ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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A Política Pública da Assistência Social já vem sendo executada no Estado de forma descentralizada, em processo intenso de consolidação no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, todavia, a Política Pública da Segurança Alimentar somente começa a ser estruturada no governo atual a partir da Lei nº 8541/2006.

A vinculação da Política de Segurança Alimentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social tem possibilitado maior integração entre essa e a Política de Assistência Social potencializando o alcance dos objetivos comuns das mesmas que é a superação da situação de vulnerabilidade e pobreza. Desse modo, têrn-se buscado investir em ações que promovam a autonomia das famílias hoje beneficiadas por essas duas Políticas, especialmente aquelas incluídas em Programas de Transferência de Renda. Dentre as ações priorizadas estão as de geração de renda e inclusão produtiva por acreditar-se serem fundamentais nesse processo de emancipação.

Dada a complexidade dos elementos que envolvem as ações voltadas para o desenvolvimento social e o seu conteúdo intersetorial, a SEDES tem buscado o envolvimento, desde a elaboração dos projetos, de parceiros como a AGERP (SEAGRO), a Secretaria da Mulher, o Banco do Brasil (DRS) e a Secretaria de Estado da Saúde (Programa Leite é Vida). Alguns elementos garantem as especificidades dos projetos apresentados ao FUMACOP pela OEDES:

a) A Inclusão Produtiva, que e uma ação preconizada pela Política de Assistência Social, a partir da compreensão de que o público em situação de vulnerabilidade recebe proteção social, mas, sobretudo, a ele têm que ser possibilitadas as condições de garantia de sua emancipação social e econômica;

b) A Segurança Alimentar como foco central dos projetos - a alimentação adequada é um elemento fundamental para o bem estar e a saúde humana, é também, elemento indutor de desenvolvimento, na medida em que potencializa as energias humanas para o trabalho e fortalece a economia, tanto por evitar gastos com saúde, como por representar um papel importante na mesma através do incentivo à produção e comercialização de alimentos;

c) A eleição das famílias inseridas no Cadastro Único do Governo Federal - CADUNICO e os beneficiários do Programa Bolsa Família como público prioritário dos projetos, por serem estas famílias mais fortemente vitimadas pelo baixo índice de desenvolvimento social. Além disso, compreendemos que o Programa Bolsa Família é necessário como mecanismo de Proteção Social às famílias em situação de extrema pobreza, mas a ele devem ser incorporadas ações complementares geradoras de processos de emancipação econômica dessas famílias, até o ponto em que prescindem do programa.

3. Análise de contexto

O Grupo de extrativistas da andiroba, formado por 30 mulheres, tem sua sede na comunidade de Perijuçara, no município de Axixá,na região do Munim. São mulheres inseridas no CADUNlCO, prioritariamente as beneficiadas do Programa Bolsa Família que trabalham nas atividades da agricultura familiar, sendo o extrativismo da andiroba a principal fonte de renda, considerando que as demais atividades desenvolvidas são apenas de subsistência. Vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade, residem em moradias precárias e a renda per capta está estimada em 1/4 do salário mínimo, sendo que esta realidade muda de acordo com a venda da produção do óleo e dos benefícios oriundos dos programas sociais do Governo Federal.

Devido à falta de condições de trabalho grande parte das mulheres tem sua saúde comprometida, em função do grande esforço para transportar as sementes, o que fazem sobre a cabeça, em um cofo que tem capacidade para transportar 30kg.

Apesar da pouca escolaridade, essas mulheres possuem espírito empreendedor e trabalham de forma associativa, sendo essa uma das razões para o apoio à formalização da entidade organizativa, bem como para as capacitações sugeridas neste documento.

Os contatos iniciais com o referido grupo foram feitos por técnicas da SEMU em Conferencias Regionais de Políticas para as Mulheres e Feiras Solidárias nas quais alguns membros daquela comunidade estiveram presentes e em recente visita técnica ao grupo (maio/08). Nessas ocasiões foram apontadas as dificuldades vivenciadas na atividade extrativa da andiroba. Nos seus relatos destacam que a andiroba é uma fonte natural de renda, considerando sua abundância na região, somada, ainda, a facilidade do trabalho pela ausência de conflitos com proprietários de terras. Por outro lado, afirmam que a renda ainda deixa a desejar em função de aproveitarem somente o óleo da andiroba. Esses argumentos reforçam a necessidade de que sejam feitos investimentos no setor de beneficiamento da andiroba,considerando a diversidade de subprodutos (sabonete, vela, detergente, sabão, desinfetante etc), cujos resultados implicarão na melhoraria do sustento da familia.

Nesse sentido, o projeto se propõe a viabilizar a reestruturação e aparelhamento de uma unidade beneficiadora dos derivados do óleo de andiroba em Perijuçara, através da aquisição de equipamentos; adequação do espaço para desenvolvimento das atividades, viabilização do transporte da matéria-prima e dos produtos acabados e capacitação para o cultivo e beneficiamento da andiroba, gestão empreendedora solidária e comercialização.

As ações aqui propostas e a parceria com a SEMU reforçam o propósito da SEDES em promover o desenvolvimento social, além de promover a autonomia e empoderamento das mulheres.

4. Perfil do público a ser atendido

Mulheres cujas famílias estão inseridas no CADÚNICO, prioritariamente as beneficiárias do Programa Bolsa Família, com renda familiar per capta estimada ¼ do salário mínimo, que trabalham nas atividades da agricultura familiar, especialmente no extrativismo da andiroba e do babaçu, na comunidade rural de Perijuçara em Axixá.

5. Objetivo geral

Contribuir para a redução da pobreza no Maranhão, através do incentivo à produção e comercialização de derivados da andiroba, com a conseqüente geração de trabalho e renda, beneficiando diretamente as mulheres que vivem da exploração extrativista desta planta nativa na comunidade rural de Perijuçara, no município de Axixá.

6. Objetivos específicos

- Adequar e equipar uma unidade de beneficiamento de andiroba;

- Capacitar as mulheres beneficiadas por este projeto para