ATPS FAMÍLIA E SOCIEDADE

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É nessa importância, que a família, também, ganhou proteção jurídica, conforme o texto explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando declara que a: “família, base da sociedade, tem especial proteção do estado, bem como salienta o artigo 16, da Declaração dos Direitos Humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade, e com direito à proteção da sociedade e do Estado. No brasil, tal reconhecimento se reafirma nas legislações específicas da Assistência Social- Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Estatuto do Idoso e na própria Lei orgânica da Assistência Social- LOAS, entre outras.

Embora haja o reconhecimento explícito, ainda encontramos dificuldades em tratar com o tema, nesse contexto, a matricial idade sociofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social- PNAS. É aqui, que destacamos a ênfase ancorada na premissa de que centralidade da família e a superação da focalização, no Âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que a família protegida garantirá condições de sustentabilidade para tal.

Por isso, a necessidade do Assistente Social enquanto fiscalizador e denunciador dos problemas sócias da modernidade, visto que, este profissional fica autorizado a cumprir e aplicar os diversos programas estabelecidos no Estado Democrático de Direito, bem como deve efetivar as políticas de assistência e proteção Social.

Portanto, embora o conceito de família tenha passado por diversas formulações em decorrência dos problemas sócias que afligem a história, bem como aqueles que se encontram mais vulneráveis economicamente, sofrendo complexas estratégias de relações para sobreviverem, a única opção de resguardo da família, é aplicar a política de assistência social, por meio dos assistentes sociais, que ora se encarregam de efetivar e manter a extensão dos direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares de cada família.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BAPTISTA. Maria Amália Faller Vitalle Myria. FÁVERO, Eunice Teresinha. FAMÍLIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS: quem são, como vivem, o que pensam. O que desejam. Disponívelhttp:///www.nds.gov.br/assistenciasocial/secretarianacional-deassistenciasocial/livros/familiasde-crianças-abrigados. Acesso: em 20/03/2015>

______________________. MATRIALIDADE SOCIO FAMILIAR (p.40). Disponívelhttp:///www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/política%20nacional%20assistência.pdf >Acesso em: 20/03/2015.