VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA: UM DESAFIO PARA O SERVIÇO SOCIAL

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As denuncias de violências contra o idoso que chegam ao CREAS, não são apenas de abuso físico, maus tratos ou violência física, mas também; abandono, negligencia abuso financeiro e violência emocional/social.

Diante desta situação nasceu o interesse em identificar quais os tipos de violências mais freqüentes a que os idosos estão expostos e qual a atuação do assistente social nessas situações de violência contra a pessoa idosa.

A violência contra o idoso é uma grave violação dos direitos humanos. Em diversas situações o idoso se torna uma vitima “fácil”, porque, além de ser um individuo com sua força física reduzida, em alguns casos com a saúde fragilizada se torna dependente dos cuidados de alguém próximo a ela, ficando muitas vezes vulnerável a diversos tipos de violência.

Em 1º de Outubro de 2003, foi sancionado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) onde são, assegurados os direitos da pessoa idosa, onde também esta previsto no artigo 94, pena máxima privativa de liberdade de até 4 (quatro) anos a quem cometer algum tipo de violência contra o idoso (BRASIL, Estatuto do Idoso, 2003).

“Art. 94 Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995,e , subsidiariamente, o que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Art. 95 Os crimes definidos nessa Lei são de ação penal publica incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal (BRASIL, Estatuto do Idoso, 2003).

No que tange o bem estar e a segurança dos idosos, o Estatuto do Idoso é bem enfático em dizer que a violência contra o idoso é crime, mas mesmo sendo instituído em lei que a violência contra o idoso é crime, o numero de idosos vitimizados tem aumentado cada vez mais.

Para este estudo como objetivo geral busca-se analisar os principais desafios encontrados pelo assistente social que trabalham com idosos vitimas de violência, na busca de soluções para o controle e prevenção desta questão social, e no enfrentamento dos desafios que são apresentados nas mais diversas formas no seu dia a dia de trabalho. Como objetivos específicos busca-se discorrer sobre a pratica do assistente social junto a essa demanda, e identificar os tipos mais freqüentes de violência contra o idoso.

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo realizar uma analise sobre a violência sofrida pelo idoso, o estudo será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), onde são atendidos diariamente idosos vitimas de violência.

Como já dito acima, o projeto tem o interesse de saber quais os tipo mais freqüentes de violência praticada contra a pessoa idosa e quais as dificuldades encontradas pelos assistentes sociais na sua atuação profissional com esses usuários.

Com esse estudo, busca-se contribuir para um maior entendimento em relação ao tema proposto, buscando possíveis formas e alternativas para solucionar o problema em questão.

O tema “Violência contra o idoso” é um assunto que vem sendo cada vez mais debatido na sociedade, este estudo também tem o interesse de saber qual o parecer do assistente social a cerca deste tema que vem sedo cada vez mais abordado, mas que infelizmente só vem aumentando cada vez mais, não havendo na maioria das vezes a intervenção necessária por parte das autoridades.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 dispõe em seu Artigo 10º que;

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Ou seja, é dever do estado e de todos zelar pelo bem estar, saúde e segurança do idoso, no entanto não é o que sem tem visto nos dias atuais.

Neste estudo busca-se entender o papel do assistente social na atuação com esse publico, e quais as alternativas e soluções propostas pelos profissionais de Serviço Social diante desta questão social.

Dentro do projeto ético-político hegemônico no Serviço Social (na formação e no debate acadêmicos, na regulamentação profissional e no código de ética), um dos grandes conflitos enfrentados pelos assistentes sociais é trabalhar demandas, pleitos, exigências imediatas – a dor, o sofrimento, a falta de tudo, a iminência da morte, da perda do outro, enfim, a falta de condições de trabalho, as condições de vida e o estilo – sem perder a perspectiva de médio e longo prazo. Ou seja, enfrentar os problemas cotidianos, sem perder de vista que, nesta realidade social, ainda que seja necessário enfrentar e dar respostas às questões imediatas, elas não se resolverão nesta organização social assentada na exploração do homem pelo homem. Sem consciência e instrumental teórico e técnicos necessários para apreender a lógica da organização social capitalista, não se trabalha na direção dos interesses e necessidades históricos da classe trabalhadora (VASCONCELOS, 2006, p. 21).

Ou seja, é possível observar acima, uma das dificuldades do assistente social, que são enfrentadas na sua rotina de trabalho, lidar com as mais diversas situações, tendo que apresentar possíveis