Análise demonstração contábeis

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ganhou proporções inéditas nos anos de 2013 e 2014.” E oque antes era somente discussão do campo econômico passou para o campo político e judicial. Visto como possível crime de responsabilidade fiscal, que ajudou a maquiar as contas do governo, usadas para aumentar o superávit primário. O Governo encaminhou ao Congresso Nacional uma série de propostas para conter o déficit fiscal do Estado, uma delas é a de “reduzir 84,2 bilhões sua meta de superávit primário deste ano, que é de R$ 24 bilhões, segundo a LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias﴿ em vigor. Com isso, o Executivo pode fechar 2016 com um deficit primário de R$ 60,2 bilhões e, ainda assim, estará dentro da meta fiscal. Esse número equivale a 0,97% do PIB. De acordo com Valdir Simão, o contingenciamento não será linear e o governo vai preservar projetos estruturantes, como o Minha Casa, Minha Vida. O ministro do Planejamento fez questão de mencionar que os recursos para o combate ao zika vírus serão preservados. O crescimento do PIB estimado para esse ano foi revisto para uma queda de 2,9%, acima do número previsto na lei orçamentária (-1,9%)”. Esses fatos, geram divergências e dividem especialistas, mesmo o governo admitindo que tais operações aconteceram, nega que sejam irregulares.

As pedaladas levaram ao “estudo” de novo planejamento na redução dos custos fiscais, o TCU concluiu neste mês de abril que as manobras realizadas com os recursos dos bancos públicos federais, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, "crime de responsabilidade", infração "político-administrativa" cuja sanção, em última instância, pode ser o impedimento do exercício de função pública, ou impeachment. Analisando os fatos citados anteriormente, conclui-se que houve crime de responsabilidade, pois, utilizou-se de recursos oriundos de bancos públicos sem aprovação do Congresso Nacional; e posteriormente alterou a meta do superávit primário, mascarando a verdadeira situação econômica País.

Referências:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedalada_fiscal

http://www.cartacapital.com.br/politica/perguntas-e-respostas-pedaladas-fiscais-e-o-julgamento-do-tcu-5162.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/503982-PARA-CONTER-DEFICIT-FISCAL,-GOVERNO-ANUNCIA-PROPOSTA-PARA-LIMITAR-GASTO-PUBLICO.html