CURSO DE IDENTIFICADOR VEICULAR E DOCUMENTAL

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São delegadas aos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVA’s as seguintes competências:

I. examinar a documentação referente ao veículo a ser registrado;

II. proceder a identificação do veículo, mediante a correspondente vistoria, confrontando os dados nele gravados com os existentes na documentação apresentada; III. confrontar os dados constantes no sistema informatizado do DETRAN-RS com a documentação apresentada;

IV. inserir no sistema informatizado do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS os dados cadastrais necessários ao registro do veículo;

V. emitir certidões de registro, licença especial de trânsito, segunda via de Notificação de Infração de Trânsito; primeira e segunda vias de Guia de Arrecadação Eletrônica do DETRAN - GAD-E, extrato de débitos de licenciamento e certidão de baixa e outros documentos legais;

VI. autorizar remarcação de chassi, fabricação de placas, fabricação de etiquetas de identificação, remarcação de número de motor, alterações de características, numeração de chassi de veículos artesanais, transporte de escolares;

VII. guarda dos documentos referentes aos registros realizados pelo prazo de 05

(cinco) anos;

Das competências acima, quais estão corretas:

a) Somente I, II e IV.

b) Somente I, II, III e IV. c) Somente I, III, e V.

d) Somente II, III, VI e VII.

e) Todas as possibilidades estão corretas.

6 - Assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas:

a) ( ) Fica autorizado o deslocamento do Identificador Veicular e Documental - IVD até revenda autorizada do respectivo fabricante, para realizar vistoria de qualquer veículo, sendo este zero quilômetro ou usado, desde que localizada dentro da circunscrição territorial do Centro de Registro de Veículos Automotores – CRVA, que é a mesma determinada ao Ofício do Registro Civil.

b) ( ) É permitida, eventualmente, e desde que previamente autorizada pelo

DETRAN-RS, a realização dos serviços de trânsito fora da sede do Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA.

c) ( ) O acesso ao sistema informatizado deverá ser realizado por Identificador

Veicular e Documental - IVD credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito -

DETRAN-RS, bem como por funcionário do Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA, desde que sejam ambos penalmente imputáveis, a quem será fornecido senha.

d) ( ) A senha fornecida pelo DETRAN-RS é a assinatura eletrônica do responsável,

portanto, pessoal, ficando permitida a sua utilização por terceiro, desde que seja funcionário do CRVA.

e) ( ) É permitida a execução de qualquer atividade, especialmente confecção e comercialização de placas automotivas e de comercialização de extintores de incêndio, nas dependências do CRVA.

7 - São obrigações do Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA:

I. atender integralmente aos padrões estabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS quanto a instalações físicas, identidade visual, sistema operacional, equipamentos e padrão de atendimento aos usuários;

II. utilizar, para a execução das atividades de identificação de veículos e

documentos, exclusivamente, Identificador Veicular e Documental - IVD credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS;

III. cumprir fielmente, no exercício de suas funções, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, as normas e orientações estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS;

IV. manter catalogados em coletânea, em ordem numérica crescente, as normas e

orientações expedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS;

V. manter todos os processos referentes a registro de veículos, inclusive pendentes

e cancelados, com suas folhas devidamente numeradas e rubricadas pelo Identificador Veicular e Documental - IVD, em ordem cronológica de entrada no Centro de Registro de Veículos Automotores – CRVA, à exceção do BCVA que poderá ser juntado aos autos a qualquer momento.

VI. interligar-se, via Correio Eletrônico, com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS;

VII. guardar o sigilo, determinado por Lei, das informações que lhes forem disponibilizadas em função do credenciamento;

VIII. Impedir que pessoas não autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito –

DETRAN-RS tenham acesso ao sistema informatizado.

IX. cadastrar, para acesso ao sistema informatizado do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS, os profissionais que realizarão a função de digitadores ou atendentes;

X. exigir, ao atender despachante documental de trânsito, a apresentação sua credencial expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS.

Dentre as obrigações acima, quais estão corretas:

a) Somente I, II, III, IV e V. b) Somente II, V, VI, VII e X c) Somente III,VI, V, IX e X d) Somente I, V, VI, VII e X.

e) Todas as alternativas estão corretas.

8 - Constitui infração passível de punição na forma estabelecida Na Portaria nº 40/2002, o descumprimento, por parte de Credenciado, de qualquer empregado, preposto do Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA, ou de prestadores de serviços a este vinculado, a prática das seguintes condutas:

I. Deixar de atender aos padrões estabelecidos pelo