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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA BRASILEIRA

Por:   •  22/4/2018  •  1.125 Palavras (5 Páginas)  •  286 Visualizações

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O Poder Executivo tem a função de executar as leis existentes e implementar novas leis, segundo a necessidade do Estado e do povo. No Brasil o Poder Executivo é exercido pelo presidente da república, com os ministros de estado e ao vice-presidente da república no âmbito nacional. No âmbito estadual e distrital, o executivo é exercido pelo governador e vice-governador, junto aos secretários de estado; e no âmbito municipal, pelo prefeito e o vice-prefeito, junto aos secretários municipais.

O Poder Judiciário tem a função de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no país, baseando-se nas leis que se encontram em vigor. Cabe-lhe aplicar as leis, julgando de maneira imparcial e isenta determinadas situações e as pessoas nela envolvidas, determinando quem tem razão e se alguém deve ou não ser punido por infração à lei. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 92, os órgãos responsáveis pelo funcionamento do Poder Judiciário são: O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004), o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militar e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

III. CONCLUSÃO

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher maus representantes pode acarretar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, é de suma importância valorizarmos à política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

- MARQUEZ DOS SANTOS, Alba Conceição. A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERENCIAL.Disponívelem: www.seplag.rs.gov.br/uploads/AdministracaoPublicaGerencialpdf . Acessado em 01 de setembro de 2016.

- Cf. BRASIL. Presidência da República. Ministério da Administração e da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de novembro de 1995. Disponível em:. Acessado em 02 de setembro de 2016.

- MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERENCIAL. Disponível em: . Acessado em 04 de setembro de 2016.

- Unidade 1 – Parte A História da Administração Pública Brasileira, apostila do Curso CHQAO. - http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/eleicoes_voto.htm. Acessado em 06 de setembro de 2016.

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