AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

QUESTÕES AD 1- 2019.2

Disciplina: RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Aluna: Eulina Nunes de Albuquerque da Silva               Matricula: 15213110039

Respostas

Questão 01

Como instrumentos internacionais, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e a Declaração de Cartagena; como regional, a Lei n. 9.474/97. No ano de 1951, a ONU criou o ACNUR que ficou responsável pela proteção dos refugiados e celebrou a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados donde surgiu a clássica definição de refugiados. Nos anos de 70/80, num cenário latino, marcado por governos ditatoriais e revoltas políticas, a Declaração de Cartagena trouxe uma definição ampliada de refugiado. A Lei 9.474/97 é um instrumento regional brasileiro que contempla as duas definições de refugiado, clássico e ampliado. O Brasil foi o primeiro país da região a elaborar uma legislação nacional para refugiados.