CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA

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O ônus do programa é a adaptação. Por ser uma novidade tecnológica movimenta outros ramos e necessita de uma desembolso para investimentos em softwares e capacitação de pessoas para alimentar os sistemas e não fornecer informações incorretas. Outro detalhe é que são necessárias muitas informações, que hoje a maioria das empresas não possuem e leva-se muito tempo para agrupa-las. Além do fato de acelerar as fiscalizações e por isso as empresas ficam mais expostas.

2.2. Relatório - Análise de soluções

Todas as obrigações inerentes ao processo de fechamento de folha de pagamento e suas obrigações acessórias previdenciárias e trabalhistas serão prestadas a partir do E-Social. Essas informações serão:

- Eventos trabalhistas: Informações da relação jurídica entre o empregado e o empregador. Admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, férias e etc.

- Folha de Pagamento;

- Ações judiciais;

- Retenções de contribuição previdenciária;

- Algumas contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc.

As informações de eventos trabalhistas serão transmitidas imediatamente, a partir do momento que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base de dados, que representará o histórico do trabalhador. Já folha de pagamento é mensal e também estará no histórico.

As empresas devem gerar um arquivo eletrônico obedecendo ao manual de orientação do E-Social, de maneira estrutural e organizacional. A transmissão depende de conexão com a internet e terá como destinatário os órgãos: Receita, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica

As empresas devem gerar um arquivo eletrônico obedecendo ao manual de orientação do E-Social, de maneira estrutural e organizacional. A transmissão depende de conexão com a internet.

O E-social terá limite de retificações e será de certa maneira intolerância a erros, sejam eles intencionados ou não. Os entes públicos que receberão as informações serão interligados entre si e a qualidade das informações serão maiores. Tais entes poderão utilizar essas informações para fiscalizações e diminuirá a dificuldade que tem hoje, para buscar em várias obrigações as irregularidades que ocorrem nas empresas.

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3. ANÁLISE DE VIABILIDADE FINANCEIRA SOFTWARE

Após a apresentação do relatório acima, iniciou-se então pesquisas de mercado na busca do melhor custo benefício para a aquisição e implantação de um sistema para o gerenciamento das informações. As empresas consultadas apresentaram a mesma proposta em termos de qualidade de sistemas.

3.1. Comparativo de Orçamentos

A empresa de software Alfa Ltda apresentou a seguinte proposta: R$ 200.000,00 parcelados em 12 meses com taxa de 2,1% ao mês, sem entrada.

A empresa de software Beta Ltda.: R$ 200.000,00 em seis prestações mensais iguais, vencendo a primeira, três meses após a compra, com a taxa de juros de 2% ao mês.

Análise proposta da empresa Alfa Ltda:

M=C*(1+I)

M=200.000 X (1+0,0021)

M=200.000 X(1,021)12

M=200.000 X1,2834

M=256.680

FV= PV X (1+I)n

FV= 200.000 X (1+0,021) 12

FV= 200.000(1,021)12

FV= 200.000 X 1,283

FV= 256.600

Análise proposta da empresa Beta Ltda.:

M=C*(1+I)

M=C*(1+I)

M=200.000 X (1+0,0020)

M=200.000 X (1,020)6

M=200.000 X 1,126

M=225.200

FV= PV X (1+I)n

FV= 200.000 X (1+0,02) 6

FV= 200.000(1,02)6

FV= 200.000 X 1,126

FV= 225.200

3.1. Definição de Prestador de Serviço

Apurou-se uma pequena diferença financeira das duas propostas e optamos pela empresa Beta. Além de ter uma taxa de juros menor, os vencimentos iniciam após três meses da contratação e durante esse período pode-se utilizar o valor para investimento até a data do primeiro pagamento. O valor final também ficou menor, o que tornou a proposta ainda mais atrativa. O ponto negativo foi que as parcelas ficaram mais altas, mas comparado aos valores de faturamento esse investimento não causaria danos a saúde financeira da empresa..

4. CONTRATAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Após a contratação da empresa de software Beta para prestação dos serviços de implantação, instalação e suporte técnico do software que viabilizasse as necessidades contábeis para a aplicação do E-Social, pelo valor acordado. podemos dispor acerca da preocupação do contratante em investir e se atualizar para se enquadrar dentro dos padrões exigidos pelo governo.

O programa começou a apresentar algumas irregularidades, como a transmissão irregular de informações para o E-Social, o que gerou um prejuízo no montante de R$ 100.000,00.

Vale salientar a importância de que ao comprar produtos ou serviços, pessoa física ou jurídica, é imprescindível que o responsável pela gestão e supervisão acompanhe de perto todo o processo.

Entretanto a luz do código civil, com base na CF, vamos avaliar esta relação jurídica, e dentro do âmbito e fato jurídico propor equilíbrio para a preservação da justiça