A Construção Histórica e a Participação Política no Brasil

...

A década de 1980 ficou marcada na historia do país por um momento de extrema importância na luta pela conquista pelos direitos a partir de movimentos sociais que buscavam dar voz a diferentes classes de brasileiros que se encontravam a margem por todo o pais. A sociedade civil se organizou e reivindicou pelos direitos de diferentes cidadãos, entre eles crianças, operários, mulheres, sem tetos, etc. Durante toda a década de 1980, os movimentos constituídos pela lutas de direitos igualitários buscaram o reconhecimento e a constituição de leis que respaldassem a população em seu diferentes estágios da vida. A carência estava espalhada impregnada e o povo clamava pela liberação e por melhores condições para sobrevivência. As conferências de saúde apresentam uma vasta história, foram estabelecidas em 1937, no primeiro governo delas, as conferências nacionais de educação e de saúde como estrutura do governo federal articular-se e conhecer ações ampliadas pelos estados nas áreas de educação e saúde. Foram constituídas pela Lei n. 378, de 01/1937, que reorganizou o Ministério da Educação e Saúde. Estavam previstas para serem realizadas a cada dois anos, mas, apenas em janeiro de 1941, foram convocadas. A 1ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada em novembro de 1941. Realizou-se num período em que os âmbitos de educação e saúde eram de responsabilidade de um mesmo Ministério de Educação e Saúde As conferências seguintes refletiram também os momentos históricos. Apesar da deliberação legal de convocação a cada dois anos, a 2ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada apenas em 1950, no final do governo Dutra, e pouca informação sobre ela está disponível. A 2ª conferência tratou de temas como malária, segurança do trabalho, condições de prestação de assistência médica sanitária e preventiva para trabalhadores e gestantes.

O Ministério da Saúde foi criado em julho de 1953, iniciativa mais voltada a separar os dois setores (saúde e educação) do que a originar a decisão dos problemas sanitários do país. Treze anos após a realização da 2ª conferência, em julho de 1963 foi convocada pelo presidente João Goulart a 3ª Conferência Nacional de Saúde. A 4ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1967, também as três seguintes, realizadas durante o regime militar, retomaram o caráter de espaço de debate técnico, com a participação de conhecedores nos temas discutidos, e tratou o tema “Recursos Humanos para as atividades de Saúde”.

Em agosto de 1975 realizou-se a 5ª Conferência Nacional de Saúde, foram discutidos estratégias e mecanismos de prática do programa de Saúde Materno-Infantil, do Programa de Controle de Grandes Endemias e do Programa de Extensão dos Atos de Saúde aos agricultores, dentre outras. Levando em conta que a legitimidade desse processo está na participação dos cidadãos, para viabilizar o controle social do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram criados espaços institucionais, compostos igualitariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. Trata-se dos conselhos gestores e das conferências. O sistema único de saúde, definido na constituição brasileira a partir das diretrizes da descentralização, no atendimento integral e na participação da comunidade, sendo assim determinou uma profunda reforma na organização tradicional dos serviços de saúde, um dos seus instrumentos legais de operacionalização é a lei 8.142 de 1990, que cria as instâncias colegiadas que deve ter a participação popular.

O Sistema Único de Saúde enfrenta diversas dificuldades e desafios no que pulsa à concretização dos seus princípios na vida diária das populações. De modo recente a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, no ano de 2010, assim falava: “Todos usam o SUS por meio de suas inúmeras redes de serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde. Nesse sentido, para que o SUS possa ser compreendido e legitimado como política pública universal, pertencente ao povo brasileiro, é fundamental que a população possa discutir de forma ampla e criativa questões relativas ao seu ideário e ao cotidiano dos espaços onde ele é acessado. As questões da saúde como direito humano e social necessitam estar articuladas à garantia de acesso, acolhimento e respostas apropriadas para as necessidades sociais de grupos historicamente excluídos (alimentação, transporte, habitação e saneamento) e suas demandas de saúde".

Participação social está hoje em dia em toda parte. Com significados e concepção diferentes, é achada nas práticas de criações públicas das diferentes instâncias governamentais, nos acomodamentos institucionais de, quase todas as políticas sociais e nos programas de governo de partidos de todos os matizes. A intensificação da participação social, entendida aqui como a participação da sociedade em espaços públicos de interlocução com o Estado, reflete a configuração de uma organização social que foi se tornando mais lento e diversificado desde anos 70, período de surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, fixou esse processo atribuindo importância à participação da sociedade na vida do Estado, ao instituir vários amplificadores nos domínios públicos de setores federais e locais. Se a história política brasileira é intercalada de manifestações populares gerais, com o golpe militar, a conjuntura política e social do país foi radicalmente modificada. Até o início da década de 60, pode-se dizer que se vivia um Brasil onde se ponderavam as lutas sociais, enfatizo os movimentos pela Reforma Agrária, pela casa própria, pela redução da tarifa dos transportes públicos, entre outros. Com o aparecimento da ditadura militar transponha a viver um Brasil onde prevalece um habitual de violência que impede todo e qualquer tipo de movimento política da sociedade. Os canais cerimoniais de manifestação e diálogo foram fechados, ficando os movimentos sociais e organizados da sociedade à deriva, porém, sem alternativas consideradas lícitas para o encaminhamento de seus constrangimentos e ações da conjuntura. A partir do capitalismo, surge a política social, construida por meio das mobilizações dos grupos proletário ocorridos das revoluções industriais. Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis