AUXILIAR DE PESSOAL

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Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos funcionários. Todos os documentos solicitados devem estar em conformidade para que não haja problemas futuros.

- Cadastro do Colaborador no sistema de Folha

Realizar o cadastramento do novo funcionário no sistema de folha de pagamento:

- Anotar as informações pessoais e profissionais no livro ou na ficha de registro do empregado;

- Dados de identificação do funcionário;[pic 9]

- Dados da Carteira de Trabalho (CTPS);

- Cargo;

- Data de Admissão;

- Salário e forma de pagamento;

- Local e horário de trabalho;

- Sobre férias;

- Cadastramento no PIS.

- Impressão dos documentos Admissionais

Em posse dos documentos deve-se:

- Realizar as anotações na CTPS como dados do empregador, data de admissão, função exercida e remuneração e devolvê-la no prazo máximo de 48 horas;

- Preencher o livro ou ficha de registro de empregados;

- Formalizar o contrato de trabalho e, caso haja cláusulas específicas que rejam o vínculo empregatício e registrá-la na CTPS;

- Preencher a ficha de salário família;

- Termo de Responsabilidade para concessão do salário família;

- Preencher a declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;

- Preencher a ficha referente ao Programa Controle Médico de Saúde;

- Cadastramento no PIS

- Incluir o nome do empregado no cadastro de Empregados e Desempregados – CAGED

- Cadastramento no sistema de registro de ponto eletrônico ou emissão do cartão para preenchimento manual.

Carteira de Trabalho

De acordo com o art. 13 da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, é um documento obrigatório para a relação de emprego, pois nela são anotadas as informações pertinentes a vida profissional do empregado, como: data da admissão e da demissão, data de opção do F.G.T.S., férias, promoções, salários, etc. É um documento fundamental, para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, temporário ou para trabalhar por conta própria em qualquer atividade profissional remunerada.[pic 10]

A CTPS do empregado será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitiu, para efetuar as anotações e devolvê-la no prazo máximo de 48 horas. Ao devolvê-la a empresa também deverá emitir um recibo de devolução.

[pic 11]

Preenchimento da Carteira de Trabalho

- Carteira de Trabalho: É facultativa a adoção de sistema de preenchimento manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

- Preenchimento do Contrato de Trabalho: Local onde deve constar os dados do empregador (empresa) e as informações referentes a admissão do empregado como: cargo, data de admissão, remuneração entre outras informações.

Contribuição Sindical: Nesta página deve ser anotada a Contribuição Sindical, que é uma taxa anual, obrigatória, paga pelo trabalhador ao sindicato de sua categoria profissional. Os descontos da Contribuição devem ser realizados todo mês de março e corresponde a 1 dia de trabalho, independente da forma de remuneração.

- Alterações de Salários: Local para realizar as anotações referente a alteração salarial, como: reajustes, mudança de função, promoção.

- Anotações Gerais: Local próprio para diversos tipos de anotações:

- Contrato de experiência (se existir);

- Numero de inscrição no PIS;

- Contrato por prazo determinado;

- Informação de serviço externo;

- Alteração de CNPJ do empregador;

- Retificações.

- Anotações de Férias: Anotar o período de gozo das férias e seu respectivo período aquisitivo.

- FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: Local onde deverá ser anotado a data de opção do FGTS, bem como o banco depositário (para os modelos de carteira antiga).

- Coleta das Assinaturas nos relatórios para Fechamento da Admissão

Após cadastramento e impressão dos documentos admissionais, este é o momento de efetivar a contratação do empregado, coletando as assinaturas das partes nos documentos.

- Abertura do Dossiê Funcional do Colaborador

O dossiê do empregado, deve ser organizado de forma cronológica contendo todos os documentos referente ao seu período de permanência na empresa.[pic 12]

Deve constar os documentos admissionais, folhas de ponto, recibos de férias, atestados médicos, ASO´s, documentos demissionais.

PROCESSO DE PERMANENCIA:

- Tipos de Contrato de Trabalho: Prazo Determinado e Indeterminado

Contrato por prazo Indeterminado: Trata-se daquele que tem inicio para começar e não existe prazo para o seu término. A sua rescisão depende do empregado e/ou empregador.

Contrato por prazo Determinado: É o contrato que possui sua duração preestabelecida.

- O prazo máximo é de 2 (dois) anos;[pic 13]

- Quando estipulado por período inferior ao máximo legal previsto, permite-se uma única prorrogação, tendo este, como, limite, o período que complete o prazo máximo;

- Havendo mais de uma prorrogação o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo;

- Para celebrar um novo