DOCUMENTÁRIO – Políticas de Saúde no Brasil: Um Século de Luta pelo Direito à Saúde.

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- No governo do FHC, foi permitida a transferência da gestão de serviços públicos de saúde para Instituições Privadas e Sem Fins Lucrativos. No governo do Lula, houve a reforma da Previdência Social, entretanto a saúde (SUS) não foi mais afetada. Em 2006 foi criado o Pacto pela Vida, onde foram firmados compromissos em torno das medidas, definindo prioridades e metas a serem alcançada nos municípios, regiões, estados e União, que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira.

Q. 02 – Qual a importância da Reforma Sanitária para a criação do SUS?

Na ditadura militar, no final dos anos 70, a Previdência entrou em crise devido, principalmente, à má aplicação dos recursos do INPS, pois estes foram destinados para o crescimento financeiro do país e para as linhas de financiamento dos hospitais particulares. Vale ressaltar que o país tem um contexto histórico de grande desigualdade social, onde a maioria da população tinha/tem condições de vida insalubres e saneamento básico precário.

Nesse momento de crise existiram vários movimentos sociais que lutaram contra a ditadura militar e propuseram propostas que atendessem aqueles excluídos de qualquer sistema de proteção social. Um desses movimentos foi o Movimento da Reforma Sanitária, o qual teve como base a defesa da universalidade - universalizar o direito à saúde -, a integralidade - integralizar as ações de cunho preventivo e curativo -, a hierarquização - promover saúde -, a descentralização - descentralizar a gestão administrativa e financeira - e a participação social, consolidando-se enquanto princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais princípios foram apresentados no relatório final da 8° Conferência Nacional de Saúde em 1986. O SUS foi regulamentado, em 1990, com a Lei 8.080 e a Lei 8.142.