QUESTÕES SOCIAIS QUE ESTÃO EMERGINDO A SOCIEDADE BRASILEIRA

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Nas idéias neoliberais começaram a ser divulgada em meados 1980, na esteira da crise do Estado desenvolvimentista, concretizou no desequilíbrio da balança financeira e no fracasso dos planos de estabilidade monetária, ainda em 1980 o Estado decadente e falido foi aos poucos se tornando meio regulador da reestruturação produtiva, ganhando destaque o aumento da governança e a setorização dos serviços com a consequência da comercialização dos direitos sociais.

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Primeiros passos de Políticas Sociais do nosso país.

Políticas públicas é um conjunto de orientações, diretrizes e ações que visam à continuidade e melhoria do bem estar social, onde os benefícios de desenvolvimento alcancem todas as classes da sociedade da forma mais justa possível.

O social, via políticas sociais públicas, que tem como características respostas fragmentadas aos setores mais combativos e dinâmicos da economia brasileira, em que o Estado antecipa-se frente às demandas sociais, de modo a controlar os movimentos classistas e sociais que problematizam suas necessidades sociais em cena pública; a evitar à constituição de sujeitos políticos, fora da arena de controle do Estado, cuja conseqüência é a transmutação de direitos em concessões. Essa forma de enfrentamento da questão social formaliza o estatuto de “cidadania” para determinados segmentos sociais, e atribui a categoria de subcidadão a todos aqueles que são pobres ou não têm sua atividade laboral reconhecida pela legislação trabalhista. Assim, emerge e se consolida no país um sistema de proteção social que apesar de se desenvolver em duas vertentes paralelas – a dos direitos sociais e a da filantropia – não as diferencia quanto ao seu traço paternalista e conservador, associando a “igualdade perante a lei” à política do favor, do compadrio e do favoritismo, à medida que a intermediação política entre dominantes e dominados, exercida pela burocracia estatal, não chega a romper a sobrevivência das relações clientelistas. Essas respostas fragmentadas que vão se dando de “grupo a grupo”, de “corporação a corporação”, numa lógica de “hierarquia de privilégios”, são mecanismos que obstaculizam a consciência de classe, posto que são fragmentadores da unidade das lutas das classes subalternas, e visam, conforme Oliveira (2000), à “anulação da política” como arena de negociação, de regras universais e pactuadas, são verdadeiras “operações de silenciamento” da classe trabalhadora, seja tutelando-a, cooptando suas lideranças, seja reprimindo-a, controlando suas manifestações pela força ou mediante políticas sociais. Todavia, essas medidas não anulam os conflitos; e as lutas sempre ressurgem, as quais se deve todo o esforço de democratização do país e à constituição das políticas sociais como mecanismo de respostas às necessidades concretas dessas classes, mesmo que imediatas. Antes de 1930, o governo já dava sinais de alteração no trato da questão social, influenciado pelas pressões dos movimentos classistas e pelas experiências de outros países que já adotavam políticas de seguro social, promulgando a Lei de Acidentes em 1919, criando as CAPS (Caixas de Aposentadoria e Pensões) em 1923, conhecida como lei Elói Chaves (ponto de partida da previdência social), as leis de férias, o código de menores, dentre outras. Todavia, a regulamentação das CAPS - e até seu financiamento -, por parte do Estado, não alterou seu perfil liberal, o caráter episódico de sua intervenção sobre as refrações da questão social, porque ele

Participava da regulação da relação capital/trabalho, mas não assumia a tarefa de desencadear um sistema nacional de proteção social. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, normatizada pela lei Eloy Chaves de 1923, são parte das respostas da sociedade civil à questão social, no âmbito da filantropia empresarial. Essas instituições são de natureza civil, privada, funcionando não como mecanismos de fortalecimento da solidariedade intraclasse trabalhadora, como no caso das mutualidades, pois essas atuam mediante sistema de capitalização ou de seguro privado, isto é, os benefícios estão diretamente relacionados à capacidade contributiva individual de cada um. Somente a partir de 1930, com a “revolução” burguesa, fruto do pacto entre as classes dominantes tradicionais e as emergentes, que capturam o Estado, e adotam a industrialização por substituição de importações, como modelo de desenvolvimento, a contradição capital/trabalho não é mais secundarizada, mas, o cerne da ordem, instaurando-se um novo trato à questão social, através do direito sindical, direito trabalhista e direito previdenciário, uma regulação da relação capital/trabalho fundamental à expansão da acumulação, que abre canais de negociação, mediados pelo Estado.

Programas sociais foi um dos destaques no governo de Lula e dando continuidade no Governo de Dilma.Tiveram grandes repercuções por causa destes programas sociais, nunca se houve tanto destaque em nossa pais no tocante a população pobre do Brasil, foram inúmeras questões, trazidas para o cotidiano brasileiro.

O governo FHC teria feito algo histórico para alguns estudiosos de ciências políticas, que seria a questão da moeda brasileira. Com uma moeda estável, o país teria outros caminhos a trilha no tocante a economia, enquanto o Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se preocupava com as economias, que também tem sua importância em um governo, não tinha nenhum pra ser um porta voz pra os empregados. Diferente do governo FHC, Lula se preocupava e tirava do papel programas sociais escritos há anos.

Abaixo iremos ver alguns numero em relação a Políticas Sociais, COMPARANDO os três governos:

O BRASIL REAL - DE 2002 A 2013

1. Produto Interno Bruto: 2002 – R$ 1,48 trilhões 2013 – R$ 4,84 trilhões

2. PIB per capita: 2002 – R$ 7,6 mil 2013 – R$ 24,1 mil

3. Dívida líquida do setor público: 2002 – 60% do PIB 2013 – 34% do PIB

4. Lucro do BNDES: 2002 – R$ 550 milhões 2013 – R$ 8,15 bilhões

5. Lucro do Banco do Brasil: 2002 – R$ 2 bilhões 2013 – R$ 15,8 bilhões

6. Lucro da Caixa Econômica Federal: 2002 – R$ 1,1 bilhões 2013 – R$ 6,7