Análise da Trajetória institucional de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil

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tem como objetivos, “dotar as regiões das condições necessárias de infraestrutura, crédito e tecnologia; promover a inserção social produtiva da população, a capacitação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade de vida...” além de ser composto por outros programas com vista ao desenvolvimento, como, Promeso, Conviver, Produzir, Promover, PDSA, PAS, PDAF, que para desenvolver tais programas utiliza a APL, pois apresenta potencial no fortalecimento da economia, gera trabalho e renda. A PNDR apresentou uma estrutura que alcançasse diferentes esferas federativas, nacional, macrorregional, mesorregional.

Sobre sua estrutura de financiamento a PNDR foi montada através de recursos do Orçamento Geral da União, e alguns fundos constitucionais. Seus recursos derivam do imposto de renda, do imposto sobre produtos industrializados e outras fontes, que são transferidos aos bancos que fazem empréstimos para gerar oportunidades produtivas nas regiões. Prevendo a indisponibilidade de recursos idealiza-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) constituído por parte dos impostos, IRPF, IRPJ, IPI, IGF, PIS, COFINS, etc. E que o FNDR serviria como fonte de financiamento e também para investimentos públicos, porém não foi criado, devido reformas tributárias.

Adiante o autor fala dos limites operacionais e entraves federativos à PNDR, que vai desde questões normativas que não estão bem definidas, passando pelo federalismo brasileiro, onde o projeto passa a depender do interesse de gestor local, outra limitação são os processos eleitorais pois são constantes e os pactos num governo se fragiliza em outro, indo até a própria gestão das contas públicas devido o tempo gasto para a liberação de recursos.

Assim, o autor conclui que a experiência da PNDR no Brasil pode trazer importantes ensinamentos para planejar e implementar uma política de desenvolvimento regional no país, sua pesquisa termina com a expectativa de haver um maior debate público sobre desenvolvimento regional para fortalecê-lo e se tornar ponto essencial e de interesse governamental.