A ÉTICA RELACIONADA À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

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dos usuários.

Também através da Internet, o compartilhamento de dados no meio digital tornou-se comum, seja copiando um filme, baixando um software pirata, gravando música, obtendo livros inteiros, violando, assim, a propriedade intelectual dos autores. O inciso VIII do Art. 2 da Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual define proprie-dade intelectual como

os direitos relativos: às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às e-missões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à protecção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à actividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. (ONU, 1975).

No Brasil, a propriedade intelectual está disciplinada principalmente pelas leis 9.279/96 que trata das marcas e patentes, pela lei 9.456/97 que trata da proteção de cultivares, pela lei 9.609/98 que dispõe da proteção da propriedade intelectual de programas de computador, sua comercialização no país, além de outras providências e pela lei 9.610/98 que atualiza e consolida os direitos autorais, além de diversos tratados internacionais ao qual o Brasil é signatário, como as Convenções de Berna, sobre Direitos Autorais, e de Paris, sobre Proprie-dade Industrial.

Na sociedade informacional, os bens são intelectuais/imaterias, que são os softwares, copyrights, circuitos integrados, bases de dados, e por bens culturais, necessitam de uma nova estrutura de proteção. A produção mudou e o consumo destes bens também, com a informação mais fluida, reprodução, transformação e o compartilhamento e realizado de forma quase ilimitada, matéria que gera um novo desafio para o direito autoral, correndo o risco de cercamento da informação.

Na contra-mão da propriedade intelectual, temos como exemplo o software livre que é um modelo de produção de software em que os códigos de seu funcionamento estão disponí-veis àqueles interessados em acessá-los, modificá-los e reproduzi-los. Nisto o modelo livre contrasta com o modelo proprietário que não disponibiliza os códigos de seu funcionamento. Neste último a empresa fabricante de um software proprietário vende somente a licença de uso deste software, cujos códigos o usuário não tem acesso.

O mundo acadêmico também tem enfrentado consequências em relação ao uso das TICs, o principal deles é o plágio, onde observa-se uma verdaeira preguiça intelectual, através da reproduçaõ de obra total ou parcial, sem informar o nome dos seus respectivos autores. Esta ação pode ser realizada através de pequenas inserções, alterações de palavras, enxertos de ideias a fim de ludibriar intencionalmente e assim prejudicar o trabalho original de outrem.

Além das devidas punições em relação a estes novos delitos, devemos considerar a uma formação ética e moral, aceita e legitimado por todos, para que a vida na nova sociedade em rede seja vivida com responsabilidade por todos os seus usuários.

REFERÊNCIAS

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FELIPE, André Anderson Cavalcante. Reflexões sobre as mudanças sociais motivadas pelo desenvolvimento tecnológico: a necessidade de instituir uma reflexão ética na utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)

LIMA, Jeimes Mazza Correia. Informática na Sociedade e Ética. DIsponivel em < http://www.uece.br/computacaoead/index.php/downloads/doc_download/2119-informatica-na-sociedade-e-etica >. Acessado em 02 Julho 2017.

MEDEIROS, Heloísa Gomes. Propriedade intelectual na sociedade informacional: produção e proteção de bens imateriais em tempos de capitalismo cognitivo. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7c2af8b8038c80b6>. Acesso em 12 jun. 2017,

MARTINS, Lilian C. Bacich. Aspectos éticos e socioeconômicos do uso das Novas Tecnolo-gias na Educação. Disponível em:

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MAGGIOLINI, PIERCARLO. UM APROFUNDAMENTO PARA O CONCEITO DE ÉTICA DIGITAL. Rev. adm. empres., São Paulo , v. 54, n. 5, p. 585-591, Oct. 2014 . Disponivel em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902014000500585&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 02 Julho 2017

OLIVEIRA, Bia. A importância da ética profissional no segmento de tecnologia da informa-ção. Disponivel em <http://www.administradores.com.br/mobile/artigos/carreira/a-importancia-da-etica-profissional-no-segmento-de-tecnologia-da-informacao/81760/>.