O Direito Empresarial e Tributário

...

Questão 7- Serviço de Navegação da Bacia do Prata SA.

S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo.

Companhia Industrial de Conservas Alimenticias.

Prefeitura Municipal de São Paulo.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ‐

ECT.Dessa forma, analisando o texto base onde traz que Sociedade de Economia Mista é a entidade

dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, pode‐se dizer que aresposta correta é a letra A, ou seja, Serviço de Navegação da Bacia do Prata SA.

Assim, a alternativa correta é a letra "A".

Questão 8- Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e

estatutários.

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

Suspender o exercício dos direitos do acionista.

Deliberar sobre o plano de recuperação judicial da companhia, em caso de grave crise financeira.

Eleger o presidente da sociedade anônima.

Para a realização da resposta desta questão o aluno deverá relembrar o que estudou referente a deliberação obrigatória por meio de assembleia geral, no que tange os direitos da sociedade anônima.

Deliberar sobre o plano de recuperação judicial da companhia, em caso de grave crise financeira.

Assim, a alternativa correta é a letra "C".

Questão 9- Órgão colegiado, vontade, crédito, recuperação.

Órgão obrigatório, faculdade, débito, satisfação.

Gestor judicial, vontade, crédito, recuperação.

Estabelecimento empresarial, vontade, crédito, satisfação.

Operação societária, vontade, crédito, recuperação.

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido ao disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1º A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

Dessa maneira, a alternativa correta é a letra"A".

Questão 10- Art. 78. A patente extingue‐se:

I ‐ pela expiração do prazo de vigência;

II ‐ pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;

III ‐ pela caducidade;

IV ‐ pela falta de pagamento da retribuição anual, nos prazos previstos no § 2º do art. 84 e no art. 87; e

V ‐ pela inobservância do disposto no art.217.Parágrafo único. Extinta a patente, o seu

objeto cai em domínio público. Art. 79. A renúncia só será admitida se não prejudicar direitos de terceiros.

Art. 80. Caducará a patente, de ofício ou a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, se, decorridos 2 (dois) anos da concessão da primeira licença compulsória, esse prazo não tiver sido suficiente para prevenir ou sanar o abuso ou desuso, salvo motivos

justificáveis.Assim, analisando as alternativas, a resposta correta é a letra "E"

Versão Prova 2

Questão 1- Sendo as seguintes respostas.

I ‐ inicia‐se com a apresentação da petição inicial pela empresa em crise e conclui‐se com a decisão que concede o benefício.

II ‐ inicia‐se com o despacho judicial que determina processar a recuperação judicial e conclui‐se com a decisão que concede o benefício.

III ‐ começa com a decisão que concede o benefício da recuperação e termina com a sentença que encerra o processo, é a fase de fiscalização de todo o plano.

Analisando o texto base e as assertivas acima, pode‐se concluir que a alternativa correta é aletra "B".

Questão 2- O Registro Público das Empresas Mercantis tem por objetivo registrar e cadastrar atos jurídicos de empresas ; proceder à matrícula dos leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos e administradores de armazéns gerais; autenticar os instrumentos de escrituração dos empresários, das sociedades empresárias,leiloeiros, administradores de armazéns gerais, tradutores públicos e emitir certidões de documentos arquivados.I ‐ o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado

civil e, se casado, o regime de bens;

II ‐ a firma, com a respectiva assinatura

autógrafa;

III ‐ o capital social com o qual foi constituído;

IV ‐ o objeto e a sede da empresa.Assim sendo, a alternativa correta é a letra "C".

Questão 3- Transformação. Cisão. Incorporação.Fusão. Acessão.

Cisão: transferência de parcelas do patrimônio societário para uma ou mais sociedades diferentes. A transferência patrimonial pode ser parcial ou total, hipótese esta última em que a sociedade cindida ficará extinta. Art. 1.122. Até noventa dias após publicados osatos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.Dessa forma, a resposta correta é a letra "B".

Questão 4- As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da

primeira.

As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.

A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda,