FILOSOFIA JURÍDICA

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Foi no renascimento, no contexto das grandes descobertas marítimas, na reforma protestante, na esteira da física newtoniana e das teorias revolucionarias de Copérnico e Galileu Galilei, que a figura do individuo afirmou-se definitivamente.

Na ambição do homem renascentista ou na autoafirmação do homem moderno, o individualismo traz em si uma posição particular diante do sistema em que o mesmo está inserido.

Segundo Bauman (2001) “a modernidade é época em que a vida social passa a ter como centro a existência do individualismo é fase marcada por uma expansiva autonomia do homem em relação à vida social. Para ele, o surgimento de membros como indivíduos se torna marca de uma sociedade moderna.” (Bauman, 2001: 39).

Locke –“No individualismo, o homem é considerado naturalmente livre e nada pode sujeita-lo a qualquer poder terreno se não sua própria vontade.”

Kant concebe o ser humano como pessoa, por ser individuo único e insubstituível, donde retira todo seu valor, sua dignidade.

O humanismo Kantiano esta essencialmente fundado na autonomia, logo a ideia de dignidade humana encontra sua base na autonomia moral da consciência.

Weber – O individualismo e a separação do homem e a natureza produziu a separação entre o bem, o verdadeiro e o belo e introduziu um profundo abismo entre o ser e o dever-ser. O dever-ser resta reportado à moral individual subjetiva, pois os modernos tendem a definir o valor relacionado à vontade arbitraria. Pode se detectar manifestações do individualismo em diferentes doutrinas ou concepções. No domínio religioso, o individualismo inspirou a reforma religiosa, que sobre o signo do direito a liberdade religiosa fundou 4 formas principais de protestantismo.

Autores iluministas e revolucionários que defenderam a autonomia e dignidade do ser humano, preservando a individualidade. Seus pensamentos formaram base para um sistema liberal e sistema capitalista.

O individualismo moderno coloca o ser humano como valor supremo. O nascimento de um mundo moral no qual o individuo ético é valorizado.

O homem, pelo simples fato de ser homem, necessita ter sua subjetividade preservada, ter a sua individualidade protegida e respeitada pelos outros.

Essas revoluções ocorridas, inicialmente, no século XVI, com seu auge na revolução francesa de 1789, garantiram um ideal libertário e uma maior autonomia para o individuo.

Após essas mudanças na estrutura social, o capitalismo foi adotado como o modelo econômico, com um individualismo acentuado. O individuo passou a ser visto isoladamente e detentor de direitos.

Esse molde de perspectiva vigora ate hoje na cultura ocidental, porem com maiores restrições a um individualismo exacerbado.

O homem moderno nega toda ligação de subordinação com as instituições sociais, abdicando assim as crenças, regras e valores impostas por elas, guiando-se na sua visão pessoal.

Como afirma Hannah Arendt: as sociedades modernas tem uma característica de esvaziamento da esfera publica. Uma sobreposição da interioridade sobre a exterioridade. Os interesses privados passam a sobrepor-se sobre os interesses coletivos e sociais.

Para Hannah Arendt, só havia real demonstração de poder quando há uma interação na esfera publica e um aumento desse em relação aos indivíduos tomados isoladamente. Para Arendt, não havia possibilidade de um individuo, isoladamente, manifestar poder. Este pressupõe coletividade.

Portanto, apesar de haver um aumento na concepção de dignidade do homem, o individuo passa a ser tomado como um sujeito de direitos, ocorre uma valorização do privado em relação ao coletivo, gerando muitas vezes um egoísmo exacerbado, e um espaço que deveria ser igualdade e liberdade (que é o espaço publico), acaba se tornando um espaço de desigualdade e necessidade, que o espaço privado acaba gerando quando se sobrepõe ao social.

Habermas é outro severo critico da sobreposição do privado detrimento ao publico. Segundo renomado ator, a esfera publica é o local da emancipação e da liberdade do individuo.

Habermas rompe com a filosofia moderna tradicional, a qual afirma que o individuo deve ser sujeito de reflexão e que seu raciocínio é pessoal. Para Habermas o individuo deve migrar dessa tradição monista para uma reflexão interpessoal e intersubjetiva, em que o individuo faz parte indissociável do todo, refletindo junto com o resto do grupo social. Portanto Habermas esta mais preocupado com o procedimento e a ética no discurso do que o conteúdo axiológico e o conceito de bem e de mal que permeia este discurso. Não importa o conteúdo, a preocupação de pureza e ética devem ser direcionadas aos artifícios que os discursos existentes pronunciam. Ao deturpar de forma maliciosa algum argumento, ganha-se o debate, mas perde a validade, porque esse ato imundo faz com que o progresso e a melhor forma de vida se distancie cada vez mais. Convence a todos, porem a verdade esta longe de ser alcançada. Assim sendo, enquanto o discurso for malicioso, estiver impregnado com raiva e ataques ofensivos, com o intuito de vencer e não crescer, o mundo da vida estará distante de ser alcançado. Com isso, percebe-se que, para Habermas, o interesse publico é mais importante do que o interesse privado, e a ação em conjunto, que é afirmada em Hannah Arendt, é o que torna a coletividade mais forte e mais poderosa.

Para Habermas a razão comunicativa, que é a possibilidade do homem desenvolver-se e emancipar-se, é o campo das interações linguísticas. Nas quais a democracia se faz presente, é um local de interações em que todos falam, não há assimetria de poder, apesar das diferenças e as pessoas se deixam se convencer pela razão e pelo verdadeiro argumento. Há uma ética no discurso, não há vencedor no debate, porque o espaço publico é o local onde todos se emancipam e tornam-se livres, portanto todos ganham com a discussão e elevação da democracia.

Porem, como afirma Habermas, existe a razão instrumental, que domina através da tecnologia e ciência usados para fins de domínio. Aqui é o local onde o poder e o dinheiro influem, o local em que o que interessa é vencer o debate independentemente da emancipação dos indivíduos.

Há uma tendência observada nas sociedades modernas de terem a sua esfera de reprodução simbólica, que representa o mundo da vida, invadida pela logica instrumental da economia e da administração. Pelo fato do