O IMPACTO DO CONTROLO DE TESOURARIA PARA O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES ADMINIST. DAS PME's, ESTUDO DE CASO EMOSE

Capítulo I

1. Caracterização do Objecto de Estudo

O crescimento constante das pequenas e médias empresas, em suas actividades económicas, dificulta o controlo de seus diversos sectores. Portanto, faz-se necessário o uso de mecanismos que possam auxiliar no controle e fiscalização desses sectores, proporcionando um controle que poderá resultar em maior grau de eficiência e eficácia das empresas. A função do controle está directamente relacionada com as demais funções do processo administrativo. O planeamento, a organização e a direcção repercutem intensamente nas actividades de controlo da acção empresarial, propiciando a mensuração e a avaliação dos resultados dessa acção, obtidas por meio do planeamento, da organização e da direcção.

Vale ressaltar a importância dos sectores, com processos ligados às finanças da empresa estudada, especialmente o sector de Tesouraria. Portanto, faz-se necessário o uso de mecanismos que possam auxiliar no controle e fiscalização desses sectores, proporcionando um domínio que poderá resultar maior grau de eficiência e eficácia das empresas.

Nesse contexto, a implantação de um sistema de controlo interno fornece às empresas uma melhoria considerável nos níveis de segurança de suas rotinas administrativas e financeiras. O controlo interno tem como objectivo proteger os activos da empresa e o seu património e produzir dados contabilísticos confiáveis, para ajudar na condução dos negócios e a tomada de decisão da empresa.

É assim, garantindo a confiabilidade e precisão das informações, que o controle interno é uma importante ferramenta que pode auxiliar de forma decisiva a gestão dos negócios em um ambiente empresarial dependente de informação rápida e precisa.

A relevância do controlo interno no sector de tesouraria pode ser observada pelas consequências advindas da falta desse comando, em tão importante sector para a saúde financeira da organização. O objectivo desta pesquisa é evidenciar as acções do controlo interno no Sector de Tesouraria, para a saúde financeira da empresa Emose, Delegação de Quelimane.

Criada por Decreto-Lei Nº. 3/77 de 13 de Janeiro, com a designação de EMOSE - Empresa Moçambicana de Seguros, E.E., dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira, com a natureza de empresa pública, dependendo directamente do Ministério das Finanças, resultou da fusão de três ex-Companhias de Seguros nomeadamente, Companhia de Seguros Nauticus, S.A.R.L., Companhia de Seguros Lusitana, S.A.R.L. e Companhia de Seguros Tranquilidade de Moçambique, S.A.R.L., cujas carteiras de seguros e reservas respectivas, bem como todos os seus valores activos e passivos foram nela integrados, com efeitos a 1 de Janeiro de 1977, data em que, simultaneamente, cessaram as suas funções as ex-companhias, e a nova empresa iniciou a sua actividade, tornando-se na maior e única companhia de seguros na então República Popular de Moçambique, com um capital social de 150.000.000,00 MT, inteiramente subscrito pelo Estado Moçambicano.

A EMOSE - Empresa Moçambicana de Seguros, E.E., deteve o monopólio da actividade seguradora até o ano de 1991, altura em que se liberalizou o sector de seguros na República de Moçambique (Lei 24/91 de 31 de Dezembro), embora o surgimento das primeiras seguradoras privadas se tenha verificado a partir do ano de 1995.

Em 1998, é transformada em EMOSE, S.a.r.l., ao abrigo do Decreto 50/98, com o capital social de 157.000.000,00 meticais, integralmente subscrito e realizado, retendo 80% o Estado e 20% os Trabalhadores, encontrando-se representado por 1.570.000 acções de 100 meticais cada uma.
Nesse mesmo ano torna-se Membro fundador da AMS – Associação Moçambicana de Seguradores.

O ano de 2006 ficou marcado por dois acontecimentos de maior importância. A comemoração dos 30 anos de história da EMOSE e a criação da IMENSIS – Sociedade de Gestão de Empreendimentos Imobiliários, Lda., em parceria com a Visabeira.

A EMOSE tem como missão proteger e gerar riqueza para as pessoas e organizações, com vontade e qualidade dos seus parceiros e colaboradores.

Como visão, liderar os mercados dentro de uma postura de renovação, integração de negócios e crescimento sólido, tornando-se numa preferência pela excelência dos seus serviços.

A sua Sede encontra-se situada em Maputo, na Av. 25 de Setembro No. 1383, no Edifício EMOSE, e é a única seguradora nacional posicionada em todas as capitais provinciais e em algumas capitais distritais. Este posicionamento geográfico constitui uma mais-valia, na assistência e atendimento aos seus clientes, sobretudo em casos de sinistros.

Há 32 anos que a EMOSE opera no mercado nacional, com uma vasta carteira de seguros, dispondo de cerca de 35 produtos, cujas coberturas se equiparam aos produtos vendidos em mercados internacionais, o que permite responder à todo o momento, às preocupações dos seus clientes.

Capítulo II

 2. Fundamentação Teórica

2.1. O Controlo Interno  

2.1.1. Conceito e Características

A preocupação por parte das organizações com inúmeros casos de fraudes nas empresas fez com que os controles internos dos seus processos ganhem uma maior atenção. Essa preocupação ocorre em qualquer tipo de organização. Segundo Sá (2000, p. 106):

O controlo interno é formado pelo plano de organização e de todos os métodos e procedimentos adoptados internamente pela empresa para proteger seus activos, controlar a validade dos dados fornecidos pela contabilidade, ampliar a eficácia e assegurar a boa aplicação das instruções da direcção.

Assim, fica evidente que é imprescindível a implantação de controlos internos nas empresas de economia mista. Os controlos internos devem ser adequados realmente aos trabalhos executados na organização, sendo compreensíveis nas acções correctivas o mais específico possível.

Segundo Oliveira (2001, p.138) o controle interno é conceituado como:

O conjunto de procedimentos que, integrados ao fluxo operacional da empresa, visa detectar e prevenir desvios – erros e irregularidades, intencionais ou não – que possam afectar negativamente o desempenho da entidade; ocasionar impactos em sua lucratividade e/ou estrutura financeira; resultar em reflexos significativos em suas demonstrações contabilísticas para o usuário interno ou externo, relatórios gerenciais e demais analises e demonstrativos operacionais financeiros.