Portfólio: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

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1982– Abolição da obrigatoriedade da Profissionalização;

1983 – aplicação de recursos tributários ao ensino;

1988 – organização dos sistemas de ensino;

1996 - promulgação da atual LDB (Lei 9.394);

Atividades 03

3.1 - A primeira LDB foi considerada uma lei completa. Indique os fatores para tal consideração.

Ela foi considerada uma lei completa porque estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior.

3.2 – Quais os títulos abordados na 1º LDB e quais suas estruturas para o ensino.

Os títulos abordados na 1º LDB foram os fins da educação, o direito à educação, a liberdade do ensino e os deveres do Estado para com a educação. Onde estabeleceu a estrutura para o ensino dos cursos primário, ginásio, colegial e superior.

3.3 – Que abordagens diferem as LDB’s apresentadas?

O que diferem as leis da LDB é que a segunda não complementava o ensino superior.

3.4 – Por quais motivos a 2º LDB não era considerada uma lei completa? Quais benefícios e prejuízos para o país e a população?

Essa lei não foi considerada completa, pois limitou-se a estruturar apenas dois níveis de ensino, não tratando do ensino superior.

Benefícios – As pessoas tiveram acesso á educação.

Prejuízos – O país estava passando por uma crise financeira e, portanto não tinha como cumprir com as leis.

3.5 – Quais eixos norteiam a reforma realizada na LDB?

São os eixos da adequação do sistema educacional à política socioeconômica da época, o chamado “milagre econômico” e a necessidade de atender à demanda da sociedade por mais escolaridade.

3.6 – A terceira LDB é atualmente vigente em nosso país que norteia e estrutura a educação e todos os seus níveis de ensino. Faça uma síntese da proposta a publicação desta. Pode usar uma linha do tempo.

1988- Governo Sarney, foi apresentada a proposta da atual LDB.

1990 – Tramitação do projeto de Lei Otávio Elísio.

1990 - O projeto de lei continua a ser discutido durante todo o governo Collor / Itamar.

1992 – Sen. Darcy Ribeiro coloca em discussão seu primeiro projeto sobre o assunto.

1993 – Aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

1994 - Parecer do Senador Cid Sabóia, postergando a aprovação do projeto.

1996 - O projeto de lei do Senador Darcy Ribeiro foi aprovado no Senado.

1996 – O projeto recebeu a sanção presidencial sem vetos.