OS ASPECTOS INTERDISCIPLINARES DAS HISTORICAS AÇÕES DE ESTADO NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO

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A expansão da produção industrial é acompanhada pela intensificação da taxa de exploração da força de trabalho, amplamente disponível no contingente populacional. O proletariado urbano, nesse período já se manifesta como um setor emergente, capaz de exercer pressões sobre o Estado. Sua contribuição para a queda do Antigo Regime (República Velha), necessária à legitimação do Estado Novo, lança-o no quadro político.

Entretanto, nesse movimento, não há uma superação do ideário neotomista, operando-se, nos períodos em que as concepções desenvolvimentistas têm hegemonia no Brasil e no continente latino-americano, uma conjugação dessa vertente funcionalista com tal ideário. O processo de conjugação colocado em andamento continua mantendo a não-percepção, pelos profissionais, do antagonismo entre as classes sociais, apagando do conteúdo dos conhecimentos em debate, os conflitos, as contradições, ou melhor, os elementos fundantes da “questão social”. O código de ética sinalizam as influências da referida conjugação: Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando-se para que o maior número de criaturas humanas dele se beneficiem, capacitando indivíduos, grupos e comunidades para sua melhor integração social . O assistente social estimulará a participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnado pela correção dos desníveis sociais .

O Estado Novo, através de sua estrutura corporativa, precisa, necessariamente, incorporar reivindicações dos diferentes setores, inclusive os populares, para validá-los como fonte de legitimação. A repressão da ditadura varguista neutraliza os componentes revolucionários dos setores populares ao mesmo tempo em que fortalece o projeto de estrutura corporativista. A política do Estado Novo se apresenta, claramente, como resposta às necessidades do processo de industrialização e de enquadramento da população urbana. O surgimento e o desenvolvimento de instituições assistenciais e previdenciárias fazem parte do projeto reformador implementado pelo Estado, e têm a característica principal de propiciar benefícios assistenciais aos trabalhadores

O trabalho do assistente social nos diversos espaços em que atua é sem dúvida um desafio posto a categoria, principalmente no que diz respeito à garantia dos direitos dos usuários. As transformações ocorridas na contemporaneidade impostas pelo modelo econômico vigente – o capitalismo – exige o redimensionamento das funções do assistente social como também, uma maior qualificação para o exercício da profissão.

A análise crítica da sociedade do capital possibilitou, assim, que uma parcela dos profissionais inseridos nesse processo problematizasse o papel do Assistente Social na sociedade capitalista e as demandas a ele dirigidas. Isso, em conseqüência, viabilizou alterações nas concepções adotadas de Homem/Sociedade e Estado, fundamentando um diferente referencial teórico e ético para a profissão. Apesar da significância do referido Movimento face às forças presentes no âmago da profissão, no Brasil a prevalência do posicionamento conservador permaneceu por um largo espaço de tempo, o que relacionamos aos limites impostos pela realidade brasileira na época e às possibilidades definidas pelo acúmulo de conhecimento intelectual dos profissionais em voga no período.

Alinhado à expansão do capitalismo internacional — a intervenção imperialista —, em 1964 o golpe militar instaurou a ditadura no Brasil. Com a queda de João Goulart, a história brasileira tomou rumos muito árduos, haja vista a obstrução dos canais de participação popular e a supressão de direitos. Os movimentos políticos, sindicais e sócio culturais, implicando o desmantelamento de um patrimônio conquistado por meio de anos de lutas sociais no País, sendo o Estado Esse processo afetou o percurso histórico do Serviço Social, minando as bases que poderiam propiciar a materialização da perspectiva crítica e progressista que vinha sendo construída na profissão.

Assim, as origens do Serviço Social estão vinculadas nas assistências prestadas aos pobres, mas a partir do surgimento da sociedade capitalista, tornou-se necessário a defesa dos interesses da burguesia, recentemente chegada ao poder. No século XVll e XVlll, a classe burguesa de forma geral apoiou-se a revolução americana e a revolução francesa, fazendo cair às leis e os privilégios da monarquia absolutista, abrindo o caminho para a rápida expansão do comércio. Os conceitos como a liberdades pessoais, direitos individuais (religiosos e civis) e livre comércio derivam das filosofias burguesas. A contribuição do Serviço Social,nesse momento, incidira sobre valores e comportamentos de seus “clientes” na perspectiva de sua integração á sociedade, ou melhor,nas relações sociais vigentes.

A área da saúde é a que mais absorve os assistentes sociais, entendemos que a trajetória da profissão está de certa forma relacionada à história da política de saúde no país. A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos, mas, apesar dos avanços a proposta não foi efetivada, havendo ainda, uma enorme distância entre o proposto e a prática do sistema público de saúde vigente. E os desafios surgem principalmente, em virtude do embate gerado pela disputa entre o projeto de reforma sanitária – gestado a partir da década de 1970 – e o projeto privatista – hegemônico a partir da década de 1990 – requisitando do assistente social posturas distintas. entre os dois projetos que emergem – o projeto de Reforma Sanitária e o projeto privatista.

No que se refere ao Serviço Social, o primeiro suporte teórico-metodológico necessário à qualificação técnica de sua prática e à sua modernização foi buscado na matriz positivista e consequentemente na sua apreensão manipuladora, instrumental e imediata do ser social. A teoria social, assentada no positivismo, aborda as relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, como fatos que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade. Essa perspectiva restringe a visão teórica ao âmbito do verificável, da experimentação e da fragmentação. As mudanças apontam para a conservação e preservação da ordem estabelecida, isto é, do ajuste.

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- CONCLUSÃO

Diante disso, retomamos a observação de que, o Serviço Social a hegemonia da perspectiva de rompimento com o tradicional conservadorismo na profissão. Logicamente, esse conservadorismo