Diferenças entre o público e o privado

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A principal finalidade de sua constituição é fiscalizar os atos do Estado, independente de sua esfera, observando e gerindo determinados setores específicos, como por exemplo meio ambiente e assistência social. Ao atuar na fiscalização estatal, solicitará manifestação deste sempre que necessário, objetivando, assim, garantir os direitos e os interesses da sociedade.

É interessante observar, porém, que o termo “organização não governamental” não está previsto em nenhuma legislação sobre o assunto. Há, entretanto, expressa menção a associações, fundações e organizações civis de interesse público. Assim, o surgimento de uma ONG vem da necessidade de se controlar a atuação do Estado, quando este atua com desvios.

Mas essa atuação eminentemente de controle da máquina estatal nem sempre atua satisfatoriamente atendendo aos anseios da sociedade. Fato é que as ONGs despendem uma parcela muito grande de seus recursos na função administrativa o que, em contrapartida, afeta negativamente na sua atividade-fim. De certa forma, ao dedicar uma parcela muito significativa de recursos para a área administrativa, as ONGs passam a se tornar uma máquina também do Estado, de maneira que se tornam mais burocratizadas e mais demoradas. Além disso, em determinados casos, observou-se que as ONGs serviam de fachada para que fossem realizadas contratações sem licitação pública.

Sendo assim, atualmente tem-se a falsa impressão de que as ONGs atuam efetivamente em prol do interesse público. Sua verdadeira função para a qual foi criada confunde-se com os aspectos anteriormente mencionados.

Por isso, para que possam caminhar em direção à eficiência da sua função atendendo realmente aos interesses públicos, é necessário que as ONGs, como sugere o próprio nome, não trabalhem com dinheiro público. Além disso, outra questão de suma importância é a profissionalização do terceiro setor. Profissionalização aqui significa conseguir realizar eficientemente mais com menos recursos, buscando atingir diretamente os objetivos para os quais as ONGs foram criadas ao invés de burocratizá-las, como pode-se ver mais frequentemente na realidade, tornando-as semelhantes à máquina estatal.

BIBLIOGRAFIA

SCHEUNEMANN, V. A.; RHEINHEIMER, I. Administração do Terceiro Setor. São Paulo: Editora Intersaberes, 2012.

TACHIZAWA, T. Organizações Não Governamentais e Terceiro Setor – Criação de ONG e estratégias de atuação. São Paulo: Editora Atlas, 2012.

Revista Superinteressante – Para que servem as ONGs? Disponível em: . Acesso em 4 de maio de 2016.