PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR-PNAP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

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A definição de público e privado e sua relação, é uma questão de difícil definição, envolve inúmeros fatores, na tentativa de defini-los e entender sua relação, essa dicotomia foi definida por consenso social.

Público: é tudo aquilo que toda a coletividade e não apenas parte dela, pactua ser de interesse comum, em beneficio, proteção e atendimento aos cidadãos, é o que a lei expressamente autoriza e delimita, prevalecendo o interesse coletivo sobre o interesse individual,

Privado: é regido pela liberdade negativa, que engloba a sociedade civil, enquanto indivíduos, definindo que se pode fazer o que a lei não proíbe, e pode deixar de fazer o que a não obrigar.

A fronteira entre o público e o privado é sempre flexível e mutável com base nas convenções sociais

Se tratando de dicotomia público/privado, tudo aquilo que está na esfera pública deve estar na esfera privada, ao seguir essa lógica um termo exclui o outro e ambos recobrem a totalidade existente e do imaginável, tratando que a teoria é bem diferente da pratica. Disso se conclui logicamente que não há nada que seja intrinsecamente público nem intrinsecamente privado, já que a definição de ambos resulta de convenção coletiva.

Geralmente pensamos que o estado é da esfera pública e as empresas são da esfera privada, mas à medida que vamos nos aprofundando, essa classificação vai se tornando mais difícil de ser feita, pois a esfera pública é aquilo que toda coletividade quer e não somente uma parte dela, pactuar, explicita ou implicitamente ser de interesse comum, com isso podemos afirmar que não há nada que seja intrinsicamente público e nem intrinsicamente privado.

O público tem precedência sobre o privado, pois a delimitação da esfera pública irá anteceder, temporal e logicamente, a circunscrição da esfera privada.

A construção da esfera pública será também sempre historicamente delimitada. Aquilo que em um determinado momento histórico é considerado como indubitavelmente público pode não o ser em outro.

4. No fascículo é apresentado o conceito de cargos na página 40 “Os cargos ou funções pertencem ao Estado, e não aos agentes que os exercem, razão pela qual o Estado pode, discricionariamente, suprimi-los ou alterá-los. Os cargos são os lugares criados por lei na estrutura da Administração Pública para serem providos por agentes, que exercerão suas funções na forma da lei. É o cargo que integra o órgão, enquanto o agente, como pessoa física, o ocupa na condição de titular. A função é o encargo legalmente atribuído aos órgãos, cargos e seus agentes.”. Esses cargos devem ser preenchidos por pessoas que atendam os critérios de profissionalização dos participantes, quais são cada um desses critérios de acordo com Max Weber? (0,10)

Formalidade – o profissional irá fazer o que está previsto em lei, cumprindo os seus deveres e ter seus direitos respeitados.

Impessoalidade, os atos são realizados pelo Estado, que está sendo representado pelo agente

Profissionalismo, sua nomeação e a designação de seu local de trabalho dependem de suas qualificações técnicas, e recebe treinamento especializado para desempenhar suas funções no cargo.

Hierarquia - exercita a autoridade delegada a ele de acordo com regras impessoais, e sua lealdade é relacionada à execução fiel de seus deveres oficiais;

Seu trabalho é recompensada por um salário regular e a perspectiva de avanço em uma carreira por toda a vida.

Um funcionário deve exercitar seu julgamento e suas habilidades, colocando-os, porém, a serviço de uma autoridade mais elevada. Em última instância, é responsável somente pela execução imparcial de tarefas atribuídas e deve sacrificar seu julgamento, caso esteja em conflito com seus deveres oficiais

5. Com base na leitura dos tipos de sociedade propostos por Max Weber, como você classificaria a sociedade do seu município? Explique porque você estabeleceu essa classificação apresentado argumentos e exemplos de cada uma das características da sociedade que você acredita existir no seu município. (0,10)

Atualmente com a globalização tudo está muito acelerado, muitas transformações em frações de segundos acontecendo numa escala global, que afetam diretamente nossa sociedade, onde vivenciamos as características das 3 sociedades propostas por Max Weber, os modelos de famílias estão sendo modificados, antes era padrão pai e mãe, hoje, tem só pai, só mãe, só avó, pai e pai, mãe e mãe, as crenças e o temor tem diminuído e aumentado o número de pessoas que não se espelham nas práticas passadas, porém na minha região ainda existem bastante tribos fiéis a costumes e crenças passadas.

Com essas mudanças os modelos de famílias no geral estão passando de tradicional, paternalista, para um estilo moderno, formados por chefes de família dominados por mulheres, essa sociedade atual que está sendo formulado, está lutando por seus direitos, sociais e políticos, com revoluções pacificas, e mudanças políticas, almejando mudanças, que transforme a sociedade, num Estado moderno, e de acordo com as necessidades e clamores sociais.

Atualmente muitos traços da sociedade burocrática- legal tem aparecido, uma vez que estamos no século XXI, conhecida também como a era do conhecimento, onde existe um pouco da meritocracia descrita por Weber.

6. Qual a missão e objetivos das organizações que integram a administração indireta em seus diferentes tipos? Disserte sobre cada uma delas, abordando as principais diferenciações, e exemplifique. (0,25)

Fazem parte da Administração indireta pessoas administrativas vinculadas a administração direta, com o objetivo de desenvolver atividades administrativas de maneira descentralizada, tendo os objetivos determinados legalmente e não autonomamente de execução de tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas.

Autarquias, exemplos: Banco central, inmetro, INSS, etc. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Fundações, exemplos: Funai, universidades Públicas, etc. A entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o