O Direito Empresarial

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A sociedade simples diz respeito a parcerias entre profissionais prestadores de serviços, no qual eles mesmos a atividade para qual a sociedade existe. Em geral, as sociedades simples estão ligadas a atividades de natureza científica, artística ou literária. De acordo com a legislação encontrada nos artigos 982 e 983 do código civil de 2002, sociedades de natureza simples podem ter dois tipos de societários, constituindo as sociedades simples puras e sociedade simples limitada. Qualquer que seja o tipo, nenhuma está passível de falência, e nem tem que se adequar as novas regras contábeis. Em sua constituição, a sociedade simples tem alteração e extinção registradas em cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas.

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se não houver fixado outra data, e termina quando se extinguirem as responsabilidades sociais. O Sócio não poderá ser substituído sem o consentimento dos demais.

Já a dissolução da sociedade simples, pode ser virtude do término do prazo de duração, do consenso unânime dos sócios, da falta de pluralidade dos sócios, e extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

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6 Sociedade em nome coletivo

É caracterizada pela responsabilidade ilimitada e solidária de seus sócios. Sendo assim, cada sócio responde de maneira isolada, e ilimitadamente pelas obrigações sociais, sendo assim, a dívida da sociedade pode atingir os bens dos sócios. Nesse tipo de sociedade, os sócios devem ser pessoas físicas e a administração dessa sociedade cabe somente aos sócios.

7 Sociedade em comandita simples [pic 29][pic 30][pic 31][pic 32]

É caracterizada por possuir dois tipos de sócios: os comanditários e os comanditados. Os comanditados são sempre pessoas físicas, e respondem ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, já os comanditados, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, com responsabilidade limitada ao capital investido na sociedade, sendo também chamados de prestadores do capital. Estes não podem participar de nenhum ato de gestão, nem ter o nome da firma social.

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8 Sociedade Limitada

Tem como principal objetivo, regulamentar a abertura de uma empresa, a partir do investimento dos sócios para o capital social. Nesse tipo de sociedade os sócios têm sua participação definida com base em sua contribuição(cotas), sendo assim os sócios não podem ser responsabilizados por prejuízos na sociedade além de suas participações, salvo casos específicos em lei. Em caso de falência, o patrimônio pessoal do sócio é protegido pela sociedade limitada.

A constituição de um conselho fiscal é um mecanismo para gerenciar ações internas da empresa. Os membros do conselho fiscal, são escolhidos na assembleia anual, pelo voto da maioria dos sócios presentes.

A dissolução ocorre com um conjunto de atos; visando a extinção da pessoa jurídica. Feito a dissolução, ocorrem então a fase da liquidação, onde são levantados os valores do patrimônio da sociedade; sendo pago as dívidas, e finalizando com o a divisão da receita líquida final.

O Capital social pode ser aumentado se aprovado pelos sócios detentores de pelo menos 75% das quotas, e no prazo de 30 dias terão preferência para subscrever e integrar as novas quotas, na proporção da sua participação na sociedade. O capital também poderá ser reduzido, se os sócios detentores de pelo menos 75% do capital social assim quiserem, porém, apenas poderá ocorrer depois de totalmente integralizado, se houver perdas irreparáveis, ou se o mesmo for considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade.

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