Portfólio - Ralações sindicais e negociações trabalhistas

...

o favoreçam”. (Prof. José Augusto R. Pinto).

Para (Fonseca, 2009) “A caracteristíca principal do sindicato é ser uma organização de um grupo existente na sociedade. Essa organização reúne pessoas físicas, ou trabalhadores. No Brasil, esse tipo de organização pode reunir pessoas jurídicas, as empresas uma vez que estas se associam em sindicatos também: os sindicatos de empregadores.

Quanto à mediação, destaca-se a atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como de indicado pelas partes em litígio, como mediador, conforme estabelecido no artigo 11 da Lei 10.192/2001 e no Decreto 1.572/1995 (que regulamenta a mediação coletiva), a serem analisados oportunamente.

Sabendo-se que a mediação é um procedimento não adversarial, por tal procedimento, os participantes têm possibilidade de chegar a um acordo com ganhos recíprocos. Contudo, os verdadeiros interesses dos participantes devem ser evidenciados, para que possam ser convergidos em interesses comuns por meio da compreensão mútua e buscar as possibilidades reais de acordo (DIAS, 2010, p.48).

7. Quais os requisitos necessários para que o direito à greve seja exercido?

R: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A entidade patronal ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 horas, da paralisação.

São assegurados aos Grevistas, Dentre Outros direitos:

I. O emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem á greve;

II. A arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

É vedado ás empresas adotar meios para constranger empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano á propriedade ou pessoa.

8. Faça uma análise e exemplifique (com reportagens veiculadas pela mídia) sobre a greve na área de atividades essenciais. Quais as etapas e exigências para esse tipo de greve?

R: Para o Comitê de Liberdade Sindical da OIT, as atividades essenciais são aquelas que refletem diretamente na sociedade cuja interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população.

Na própria lei 7.783/89 se encontram em seus artigos as seguintes determinações:

“Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: (...)

1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

3º “As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.”

De acordo com essa notícia uma equipe de transporte coletivo mantém a greve.

“Sem acordo no TRT, greve é mantida no transporte coletivo de Paulínia, SP.”

Os motoristas e cobradores do transporte coletivo de Paulínia (SP) decidiram continuar em greve, na noite desta terça-feira (6), após terminar sem acordo a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), em Campinas (SP). A reunião durou quatro horas.