APS Normas cont. internacionais

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3 DESENVOLVIMENTO – IDENTIFICAÇÃO

O trabalho foi desenvolvido em observância com Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s) elaborado a atender todas as empresas de pequeno e médio porte, composto por empresas fechadas e que não requer as demonstrações contábeis devidamente publicadas em vias publicas.

As demonstrações que as pequenas e medias empresas tem a obrigatoriedade de declarar de acordo com lei 11.941/09 e a NBC TG 1000 são: balanço patrimonial, DRE, Demonstrações de Mutação do Patrimônio Liquido, Demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados e as notas explicativas.

4 DEFINIÇÃO

De acordo com o CPC Pronunciamento Técnico CPC PME as micro, pequenas e medias empresas não tem a obrigatoriedade pública de prestar contas, elas elaboram suas demonstrações para usuários externos, que não estão envolvidos com o negócio da empresa, credores existentes e potenciais, e agencia de avaliação de crédito.

O Simples Nacional diz sobre as microempresas e empresas de médio porte:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: (Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011).

I - no caso da microempresa aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011).

II - no caso da empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011).

Outro fator determinante para saber se a empresa se encaixa como micro e pequena empresa é a quantidade de funcionários que ela possui. Microempresas podem ter até dezenove funcionários no caso da empresa ser uma indústria e até nove funcionários se a empresa for um comércio e ou prestador de serviço. Para ser considerada empresa de pequeno porte deve ter de vinte até noventa e nove funcionários para indústrias e de dez até quarenta e nove em comércio e serviço. Para ser caracterizado porte médio: indústria deverá ter no máximo quinhentos profissionais. Comércio e Serviços de cinquenta até noventa e nove profissionais. Para ser considerada grande porte a empresa, indústrias devem ter mais de quinhentos profissionais. Serviços e comércio se tiverem mais de 100 profissionais já se enquadram nesse perfil.

Segundo pesquisas do SEBRAE, em parceria com a DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, no Brasil, é criado anualmente mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos formais. Desse total, mais de 99% é micro e pequenas empresas e Empreendedores Individuais (EI). Essas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Se somarmos a isso a ocupação que os empreendedores geram para si mesmos, pode-se dizer que os empreendimentos de micro e pequeno porte são responsáveis por, pelo menos, dois terços do total das ocupações existentes no setor privado da economia.

Os micros, pequenas e médias empresas são muito relevantes para a sociedade, pelo fato de ter que se adaptar com frequência a dinâmica do mercado, as novas normas internacionais de contabilidade, constantes alterações na política tributária. Os micros e pequenas empresas contribuem para o crescimento do PIB –Produto Interno Bruto, do Brasil, gerando riquezas e oportunidades de emprego.

5 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Iremos apresentar das demonstrações contábeis de uma micro pequena empresa, tratando o modo em que seus relatórios foram apresentados e analisando se sua publicação mesmo que não sendo obrigatório está de acordo com a legislação brasileira em vigor (Leis Nº 11.638/07, 11.941/09, LC Nº 139, de 10/11/2011, e NBC TG 1000 – CPC – PME).

Utilizaremos como instrumento de pesquisa a Companhia fictícia Essencial Eletric Ltda. referente a data base de 31/12/2014.

BALANÇO PATRIMONIAL

De acordo com Marion (2009, p. 44) o Balanço Patrimonial: “... É a principal demonstração contábil...”. O balanço Patrimonial demonstra a posição da empresa em determinado momento.

BALANÇO PATRIMONIAL INICIAL DO ANO DE 2013 EM REAIS

Balanço Patrimonial convertido para Dolar (BALANÇO COM A TAXA BACEN – 31-DEZ-13)

TRANSAÇÕES 2014

Compra de Mercadorias no início e no final do período, a vista e a prazo. Nota Fiscal número 468.

Em 09/04/2014, compra de 800 unidades de Areia (pacote c/ 20kg), por R$ 84.000,00, da empresa JOAO CARVALHO AREIA E COMERCIO LTDA, incluindo o ICMS 12% (art. 54 RICMS/SP).

Forma de pagamento: à prazo.

1 - Contabilização:

D: ESTOQUES 73.920,00

D: ICMS A RECUPERAR 10.080,00

C: FORNECEDORES 84.000,00

1a - Frete e seguro (10%): 8.400,00

Contabilização frete e seguro sobre compra:

D: ESTOQUES 8.400,00

C: FRETE E SEGURO S/ COMPRA A PAGAR 8.400,00

Figura 1 - Nota fiscal de compra 468

Nota