APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - CIENCIAS CONTÁBEIS

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Entre os pronunciamentos, o CPC 02: Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, que é correlação à norma internacional IAS 21, esta traz para a normatização brasileira aspectos não considerados nas legislações anteriores sobre o assunto. Dentre estes se podem destacar a conceituação de moeda funcional e o tratamento dado à variação cambial dos investimentos no exterior avaliados por equivalência patrimonial, que anteriormente era reconhecida juntamente com os resultados gerados no período diretamente no resultado da investidora.

Para representar a aplicação do CPC 02 e analisar seus resultados, esta pesquisa tem por objetivo analisar um modelo de conversão das demonstrações contábeis de uma empresa brasileira. A análise e aplicação dos métodos de conversão mostram que as deficiências existentes nas legislações anteriores foram tratadas e que o Pronunciamento CPC 02 propicia a comparabilidade das informações entre diversos investimentos.

Converter as demonstrações contábeis é necessário dá pelo fato que a empresa controladora de uma multinacional, por exemplo, precisa que os demonstrativos contábeis de suas subsidiárias, localizadas em países diferentes do país sede, estejam não somente com uniformidade nas práticas contábeis, mas também uniforme na moeda que expressa os valores dos saldos das contas.

Sobre isto, muitas empresas nacionais possuem filiais ou sucursais no exterior, que operam utilizando a moeda do país onde estão instaladas. Para consolidar as informações de suas filiais/ sucursais, as empresas-matriz brasileiras devem utilizar os métodos de conversão das demonstrações contábeis.

Se tratando de um assunto que faz parte da internacionalização da contabilidade, os órgãos internacionais, como International Accounting Standards Board (IASB) e Financial Accounting Standards Board (FASB), emitem as IAS e IFRS, que são normas para a padronização contábil no mundo, inclusive sobre a Conversão das Demonstrações Contábeis.

No Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), emite pronunciamentos correlacionados a estas normas, a fim de desenvolver critérios e métodos para a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

Em uma visão realista da economia mundial, adotar um padrão internacional para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis é uma obrigação imposta às empresas brasileiras que estão cada vez mais invadindo os mercados internacionais (PALÁCIOS, 2010).

O Pronunciamento Técnico CPC 02 (Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis) é a correlação à norma internacional IAS 21, e trata sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis, assuntos que serão abordados neste trabalho. O conteúdo desta norma reflete a preocupação com a comparabilidade das informações contábeis entre os investimentos em diferentes moedas.

Podemos notar um grande desafio em relação à interpretação e à aplicação adequada da norma. Em resposta, se tem o sucesso da mesma e a eficiência das empresas em gerar informações transparentes, confiáveis, relevantes e acessíveis aos seus usuários.

“a confiabilidade das informações é um imperativo para atrair o interesse dos investidores, sobretudo em tempos de crise”. (McManus 2009:9)

Durante a adoção das novas normas de conversão a padrões internacionais, nota-se que há necessidade de esclarecimentos e até alguns ajustes. Isso fez com que durante o ano de 2008 e 2009 fossem emitidas diversas ICPCs, que são interpretações, e OCPCs, que orientam os pronunciamentos técnicos dos CPCs. A respeito dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis, CPC 02, até o momento tem-se alguns itens (13 a 28) do OCPC 02 que trazem algumas orientações à sua aplicação e estão sendo consideradas neste trabalho.

Para Palácios (2010), a convergência da contabilidade a padrões internacionais veio para ficar, trata-se de um processo irreversível e que não se destina somente às empresas abertas e companhias de grande porte. Assim, é necessário que se tenha pleno entendimento e aplicabilidade dos pronunciamentos emitidos pelo CPC. Sobre o CPC 02, a conversão torna- se ferramenta indispensável para leitura das demonstrações contábeis e registro de operações no exterior.

Sabendo que o CPC 02 também prevê seu uso para esta finalidade, o próprio sumário do pronunciamento afirma que o assunto de maior novidade se dá na conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira para o real brasileiro. Sobre isto, existem apenas estudos de normas brasileiras anteriores, como a Deliberação CVM nº 28/86.

Ainda assim, o CPC 02 visa determinar como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil, operações que também são de extrema relevância, visto que muitas companhias, apesar de não possuírem subsidiárias no exterior, necessitam utilizar-se dos métodos de conversão para algumas operações de compra e venda de produtos ou serviços com outros países, por exemplo.

O objetivo deste trabalho é analisar um modelo de conversão das demonstrações contábeis de uma empresa brasileira. Cabe ressaltar que o objetivo deste trabalho visa à aplicação da norma em um determinado período, que no caso estudado será o ano de 2014.

Inicialmente é apresentada a introdução deste trabalho e, em seguida, uma revisão bibliográfica, que expõe um estudo sobre a conversão de demonstrações contábeis, o conteúdo da norma CPC 02 e identifica situações para sua aplicação.

Na seção seguinte tem- se a metodologia da pesquisa, definindo os procedimentos desenvolvidos para atender ao objetivo da pesquisa. E, por fim, os resultados obtidos com a pesquisa são expostos na análise dos resultados, que antecedem as considerações finais do presente trabalho.

Conhecendo um pouco sobre as Normas Internacionais Contábeis para melhor compreensão dos métodos aplicados:

O Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade ou International Accounting Standards Committee. Criado em 1973 por meio de um acordo entre diversas entidades profissionais de vários países; Sediado em Londres e foi até o ano de 2001 o órgão normatizador dominante; Após 2001 surge o IASB – International Accounting Standards Board que sucedeu o IASC e é denominada como IFRS – International Financial Reporting