A Auditoria e Controladoria

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Por permitir que os próprios cidadãos participem de alguma forma da gestão da coisa pública, o Controle Social propicia a vivência da própria Democracia, pois, ao praticar esse controle, os cidadãos podem interferir no planejamento, na realização e na avaliação das atividades do governo.

O controle social é o acompanhamento sistemático e atento que o cidadão, individualmente ou por meio de suas entidades associativas e representativas faz do uso do dinheiro público por parte dos governos. Ele não é somente aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenômeno mais frequente nas pequenas comunidades, conforme nos explica a Sociologia.

Como por exemplo em Itajaí, ou em diversos municípios de Santa Catarina, o controle social vem sendo assumido e exercido por meio dos Observatórios Sociais, que congregam voluntários da sociedade civil organizada e monitoram a qualidade dos gastos públicos, nos respectivos municípios. O modelo mais difundido de instrumentos de Controle Social tem sido os conselhos municipais de políticas públicas, órgãos definidos legalmente, que funcionam como ferramentas da comunidade na materialização do Controle Social. Ou por meio de Conselhos que são vias de mão dupla: devem ouvir e devem ser ouvidos, atitudes essas que estão na base do princípio constitucional da publicidade. Em Itajaí temos diversos conselhos. Alguns funcionam bem, outros, nem tanto, e alguns não funcionam mesmo, são manipulados pelo poder público, são vítimas da ignorância popular, ou mesmo desconhecem suas atribuições e sua força.

Há conselhos que acompanham, explicitamente, a gestão dos recursos públicos federais repassados ao Município, são chamados de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Na área da Educação, por exemplo, acompanham o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo este último conselho responsável também pelo acompanhamento da aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. O bom funcionamento desses conselhos ligados diretamente à Educação pode garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, em questões importantes como alimentação e transporte escolar, remuneração dos docentes e obras de infraestrutura das escolas.

Com isso, o controle social é uma forma expressiva de exercício da cidadania, pois permite a ligação política entre o Município e a comunidade, de modo efetivo e pleno, ficando o cidadão mais valorizado moral e socialmente, além de se sentir corresponsável pelos resultados obtidos pelo governo.

Sendo assim, ninguém pode descartar, ou minimizar a importância que tem o controle social como ferramenta da sociedade para ajudar na efetividade da gestão dos gastos públicos e na obtenção de resultados mais eficientes da administração, bem como para exigir a accountability, nela incluída a responsabilização do gestor público envolvido, pois somente com a contribuição da sociedade civil é que se pode evitar o descaso e a impunidade, que alimentam a cadeia da corrupção que, por sua vez, mantém pessoas inescrupulosas e despreparadas na condução da coisa pública.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui, a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Portanto, podemos observa que com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos. Então, de acordo com o que foi apresentado no texto acima, podemos ver, que para o controle social seja satisfatório depende da participação da população, uma vez que ela tem a função de controlar e fiscalizar. No Brasil, esse controle é praticado pela população e por algumas agências reguladoras estatais, e tendo como