Elaboração de Políticas Públicas e Transformação Social

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- MEIO QUE ELA PODE SER EMPREGADA

A educação infantil no Brasil é ofertada em creches, pré-escolas, escolas, centros ou núcleos de educação infantil, lembrando de acordo com as diretrizes da educação básica as creches são ofertados a crianças de 0 a 3 anos idade enquanto que a pré-escola propriamente dita seria para crianças de 4 a 5 anos de idades, considerando que a criança com cinco anos e 11 meses ainda tem direito a educação infantil. As instituições de educação infantil podem ser públicas ou privadas. As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I). As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos definidas da seguinte forma:

• instituições comunitárias: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade (LDB, art. 20, inciso II);

• instituições confessionais: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e ideologias específicas e ao disposto no inciso anterior (LDB, art. 20, inciso III);

• instituições filantrópicas: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, de direito privado, e possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Todas as instituições de educação infantil localizadas em um município, tanto as públicas quanto as privadas, integram o respectivo sistema de ensino estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 18, incisos I e II).

- EDUCACÃO INFANTIL NO BAIRRO SANTA LUZIA

5.1 Funcionamento

De acordo com a pesquisa feita existem conforme já mencionado duas escolas que oferece o serviço de educação infantil, sendo que existe um diferencial entre uma e outra.

A escola Denominada “Centro Educacional Infantil João Paulo II”, no qual é conhecida pelos moradores do bairro como “creche”, tem prédio próprio e atende 170 crianças de 0 a 5 anos com as seguintes especificações:

- 1 turma de 15 crianças com nomenclatura Berçário 01 – de 4 meses à 11meses;

- 1 turma de 15 crianças com nomenclatura Berçário 02 – de 11 meses a 1 ano;

- 2 turmas de 15 crianças com nomenclatura Maternal 01- de 1 ano e 11 meses a 2 anos e 4 meses;

- 3 turmas de 20 crianças com nomenclatura Maternal 02- de 2 anos e 11 meses a 3 anos e 11 meses;

- 2 turmas de 25 crianças com nomenclatura Pré I – de 3 anos e 11 meses a 4 anos e 11 meses.

A contabilização da idade das crianças é feita no final do mês de março, dando tempo de definir a sua série. À medida que a criança avança em idade, ela irá passa para as outras séries, abrindo vagas para a primeira série. As matrículas de novas crianças são feitas de forma parecida com as das escolas de nível fundamental. Primeiro é feita a pré-matrícula das crianças que já estão na escola e logo após, verificado o número de vagas abertas estas são disponibilizadas para a comunidade. Estipula um dia de matrícula e é empregado o sistema de filas.

Em relação ao “Centro Educacional Escola Anjo Querubim” conhecida como “Escola” pela comunidade, imóvel alugado, atendem 156 crianças de 4 a 5 anos com as seguintes especificações:

- 2 turmas de 28 crianças com nomenclatura Pré I – de 3 anos e 11 meses a 4 anos e 11 meses.

- 4 turmas de 25 crianças com nomenclatura Pré II – de 4 anos e 11 meses a 5 anos e 11 meses.

A contabilização da idade é feita do mesmo modo do Centro Educacional João Paulo II. Quando a criança completa a idade da série posterior, ela passa para esta. As duas escolas trabalham em comunhão, pois são reservadas 50 vagas ou 02 turmas do Pré II para as turmas Pré I que estão saindo do Centro João Paulo II, concluindo a fase da educação infantil destas crianças. As matrículas de novas crianças são realizadas da mesma forma, processo de filas, com uma ressalva, que esta escola não aceita crianças de outros bairros.

Estas escolas infantis de maneira esporádica participam de projetos do governo federal geridos pela prefeitura.

A escola “Centro Educacional Anjo Querubim” é favorecida em datas comemorativas por alguns cooperadores ou doadores, doando materiais e até ajudando na estrutura física da escola.

5.2 Problemática

1- O bairro Santa Luzia é o bairro mais populoso da cidade com um pouco mais de 17 mil habitantes, tendo apenas duas escolas infantis para atender a demanda;

2- O Centro Educacional João Paulo II, não atende só as crianças do bairro, mas de toda a cidade, incluindo famílias da região que estão na cidade à trabalho;

3- Segundo a Coordenadora da escola, a necessidade seria o dobro do potencial do Centro citado acima;

4_ O centro João Paulo II não termina todo o ciclo da educação infantil, passando parte desta responsabilidade para O centro Educacional Escola Querubim;

5_ Segundo a Coordenadora do Centro Educacional Escola Querubim, seria necessário mais duas escolas com o potencial de 200 vagas cada, só para atender a fase final da educação infantil.

- CONCLUSÃO

Sabemos que devido à desigualdade social em nosso país e não diferente em nossa cidade, um número cada vez mais de pessoas ganham apenas um salário mínimo e muitos tem o sonho de constituir família e se ver obrigados a obter uma renda extra. Consequentemente um filho se torna uma despesa considerável e mesmo com ajuda de programas do governo, obriga o pai e a mãe está no mercado de trabalho para contrabalancear as necessidades da casa. Estes têm de deixar seu ou seus filhos com alguém ou em algum lugar. Por isto, mesmo sendo ultrapassada esta mentalidade, o principal objetivo, em especial, a fase inicial da educação infantil é uma espécie de monitoramento