A Experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores com Auditoria Operacional: Limites, Tendências e Desafios

...

ocasionais (POLLITT e outros, 1999, p. 203).

No Brasil, a experiência do TCU com suas auditorias operacionais, desenvolvida nos últimos anos ao amparo de um acordo de cooperação técnica com o governo do Reino Unido foi objeto de pesquisa empírica (ALBUQUERQUE, 2006), que incluiu o exame de 25 auditorias realizadas entre 2001 e 2004.

Os resultados da pesquisa apontam a maior influencia no planejamento das auditorias operacionais do TCU são a falta de sistemas de custos e a ausência de vínculos entre as dotações orçamentárias e os processos desenvolvidos, o que faz com que as auditorias deixem de incorporar aos objetivos questões como a economicidade e eficiência operacional, não havendo muitos produtos relacionados a aferição dos resultados e avaliações de impactos das políticas publicas.

4- Considerações Finais

Os critérios de desempenho a serem adotados, nas auditorias operacionais, influenciarão, sempre na escolha das estratégias metodológicas e das técnicas de obtenção e análise de dados e de modo recíproco, a escolha dos critérios de desempenho também decorrerá do ferramental metodológico passível de utilização, considerados e ponderados fatores como tempo, custos, expertise e disponibilidade de dados.

Desta forma é possível inferir que, os processos de seleção dos critérios e dos métodos de auditoria estão tão estreitamente relacionados que correspondem, a rigor, a uma só escolha.

Os métodos utilizados nas auditorias operacionais do TCU, nada mais são do que um reflexo da carência de dados, que por sua vez levam as auditorias a um planejamento que não contemplam estratégias metodológicas capazes de alcançar o objetivo da auditoria, ou seja, não há um direcionamento para as avaliações de impacto.

Os mecanismos de e instrumentos de controle de desempenho são frágeis, o que explica a escassez de relatórios eficazes de avaliações sobre o resultado e impactos dos programas de governo, na gestão da administração.

O exame da efetividade das políticas públicas também persiste como um desafio para algumas das principais EFS mundiais (POLLITT e outros, 1999), mesmo em países como a Inglaterra, que figura dentre os melhores exemplos da implantação dos valores da nova gestão pública no que diz respeito à profusão de metas e medidas de desempenho.

OS países da OCDE, além das auditorias de eficiência e efetividade, tem experimentado outras modalidades de auditorias como as de capacidade de gerenciamento de desempenho,as auditorias de informações de desempenho, e as avaliações de risco , por exemplo.

No Brasil, essas modalidades de auditoria de desempenho parecem encontrar paralelo em algumas experiências. A formulação de questões para verificar se os entes e programas de governo mantêm adequados sistemas de acompanhamento e controle das suas operações, as auditorias operacionais do TCU se aproximam da proposta das auditorias de capacidade de gerenciamento de desempenho.

5- Referências Bibliográficas

ALBUQUERQUE, Frederico de Freitas Tenório de. A Experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores com Auditoria Operacional:Limites, Tendências e Desafios- São Paulo SP-2006.

ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública. Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Brasília: Escola Nacional de

Administração Pública, Cadernos ENAP, n. 10, 1997. 52 p.

ALBUQUERQUE, Frederico de Freitas Tenório de. A auditoria operacional e seus desafios: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas da União. Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade Federal da Bahia – UFBA, Escola de Administração. Salvador. 2006. 153 p.

ARAGÃO, Cecília Vescovi. Burocracia, eficiência e modelos de gestão pública: um ensaio. Revista do Serviço Público, Brasília, ano 48, n. 3, p. 104-132, set./dez. 1997.

BARZELAY, Michael. Instituições centrais de auditoria e auditoria de desempenho: uma análise comparativa das estratégias organizacionais na OCDE. Revista do Serviço Público, Brasília, ano 53, n. 2, p. 5-35, abr./jun. 2002.

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?

Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, 24 (2), p. 30-50, 1990.

CRUZ SILVA, Francisco Carlos da; MACEDO, Cláudio Fernando. Controle e reforma administrativa no Brasil. [1998?]. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/enanpad98_premio.html> Acesso em: 2005.

FREITAS, Carlos Alberto Sampaio. Aprendizagem, isomorfismo e institucionalização: o caso da atividade de auditoria operacional no Tribunal de Contas da União. 2005. Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade de Brasília – UNB, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação – FACE. Brasília.

GAETANI, Francisco. Políticas de gestão pública para o próximo governo. In: TCU –

Tribunal de Contas da União. O controle externo e a nova administração pública: uma visão comparativa. Brasília: 2002. p. 79-102.

GOMES, Marcelo Barros. Auditoria de Desempenho Governamental e o papel das entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). Revista do Serviço Público, Brasília, ano 53, n. 2, p. 36-78, abr./jun.2002.

______. O papel do TCU na avaliação de programas de governo: em busca de um governo de resultados. In: TCU – Tribunal de Contas da União. Prêmio Serzedello Corrêa 2003: monografias vencedoras: 2005. p. 138-167.

INTOSAI. Directrices de aplicación de las normas de auditoría del rendimiento: normas y directrices para la auditoría del rendimiento basadas en las normas de auditoría y La experiencia práctica de la Intosai. Estocolmo, 2004. Disponível em http://www.intosai.org/Level3/Guidelines/3_AudStandComm/3_ImplGPerfAud_S.pdf Acesso em: 08 jun. 2005.

LAS HERAS, José Maria. Estado Eficaz. 1. ed. – Buenos Aires : Osmar Buyatti, 2003. 224 p.16

LIMA, Dagomar Henriques.