OS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, LIVROS AUXILIARES E SISTEMAS CONTÁBEIS DO TERCEIRO SETOR

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LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS

A escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão

Dos livros contábeis, os obrigatórios, são: o Livro Diário, onde todas as ocorrências dos fatos contábeis são lançadas em ordem cronológica, e estão descritos a data, a conta contábil, o histórico e o valor do lançamento; o outro livro é o Razão, este tem as mesmas informações do anterior, mas o que os difere é que os lançamentos, além da ordem cronológica aparecem, individualizadas e em ordem numérica conforme o elenco de contas da entidade

Assim como os relatórios, o livro razão e o diário também devem ser elaborados, emitidos e assinados por contador responsável e empresário de acordo com as legislações dos regimes tributários.

- Livros Diários

O livro Diário é obrigatório pela legislação comercial, e registra as operações da empresa, todos os fatos que afetam o patrimônio, em ordem cronológica de dia, mês e ano,podendo contar com livros auxiliares para registrar operações específicas ou a movimentação de determinadas contas.

A escrituração do Diário deve obedecer as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Sua inexistência, para as empresas optantes pelo Lucro Real, ou sua escrituração em desacordo com as normas contábeis sujeitam a empresa ao arbitramento do Lucro, para fins de apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro.

2.1.1 Autenticação

O livro Diário deverá ser autenticado no órgão competente do Registro do Comércio, e quando se tratar de Sociedade Simples ou entidades sem fins lucrativos, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo na forma digital, autenticado pelo registro público competente, deve ser mantido pela entidade.

A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.

- Lançamentos

No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Observada esta disposição, admite-se:

- a escrituração do livro por meio de partidas mensais;

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- a escrituração resumida ou sintética, com valores totais que não excedam a operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares.

No caso de a entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.

- Termo de abertura e encerramento

De acordo com os artigos 6º e 7º do Decreto 64.567, de 22 de maio de 1969, o livro Diário deverá conter, respectivamente, na primeira e na última páginas, tipograficamente numeradas, os termos de abertura e de encerramento.

Do termo de abertura constará a finalidade a que se destina o livro, o número de ordem, o número de folhas, a firma individual ou o nome da sociedade a que pertença, o local da sede ou estabelecimento, o número e data do arquivamento dos atos constitutivos no órgão de registro do comércio e o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O termo de encerramento indicará o fim a que se destinou o livro, o número de ordem, o número de folhas e a respectiva firma individual ou sociedade mercantil.

Os termos de abertura e encerramento serão datados e assinados pelo comerciante ou por seu procurador e por contabilista legalmente habilitado.

Na localidade em que não haja profissional habilitado, os termos de abertura e encerramento serão assinados, apenas, pelo comerciante ou seu procurador.

2.2 Livros Razão

O Livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço, também, todos os fatos, só que dando ênfase às contas que compõem o patrimônio. É esse livro que permite conhecer a movimentação de débito e crédito de cada elemento que compõe o patrimônio da empresa.

Exemplo:

Razão Analítico

XPTO Comércio Ltda. Data: 02.01.2017

CNPJ: 01.342.575/0001-87 Período: 01 a 02.01.2017

Conta: Bancos Cta. Movimento - Bradesco S/A

Data

Histórico da Operação

Débito

Crédito

Saldo

01.01.2017

Saldo Inicial

1.000,00

D

02.01.2017

Depósito

500,00

1.500,00

D

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02.01.2017

Cheque nº 050070

200,00

1.300,00

D

Totais