Movimento Sindical Operário

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Qualquer organização dos trabalhadores era proibida e sistematicamente reprimida, eles passaram a compreender, então, que o campo da luta por direitos era ponto essencial para a efetivação de suas reivindicações, esse reconhecimento é marcado pela Carta do Povo. Nela se apresenta a exigência pelo direito de voto, e suas repercussões tiveram importante papel na aprovação da Lei das 10 Horas, que reduzia a jornada de trabalho. Outra vitória da classe trabalhadora também nesse sentido foi a permissão da associação política, a partir da qual se formaram as trade-unions, que passaram a estabelecer salários fixos, que caso desrespeitados levavam às greves. Aliaram-se mais tarde as lutas de classes na Inglaterra às experiências políticas dos conspiradores franceses, com influencia dos socialistas utópicos Robet Owen, Saint-Simon e Charles Fourier, em destaque a Liga dos Justos, mais tarde Liga dos Comunistas, que lança em 1848 o Manifesto Comunista.

Nesse fôlego internacionalista surge também a Associação Internacional dos Trabalhadores, a AIT, para a qual Marx escreve “As palavras à classe trabalhadora”, que expressava a necessidade da luta conjunta da totalidade da casse trabalhadora tendo como fim a emancipação econômica. Essa organização teve importante papel na tomada de consciência política e econômica do proletariado, no sentido da superação do modo de produção capitalista. A principal polêmica colocada durante as reuniões da AIT, que ficou conhecida como Primeira Internacional se deu entre os anarquistas, representados principalmente por Proudhon e Bakunin e os comunistas. Os primeiros acreditavam que a luta dos trabalhadores não deveria passar pela regulamentação do Estado, servindo, segundo eles, para estabilizá-lo. Surgem durante esse períodos os primeiros partidos trabalhistas, sendo sue principal expoente o Partido Social Democrático dos Trabalhadores da Alemanha.

A classe trabalhadora, nesse movimento histórico passa a reconhecer o conflito essencial entre capital e trabalho, já não se trata mais do operário individual pressionado pelo capital, ou da moralidade e inclinação de espírito do capitalista individual. Os embates passam a ser pensados em termos de lutas de classes, e a classe trabalhadora tenta impor limites à exploração da classe burguesa, e nessa tomada de consciência passa a vislumbrar, também, com a organização em sindicatos e partidos, a possibilidade da construção de uma nova sociedade.

1.1 SINDICALISMO NO BRASIL

No Brasil a classe operária têm origem no processo de industrialização, possibilitado pelo acúmulo de capitais no setor cafeeiro no final do século XIX, com o amplo incentivo à migração de trabalhadores de origem europeia. O trabalho era marcado pela superexploração e total ausência de regulamentação, com longas jornadas de trabalho, baixos salários, acidentes frequente e grande presença de mulheres e crianças na produção. As primeiras formas de organização da classe trabalhadora são as Sociedades de Socorro e Auxílio Mútuo, para o auxílio dos operários em dificuldades econômicas e em greves.

Em 1906 ocorre o Primeiro Congresso Operário Brasileiro, no qual se constituiu a Confederação Operária Brasileira (C.O.B.), cujas principais tendências foram o anarquismo e o socialismo reformista. O anarcossindicalismo era o movimento de maior influência no interior da classe operária, fortemente influenciado pelos imigrantes europeus que já haviam tido contato com o capitalismo em estágio mais avançado em seus países de origem. Esse bloco negava as lutas políticas e econômicas por estas acontecerem no âmbito do Estado, considerando o sindicato o principal meio de organização revolucionário, e se contrapunham aos chamados sindicatos “amarelos” patronais que se limitavam ao campo econômico, numa perspectiva de conciliação e subordinação ao Estado. Os reformistas, por sua vez, defendiam uma organização partidária e uma transição gradativa ao socialismo.

As jornadas paredistas marcaram o início do século XX, com o aprofundamento da industrialização e deflagração de sucessivas greves. Nesse período de grande combatividade o movimento anacossindicalista enfrenta também seus limites no sentido das possibilidades que colocava para o conjunto da classe operária, não indo além das pautas imediatas. Além disso, a repressão sistemática e grande perseguição às suas lideranças têm efeitos graves na articulação do movimento sindical. Em 1917, sob influência da Revolução Russa ocorre uma nova ascensão do movimento operário, culminando em uma Greve Geral iniciada em São Paulo no setor têxtil. Esse período de 1917 a 1920 é o período de maior efervescência do movimento operário no país, sendo 1920 o marco da última grande influência anarcossindicalista. Em 1922, nó ápice da repressão policial e criminalização das lutas operárias emerge o Partido Comunista Brasileiro (PCB) a partir de dissidências do movimento anarquista, e que é lançado à ilegalidade logo depois de sua fundação. Datam do intervalo entre as décadas de 20 e 30 as primeiras medidas por parte do Estado no sentido de reconhecer algumas demandas dos trabalhadores.

A partir do Estado Novo, num contexto de crise do capitalismo e de decadência do setor cafeeiro, se coloca uma maior necessidade da intervenção estatal na atividade econômica. A instabilidade colocada pelo conflito entre diferentes frações da classe dominante leva o Estado a se colocar de forma corporativista como conciliador dos interesses dos diversos grupos, e a lidar de forma diferenciada com o movimento sindical. Ele passa a criar mecanismos institucionais para arrefecer os conflitos, e buscar ampliar seu controle no interior dos sindicatos, além de canalizar a pressão da classe operária para a institucionalidade.

A partir da criação da Aliança Nacional Libertadora, pela orientação da Internacional Comunista foi instaurada a Lei de segurança Nacional, com a intensificação da repressão e perda da autonomia sindical. O governo buscou consolidar uma estrutura sindical verticalizada e subordinada à burocracia estatal por meio da criação do Ministério do Trabalho e da “Lei de Sindicalização”, e em 1943 a partir da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), inspirada na Carta Del Lavoro da Itália fascista, tem-se a definição da organização do trabalho pela legislação. Essa investida ideológica, também no âmbito das políticas sociais, encontrou grande resistência por parte do movimento operário.

O período de 1945 a 1964 foi de intensa polarização entre os setores burgueses e os setores populares da sociedade brasileira. A primeira