O Relatório Parcial

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II - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 LIMITAÇÕES GEO-ESPACIAIS

Em razão do crescimento populacional e o processo de globalização sofrido nas últimas décadas houve também o aumento do consumo de bens e serviços, com isso aperfeiçoaram-se os métodos de exploração de recursos naturais.

A exploração desordenada dos recursos naturais finitos e não renováveis vêm provocando cada vez mais impactos ao meio ambiente, a cadeia de produção e consumo introduzem no meio ambiente elementos poluidores que causam o desequilíbrio ambiental. Define-se meio ambiente como: “a integração dos fatores físicos, químicos e biológicos que condicionam a existência de seres vivos e de recursos naturais e culturais” (Decreto 14250, 05/06/81, Cap. I. Seção I, Art. 1°).

Deste modo, o ritmo em que determinado ambiente se desenvolve é diretamente proporcional à sua degradação, em que a poluição ambiental: “[...] pode ser definida como toda a ação ou omissão do homem que, através da descarga de material ou energia atuando sobre as águas, o solo e o ar, cause um equilíbrio nocivo, seja de curto ou longo prazo, sobre o meio ambiente” (Valle, 1995, p.06). Segundo Mellanby (1982) as causas da poluição ambiental estão relacionadas à industrialização, a utilização de recursos naturais e ao contínuo aumento populacional.

Atualmente a noção de bem-estar está atrelada ao aumento ou diminuição da poluição e preservação do meio ambiente, o desenvolvimento econômico fomenta desperdício; a extração de recursos naturais e consequente geração de lixo por meio da produção de embalagens e produtos descartáveis não recicláveis e tão pouco biodegradáveis; e falta de infraestrutura que acompanhe o crescimento demográfico, principalmente no que concerne ao saneamento, sem falar nos resultados da produção industrial, todos esses fatores em conjunto concorrem para a degradação do meio.

O DECRETO Nº 14.250, DE 5 DE JUNHO DE 1981 que regulamenta dispositivos da Lei nº 5.793, de 15 de outubro de 1980, referentes à Proteção e a Melhoria da Qualidade Ambiental dispõe em seu art. 3°: “Degradação da qualidade ambiental é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de energia ou substâncias sólidas, líquidas ou gasosas, ou a combinação de elementos produzidos por atividades humanas ou delas decorrentes, em níveis capazes de direita ou indiretamente: I - prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; e III - ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e a outros recursos naturais.

E neste mesmo sentido há inúmeras legislações federais, estaduais e municipais que disciplinam sobre a preservação do meio ambiente, dispondo regras e diretrizes e impondo penalidades pelo descumprimento desta forma é imperioso que as empresas tenham um SGA sólido e eficaz.

2.2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TECNOLOGIAS LIMPAS

A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), nos anos 80 elaborou estudos sobre acerca da situação da qualidade ambiental que resultou no Relatório “Nosso Futuro Comum” por meio do qual corroborou que os indivíduos são os únicos responsáveis pela manutenção da sustentabilidade do planeta em função de suas próprias preservações, fazendo uma relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento, apresentando propostas de mudanças institucionais e legais necessárias à obtenção da sustentabilidade.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, Cúpula da Terra, Cimeira do Verão, Conferência do Rio de Janeiro e Rio 92, organizada pelas Nações Unidas, realizada de 3 a 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro e que reuniu chefes de Estado de tod o mundo com o objeto debater os problemas ambientais foi outro marco no engajamento global para tratar o tema da preservação do meio ambiente.

Ignacy Sachs em seu trabalho “Crescer sem destruir” afirmou que “o desenvolvimento sustentável deve ser socialmente desejável, economicamente viável e ecologicamente prudente” e desde de 1996 as empresas vêm caminhando neste sentido, o que provocou desde então uma severa transformação de valores que tornou possível a introdução da cultura de desenvolvimento sustentável pelas empresas

Um exemplo disso foram as implementações técnicas visam a utilização racional de recursos e redução da poluição, isto se deu em razão das normas de gestão ambiental (ISO 14000), adoção de diretrizes sustentáveis (agenda 21), cultura ambiental (educação, consciência ambiental), atividades potencializadoras de desenvolvimento sustentável, uso de tecnologias limpas gerenciais e operacionais e o compromisso ambiental.

De acordo com a Gazeta Mercantil (1996), tecnologias limpas são operacionais ou gerenciais utilizadas na produção de bens e serviços e que não afetam o meio ambiente. Misra em seu trabalho Environmental and Economics Perspectives Spring (1996) disciplinou que a adoção de tecnologias limpas pelas empresas trarão resultados favoráveis a elas.

Sendo assim, a implantação de tecnologias limpas constitui um grupo de métodos que são escolhidos de acordo com os riscos específicos de cada empresa, sendo viável a sua aplicação em qualquer atividade industrial ou de serviço.

2.3 ISO 14000 E SGA - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

A International Organization for Standardization (“ISO”) - é uma organização não governamental l fundada em 1947, com sede em Genebra, Suíça, na qual participam 111 países, com vistas a propor normas e padrões relativos a medidas, procedimentos, materiais e seu uso, em quase todos os setores de atividades. Dos trabalhos realizados pela ISO resultaram em acordos internacionais que são publicados como Normas Internacionais. O Brasil participa da ISO por meio da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Durante o período preparatório a Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, a Câmara Internacional de Comércio (ICC) divulgou, em 1991, a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo 16 princípios de Gestão Ambiental. Baseando-se nos princípios da Carta Empresarial da ICC e na experiência com a elaboração dos Revista Eletrônica Intr@ciência 6 Sistemas de Gestão da Qualidade, a British Standards (BS), em 1992 lançou a Norma BS 7750 visando ordenar