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A Lei estabelece uma diferenciação entre resíduo e rejeito num claro estímulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais, admitindo a disposição final apenas dos rejeitos. Inclui entre os instrumentos da Política as coletas seletivas, os sistemas de logística reversa, e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação dos catadores de materiais recicláveis.

Em suma, a lei reúne o “conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, visando a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.

O principal vetor da PNRS é a redução da produção de resíduos, por meio do seu tratamento e da sua reutilização. Quanto aos rejeitos, a lei busca priorizar a sua destinação ambientalmente adequada, ou seja, aquela que impacte menos o meio ambiente.

7.2 Qual a diferença entre resíduos e rejeitos?

Resíduo é todo o material, substância, objeto ou bem que já foi descartado, mas que ainda comporta alguma possibilidade de uso — seja por meio da reciclagem ou do reaproveitamento. O rejeito, por sua vez, é um tipo de resíduo que não possui mais qualquer possibilidade de recuperação ou reutilização, e, por isso, a única alternativa é a disposição final, que deve ser feita de maneira que não prejudique o meio ambiente.

7.3 Mercado de Baterias

Às baterias, envolvem um mercado de 17 milhões/ano, os problemas ambientais têm crescido, principalmente, com as dezenas de toneladas de baterias de telefone celular descartadas no lixo doméstico. A Resolução Conama nº 401/2008 estabeleceu os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias, bem como os padrões para o gerenciamento ambientalmente adequado. Segundo esse documento, a destinação adequada é de responsabilidade do fabricante ou importador. Em relação ao controle municipal, aproximadamente 52% dos municípios já realizam o controle sobre os serviços para esses resíduos (PNSB, 2010).

7.4 Reciclagem de Pilhas e Baterias

Uma bateria é uma associação de pilhas agrupadas em um único contêiner. Quando a tensão fornecida por uma pilha é insuficiente para o funcionamento de um equipamento, duas ou mais pilhas são associadas formando uma bateria, com a finalidade de gerar a tensão necessária.

7.4.1 Tipos de Pilhas e Baterias

a) Primárias

As pilhas e baterias primárias não podem ser recarregadas, pois a reação química acaba por destruir um dos eletrodos, normalmente o negativo (anodo).

b) Secundárias

Uma pilha ou bateria é considerada secundária (recarregável) quando é capaz de suportar 300 ciclos completos de carga e descarga, com 80% da sua capacidade.

As pilhas/baterias secundárias que dominam o mercado nacional são: chumbo-ácido (Pb-ácido), niquel-cádmio (Ni-Cd), níquel-hidreto metálico (Ni-MH) e íons lítio (Li-íon).

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Chumbo-ácido (Pb-ácido)

As pilhas / baterias chumbo-ácido são muito utilizadas, tendo como principal vantagem em relação às demais o baixo custo. Uma dos principais tipos de pilhas e baterias chumbo-ácido é:

Automotivas – usadas em veículos em geral, para alimentar os sistemas de partida, iluminação e ignição;

Uma pilha / bateria chumbo-ácido é composta por anodo e catodo de chumbo esponjoso; o eletrólito é composto por 35 % de ácido sulfúrico e 65 % de água destilada, o contêiner geralmente é de plástico (polipropileno e/ou polietileno), tendo formato cilíndrico ou tetragonal.

[pic 1]

7.4.3 Níquel-cádmio (Ni-Cd)

As baterias de níquel-cádmio têm um eletrodo de cádmio (anodo) e outro de óxido-hidróxido de níquel NiO(OH) (catodo); o eletrólito é de hidróxido de potássio e o recipiente externo, geralmente, é de aço inoxidável. Apresentam uma tecnologia muito difundida de baterias recarregáveis portáteis. São econômicas, têm excelentes características técnicas e longa vida útil, funcionando mesmo em condições extremas de temperatura.

7.4.4 Níquel-hidreto metálico (Ni-MH)

As baterias de níquel-hidreto metálico possuem características operacionais muito semelhantes às de níquel-cádmio. São baterias recarregáveis portáteis.

7.4.5 Íons Lítio (Li-íon)

Por terem alto potencial eletroquímico e serem constituídas do mais leve dos metais (o lítio é 30 vezes mais leve que o chumbo), as baterias de íon lítio são baterias recarregáveis portáteis, que têm melhor desempenho que as baterias de níquel-cádmio – maior densidade de energia, menor tamanho e maior leveza.

[pic 2]

7.4.6 Passo A passo da Reciclagem de Pilhas e Baterias

O descarte das pilhas e baterias nos resíduos sólidos domiciliares vem sendo restringido em diversos países. No Brasil, este descarte é regulamentado pela Resolução CONAMA 401, de 2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

As tecnologias para a reciclagem de pilhas e baterias começaram a ser pesquisadas e desenvolvidas na década de 80; atualmente, são três as tecnologias aplicadas na reciclagem de pilhas e baterias:

- a mineralúrgica, baseada em operações de tratamento de minérios;

- a hidrometalúrgica; e

- a pirometalúrgica.

Estes processos podem ser específicos para reciclagem de pilhas e baterias, ou estas podem ser recicladas juntamente com outros produtos, em processos mistos.

a) Mineralúrgica

A reciclagem mineralúrgica envolve somente processos físicos de separação ou concentração dos materiais que compõem as baterias. Esta tecnologia é aplicada, principalmente para baterias industriais de grande porte, sendo