A INSTRUMENTALIDADE COMO FERRAMENTA NO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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que encobrem os processos sociais desta sociedade que divulga o individualismo e fortalece cada vez mais o capital financeiro e a sociedade de classes. O profissional ao intervir cotidianamente nos problemas da comunidade, carrega consigo conhecimentos e princípios que delimitam projeções profissionais, sendo capaz de determinar e desvendar as nuances de cada caso e por conseguinte adquirindo capacidade assertiva na escolha do instrumental usado em cada caso.

Nas últimas três décadas, conforme o Mapa da Violência, publicado em 2012, foram mortas aproximadamente quase 100 mil mulheres, sendo que quase a metade deste número, só nos últimos dez anos. O panorama da violência, a luta de movimentos e a pressão feminina contra o Estado, em busca de retorno através de políticas públicas para o enfrentamento da desigualdade de gênero, gerou o fortalecimento das políticas para as mulheres e proporcionou a criação de serviços e a ampliação dos já existentes (Delegacias de Defesa da Mulher, abrigos, atendimento por profissionais capacitados...). Tal reconhecimento sobreveio, em 2001, após boletim de ocorrência feito por Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de homicídio por parte do esposo, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde nosso o Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica, a partir daí criando a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP). A aprovação desta Lei permitiu que tal violência fosse tratada como problema social de ordem pública (anteriormente era considerada privada por haver a ideia de que cabia ao casal resolver as situações particulares, levando as mulheres a permanecer nas relações, sem realizar denúncias).

A violência contra a mulher é um fenômeno social concreto na sociedade atual e a Lei Maria da Penha expõe inúmeros elementos e ações destinados a proteção de mulher, entre elas assistência preventiva, medidas protetivas, atendimento policial, atuação do Ministério Público, assistência judiciária e atendimento por equipe multidisciplinar, entre outros, concernindo à equipe multidisciplinar (composta por profissionais especializados nas áreas jurídica, psicossocial e de saúde, dentre eles estando o assistente social) atribuições e competências a serem elaborados e executadas, através de atributos teóricos, metodológicos, técnicos, operativos e éticos, capazes de mediar o acesso aos direitos das usuárias.

Desta forma, chega-se à mulher em situação de vulnerabilidade por violência como principal elemento da pesquisa e a busca de melhores possibilidades e/ou alternativas do uso da instrumentalidade como método/ferramenta, aplicada pelos assistentes sociais, para aplicação da forma mais eficaz de proteção e fortalecimento, possibilitando o fim da problemática e melhora do quadro atual.

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO

3.1 OBJETIVO GERAL

Compreender as iniciativas do Estado e do Serviço Social que visam a minimização da violência contra a mulher,

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Investigar a legislação referente à proteção da mulher no Brasil e enfatizar a proteção garantida pela Lei Maria da Penha.

Estudar os programas sociais voltados à tal contingência e saber como o serviço social e a instrumentalidade proporcionada por ele, se inserem nesta problemática.

Buscar a interação entre as medidas preventivas, protetivas e de ação, com os instrumentos usados pelo serviço social, procurando determinar qual ou quais podem fazer a diferença em termos de eficiência e eficácia.

4 JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa propõe buscar a melhor forma de utilização metodológica em se tratando das formas de utilização da instrumentalidade utilizada pelos assistentes sociais diante das ocorrências de violência contra a mulher, seja ela doméstica ou não, delineando uma melhor forma de interação e diminuição dos casos no Brasil.

Este projeto tem seu desenvolvimento pautado em um assunto que quando exposto inquieta e perturba, não somente as vítimas como também os agentes sociais envolvidos e, portanto, exerce a tentativa de um melhor conhecimento do tema, podendo assim contribuir como importante ferramenta para tornar os profissionais da assistência social mais conscientes das potencialidades instrumentais e suas características e peculiaridades, visando a transformação do quadro atual exposto através de métodos já usuais e que são usados em casos de prospecto diferenciado deste.

5 METODOLOGIA

Derivada do Latim “methodus”, cujo significado é “caminho ou via para a realização de algo”, este é o processo para se atingir um determinado fim ou conhecimento. Desta forma, buscando o melhor método para eleger teoricamente a prática correta nesta área determinada de que trata buscar coibir a violência contra a mulher antes que ela ocorra, ou prestar da melhor forma possível o atendimento pós ato e a inibição de novo evento, realizou-se pesquisa bibliográfica.

Usando as informações disponíveis como parâmetros para orientação e decisão do instrumental correto com a ser utilizado nesses casos, foi reunido material e após triagem foi realizada leitura sistemática, foram feitas anotações, e depois a análise e interpretação de artigos, livros e publicações virtuais, formando após o processo a fundamentação teórica do estudo.

http://www.compromissoeatitude.org.br/lei-maria-da-penha-saiba-mais-sobre-a-lei-que-protege-as-mulheres/

http://controlesocialdesarandi.com.br/biblioteca-do-social/modelos-de-documentos/modelo-projeto-pesquisa/

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAmAMAE/instrumentalidade-servico-social

http://www.escolaaberta3setor.org.br/mediacenter/problemas_detalhe/758

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=24610

http://www.observe.ufba.br/lei_mariadapenha