As competências do Gestor Público e seus Impactos na Qualidade dos Serviços Publicos

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“O Brasil continua oferecendo péssimo retorno ao contribuinte, no que se refere a qualidade do ensino, atendimento à saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. E o pior, fica atrás de outros países da América do Sul”, destaca o presidente executivo do IBPT, João Eloi Ojlenike.

Para a pergunta formulada acima buscaremos encontrar respostas, sendo que, conforme já mencionamos, 70% das pessoas entrevistadas pela CNI, em maio de 2016, concordam que a baixa qualidade dos serviços é mais consequência da má gestão do que da falta de recursos.

- HIPOTESE

- O modelo de gestão pública brasileiro se utiliza mais das ferramentas administrativas herdadas do patrimonialismo, da administração burocrática e da gerencial, do que das competências oriundas de conhecimentos científicos e inovadores da administração.

- Existe uma relação significativa entre a má-gestão e a qualidade dos serviços públicos.

- METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste trabalho é a bibliográfica: pesquisas em livros e trabalhos publicados sobre a administração pública e suas teorias, assim como artigos e pesquisas sobre serviços públicos publicados em jornais de grande circulação, vídeos de professores renomados na internet, além de toda a legislação brasileira – Constituição Federal, Emendas e Decretos sobre serviço Público.

- DO PATRIMONIALISMO AO GERENCIALISMO

O retrato da atual gestão pública brasileira fica melhor emoldurado quando recorremos à história de nossa colonização para verificar o formato inicial do Estado, que aliás, não foi brasileiro e sim português, pois para nossas terras veio a família real com sua corte, quer dizer, com seus administradores. E veio, não para prestar serviços de qualidade e sim para servir-se.

O Estado era proprietário do rei, e algumas práticas permanecem em nossa administração pública: o nepotismo, o empreguismo e a corrupção, entre outras.

Bergue (2011, p.233) descreve o modelo patrimonialista: “A perspectiva patrimonialista de gestão pública pode ser definida a partir de traços característicos marcantes, que se traduzem em ações sutis capazes de refletirem valores ou crenças pessoais, quais sejam:

- A propriedade pública confundindo-se com a propriedade privada do administrador;

- O aparelho administrativo do Estado como extensão do poder do dirigente;

- A tendência ao nepotismo alicerçada, em geral, nos seguintes valores:

a) crença de que laços familiares constituem a mais plena garantia de lealdade;

b) oportunidade de distribuição de oportunidade profissional ou riqueza para a família;

c) garantia da maior probabilidade da conivência com eventuais desvios.

- Os cargos, especialmente os comissionados, são considerados feudos, passíveis de distribuição na forma de reconhecimento pessoal ou como moeda.

Parece que o modelo patrimonialista continua bem presente em nossa gestão pública. Violin (2011) em artigo da Gazeta do Povo com o título de “PELO FIM DO PATRIMONIALISMO” destaca:

“Nepotismo, clientelismo, corrupção, licitações e concursos públicos fraudados, terceirizações ilícitas, tráfico de influências. Tudo isso é uma realidade na gestão pública municipal, estadual e brasileira. Não estamos no ápice do patrimonialismo do período absolutista. Também há menos corrupção do que no último período ditatorial militar em que havia corrupção e os denunciantes poderiam ser aniquilados. Mas sem dúvida se não tivéssemos passado pelo período neoliberal-gerencial que até hoje influencia nossa administração pública, poderíamos estar em grau ainda mais avançado de luta contra o patrimonialismo. ”

Ainda mais recente, Risério (2017), em artigo para a coluna do Noblat, do Jornal O Globo destaca:

“Empregamos a expressão patrimonialismo para designar a apropriação privada de recursos públicos. E tendemos a ver o fenômeno como resquício do passado, sobrevivendo deslocado no presente. O que quero dizer é o seguinte: se o patrimonialismo persiste (contrariando tudo o que se pode entender por democracia) não é como sobrevivência arcaica de nosso passado, mas como interesse vivo e real do presente. O que veio a luz com a Lava Jato e outras investigações, foi uma articulação poderosa, em escala e intimidade historicamente inédita, entre poder político e econômico. ”

Segundo Pereira (1995), o patrimonialismo foi uma força tanto na burocracia de Vargas quanto no regime militar dos anos 70 que não conseguiu implementar uma burocracia profissional no país, pois recrutou administradores de empresas estatais ao invés de fazer concurso público.

Foi no período histórico do governo Vargas onde mais se desenvolveu a administração burocrática brasileira, já que ele era um admirador de Max Weber, considerado o pai da administração burocrática e defensor de que os gestores públicos deveriam ser escolhidos por mérito profissional, sendo esta política implantada nos principais países europeus no final do século XIX, nos Estados Unidos no começo do século XX, e no Brasil nos anos 30.

No entendimento de Pereira (1995), ao substituir a administração patrimonialista pela administração burocrática, o Brasil não obteve eficiência nem boa qualidade na prestação de serviços públicos. A administração burocrática não estava voltada para o atendimento das necessidades dos cidadãos, tendo em vista que no século XX o Estado cresceu, adquirindo status de Estado Social, momento em que os serviços de saúde, educação, previdência e assistência social clamavam por uma gestão eficiente.

Da era Vargas aos anos 90 a burocracia ficou estacionada. Enquanto outros Estados se transformavam rapidamente após a Segunda Guerra e logo em seguida, entraram na globalização, o Brasil não enxergava saída porque insistia com o modelo burocrático de administrar.

Com a Constituição de 1988 todas as carreiras públicas passaram a ser preenchidas por concurso público, e o que parecia ser a valorização do mérito, engessou ainda mais o estilo burocrático de administrar. Mentes brilhantes, porém, poucas habilidades gerenciais.

Andrade