De que forma o planejamento tributário garante sucesso empresaria.

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Aponta-se que ainda neste cenário que, em 2011, em pesquisa publicada pelo Sebrae, 60% das empresas encerraram suas atividades em até dois anos da criação. E um dos fatores levantados pelos gestores como causa dessa mortalidade é a carga tributária brasileira. Ainda, neste mesmo ano, o país contava com 85 tipos diferentes de tributos. Por isso, cada vez mais as empresas buscam alternativas para se desprender desse montante. Entretanto, ao invés da implementação de um planejamento tributário por meio de atos líticos para a redução, optam pela sonegação fiscal. Assim, a falta de controle de muitos resulta neste quadro apontado pelo Sebrae, pois o planejamento nada mais é do que uma preparação para enfrentar essas obrigações.

3 MAS, AFINAL, O QUE É O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

O planejamento tributário dentro de uma empresa é muito importante e deve ser a principal ferramenta para a maximização dos lucros em qualquer segmento econômico, pois como afirma Bangs Jr. (1999, p.190) ele busca o sucesso. Assim, avalia-se que é um instrumento de sobrevivência para o mercado brasileiro, tendo em vista que busca a redução do montante tributário a ser pago de forma lícita e legal.

Glautier e Underdown apud Catelli (2001, p. 157) definiram o planejamento como sendo umas das mais básicas funções administrativas, na qual auxiliará em uma tomada de decisão para o futuro da entidade.

Para Oliveira (2004 p.41) seu principal objetivo é com a economia fiscal da empresa, atendendo aos requisitos previstos em lei, para extinguir custos desnecessários. Entretanto, de forma geral, está aliado a todos os outros segmentos da organização, sempre escolhendo a melhor opção que garanta rendimentos positivos.

Por fim, o planejamento tributário hoje se tornou um forte aliado, pois faz uma revisão geral de todos gastos, otimiza lucros e acelera o processo de competitividade no meio financeiro.

4 FINALIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento possui três finalidades resolutivas: evitar a incidência do tributo, ou reduzi-lo, ora retardar seu pagamento. E recomenda-se que cada empresa realize o seu próprio. Afinal, os prontos podem acarretar em perdas, em razão de que cada empresa possui um mecanismo particular.

5 OS REGIMES TRIBUTÁRIOS BRASILEIROS

Os três regimes tributários mais adotados pelas empresas brasileiras são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional; que possuem particularmente leis próprias para aplicação e que definem o montante de impostos a ser recolhido pela entidade.

Lucro Real: neste sistema, os impostos são arrecadados a partir da situação real da empresa, ou seja, baseados no lucro do período.

Lucro Presumido: empresas enquadradas neste regime têm por objetivo calcular o Imposto de Renda e a Contribuição Social utilizando apenas o valor das receitas, havendo lucro ou não, na qual se aplica um percentual que é definido por lei, sobre o valor bruto. Este regime possui algumas vantagens, pois as organizações estão dispensadas de escrituração contábil, porém devem manter o Livro Caixa.

Simples Nacional: é um regime simplificado indicado para micro e pequenas empresas, que de certa forma reduz a burocracia exigida, pois é recolhido por apenas um documento. Entretanto, não é um imposto único, mas um conjunto deles.

6 DIFICULDADES NA ELABORAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Destaca-se que uma das dificuldades na execução de um planejamento tributário adequado está para pequenas e médias empresas em virtude de menor capacidade financeira. O que não ocorre com as empresas de grande porte que, geralmente, possuem estrutura própria para esse tipo de programação ou ainda contratam terceiros para exercê-los. É importante ressaltar que empresas que terceirizam seus serviços contábeis também podem realizar um planejamento tributário em razão da capacidade do contador.

7 PROFISSIONAL CONTÁBIL E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A Contabilidade tem grande responsabilidade na área fiscal, pois é o setor que possui a responsabilidade de fazer todos os registros da entidade, e o contabilista é o grande responsável por um planejamento tributário adequado, pois é capaz de apresentar uma melhor forma de tributar a receita da organização de forma prevista em lei. Para isso, ao longo do tempo, a Contabilidade e o Direito têm trabalhando juntos neste ramo, uma ciência complementando a outra.

Assim, apontamos que o setor contábil atua de três formas distintas dentro de uma empresa: dentro da própria contabilidade, na parte fiscal e na auditoria interna. A contabilidade trará a tributação no momento de apuração do resultado do exercício, na qual uma parte do seu lucro será repassado ao governo em forma de imposto; a parte fiscal cuidará dos impostos nas esferas estaduais e municipais, repassando o devido montante a ser recolhido; já a auditoria interna cuidará para que não haja a sonegação, sendo o planejamento tributário uma prática de elisão fiscal.

Aliás, no planejamento, o profissional deve estar bem atento para não confundir elisão, que é uma forma legal de redução dos tributos, conforme a lei, com a evasão fiscal, que seria a forma ilegal que está descumprindo a lei, e fazendo com que os impostos não sejam pagos.

Assim, com o auxílio do contador, que possui como característica marcante o conhecimento aplicado, é possível a procura por formas lícitas para reduzir o custo dos tributos, de forma a maximizar lucros, manter o negócio empresarial e melhor os níveis de emprego, pois é o especialista que mantém a relação contribuinte-fisco e ajudará a reduzir o ônus fiscal de forma prevista em lei. Ademais, é muito importante que ele se mantenha atualizado em virtude da constante mutação tributária e pode ocorrer sonegação fiscal se não observadas essas normas.

Conclui-se, dessa forma, que ele tem papel fundamental dentro da entidade, pois se torna responsável pelo crescimento da organização quando busca um bom planejamento fiscal.

8 METODOLOGIA

Para responder à problemática da pesquisa (de que forma o planejamento tributário garante sucesso empresarial na medida que aumenta a competitividade no mercado de trabalho), alguns métodos foram aplicados para que se chegasse a uma conclusão acerca do tema. Sendo assim, a abordagem da pesquisa definiu-se como qualitativa, pois como apontado