Setor de Realização do Estágio Supervisionado Obrigatório: Imagenologia

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Ler atentamente o contrato e seus aditivos, principalmente quanto a objeto de contratação, forma de execução, forma de fornecimento, prazos de prestação de serviços, cronograma de serviço, obrigações da contratante e contratada, condições de pagamento, fiscalização, sanções administrativas.

Conhecer a proposta comercial da contratada com todos os seus itens, condições e preços.

Armazenar cópia do termo contratual e todos os seus aditivos, juntamente com outros documentos a respeito de cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, e que auxiliem no acompanhamento da execução do serviço.

Acompanhar a execução do objeto do contrato apontando as faltas cometidas, e se for o caso, promover registros pertinentes.

Elaborar registro próprio e individualizado para cada contrato, em que conste o controle do saldo residual e as informações necessárias a regularização das faltas, falhas observadas.

Determinar correção e readequação das faltas cometidas pelo contrato e informar quando as medidas corretivas ultrapassarem sua competência.

Após interar-se do contrato, promover uma reunião inicial, devidamente registrada, com o representante da contratada, a fim de definir procedimentos para perfeito desenvolvimento do trabalho. Para a reunião o fiscal poderá convidar outros envolvidos no processo, como técnicos que eventualmente tenham participação no projeto.

O fiscal deverá esclarecer todos os detalhes, metodologia e objetos da contratação, tais como execução e controle, modo de recebimento e pagamento, situação de atraso de pagamento e critérios para alteração de preços, dentre outros.

Esclarecer que toda a comunicação entre a contratada e a fiscalização deverá ser formalizada por escrito, com a confirmação do recebimento.

Esclarecer a contratada que a eventual omissão da fiscalização, não eximi a mesma da responsabilidade pela inexecução contratual.

Manter contato com a contratada, com o objetivo de garantir o cumprimento integral das obrigações.

Exigir, que a contratada durante a prestação dos serviços, utilize os equipamentos de proteção individual (EPIs), quando necessário.

Acompanhar os prazos de execução do contrato.

Anotar todas ocorrências, relacionadas a execução do contrato, em especial as que repercutam na qualidade do objeto e que acarretam retenção no pagamento.

Buscar esclarecimentos e soluções técnicas para as ocorrências que surgirão durante a execução dos serviços.

Não atestar a nota fiscal enquanto não for cumprida a total execução, entrega ou correção dos bens ou serviços.

Verificar se os serviços foram subcontratados, e só se permitirá se a subcontratação for prevista em contrato.

Atestar, quando for o caso, que a contratada cumpriu todas as obrigações contratuais, inclusive as trabalhistas e previdenciárias.

Penalidades

Quando constatada alguma irregularidade ou falta cometida pelo contratado, preencher o formulário de solicitação de esclarecimento e providências, e enviá-lo à contratada, com aviso de recebimento, solicitando a regularização das faltas, constatadas durante a execução, estipulando o prazo de 5 dias , podendo ser estendido ou reduzido a critério fiscal, lembrando sembre que se a contratante não estiver em dia com seus pagamentos não poderá ser cobrada então a contratada, tendo um prazo para atraso da contratante de 90 dias, passado isso , nada pode ser exigido.

Caso a contratante não tenha se manifestado no prazo estipulado, o fiscal deverá enviar relatório apontando todas as irregularidades detectantes acompanhado de a cópia do documento de notificação da contratante e as justificativas apresentadas quando existirem.

O fiscal deverá relatar todos os fatos ocorridos de forma a possibilitar o devido enquadramento da irregularidade na legislação aplicável.

O fiscal deve também efetuar análise a respeito da forma de execução mais adequada ao contrato, remetê-las por escrito, a fim de subsidiá-la com informações para as próximas contratações.

Promover pesquisa junto aos servidores para avaliação do nível de satisfação dos serviços prestados.

3 PONTOS DE OBSERVAÇÃO

Durante o periodo de estágio, observou-se o desempenho das atividades das empresas.

Seus contratos são diferentes, mesmo sendo prestação de serviço, cada um tem seu objetivo. A Toshiba Medical, propoem-se a prestar serviço de manutenção prévia, estando em contrato 4 manutenções no ano, a cada 3 ou 4 meses um técnico é deslocado até nossa unidade fazendo os ajustes, calibrações e limpezas necessárias para o bom funcionamento do aparelho de tomografia computadorizada, sendo que também cabe a eles certos reparos sem aquisição de peças, estando bem especificado em contrato.

A Toshiba, diante da assinatura do contrato, já estipula datas previstas para as visitas técnicas, pois o serviço precisa estar parado, sem agendamento, para a manutenção, que é feita durante o expediente de trabalho, sob a supervisão do fiscal de contratos, a fim de verificar se o mesmo foi realizado como está descrito.

Findo o contrato que rege por 1 ano, suas obrigações sendo feitas por ambas as partes, o mesmo renova-se por igual período, após aceitação de órgão competente.

Com a Staff não é muito diferente, perante contratos. Há a descrição dos deveres da empresa perante ao serviço de Imagenologia, bem como fiscalização da proteção radiológica, fiscalização dos aparelhos de raio x, mamografia e tomografia computadorizada, a fim de verificar se os mesmos estão funcionando perfeitamento como a constituição prevê. O contrato prevê também cursos de aperfeiçoamento à todos os funcionários do setor de imagenologia, bem como técnicos em Radiologia à médicos.

Além deste contrato, temos com a Staff também o contrato de dosimetria, que mede a quantidade de radiação que o profissional está exposto diariamente, sendo o mais importante no setor. Os