O Marcos Historicos

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julho de 1841, marcou a fundação do primeiro hospital “proposto privativamente para o tratamento de alienados”, o Hospício Dom Pedro II, vinculado á Santa Casa de Misericórdia, instalado no Rio de janeiro. O local começou realmentea funcionar em 9 de dezembro de 1852.

IMPERIAL INSTITUTO DOS MENINOS CEGOS

No ano de 1854 é fundado o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e, em 1856, o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.

No transcorrer o século XIX, somente cegos esurdos eram agraciados com ações para a educação e o atendimento agrupava- se na capital do Império.

Foram poucas as ações do Estado em relação às pessoas com deficiência com o surgimento da República. Os Institutos continuaram com poucas iniciativas, mesmo havendo em outras partes do país outras entidades. Exemplo disso foram:

– O Instituto São Rafael, em Belo Horizonte no ano de 1926;

-O Instituto de Cegos Padre Chico, em São Paulo, em 1929;

- O Instituto Londrinense de Educação de Surdos (ILES) em Londrina, todos ainda em funcionamento, em1959

Em 1889 com a Proclamação da República,os institutos mudaram de denominação. Após a queda do regime monárquico, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos foi nomeado como Instituto dos Meninos Cegos, modificado, em 1890, para Instituto Nacional dos Cegos e, no ano de 1891, para Instituto Benjamin Constant (IBC), que recebeu homenagempois, foi o diretor mais ilustre.

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES)

Da mesma forma, o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos deixou de ser instituição imperial, conservandoaté 1957, o nome de Instituto dos Surdos-Mudos, que quando passou a chamar-se Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).Criação de Ernest Huet, foi o primeiro estabelecimento brasileiro destinado a ensinar surdos e mudos. No ano de 1855 o Imperador D.Pedro II demonstrou interesse em abrir uma escola congenere no Rio de Janeiro, e com o incentivo o Colegio Vassimon, recebeu o professor com dois alunos, com o apoio do Imperador. Foi pelos resultados positivos que foi criado uma comissão que já estudava a construção de um novo instituto para a educação de surdos-mufos, tornando o centro deste projeto um predio que fora arrendado no bairro das laranjeiras os alunos que necessitavam de auxilio especial foram transferidos para essa instituição. Este foi o embrião da fundação, em outubro de 1856, do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.

1. APAE

A APAE é integrada a PESTALOZZI, por ser uma instituição de pais e amigos que auxiliam a PESTALOZZI.É uma associação em que, todos, inclusivea comunidade se une com o objetivo de prevenção e tratamento da deficiência e proporcionando bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência.

Criada em 1961 para receber pessoas com deficiência, fundamentada pela LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, nº4.024/61 que determina o direito “dos excepcionais” a educação interagindo no sistema de ensino geral.

Foi a Dra. Helena Antipoff psicóloga e pedagoga de origem russa que deu os primeiros entendimentos sobre o que e como era as APAEs. Primeiramente chama-se: Associação Paulista de Amparo ao Excepcional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 8.069/90 determina que os responsáveis ou os pais tenham como obrigação inscrever seus filhos com alguma deficiência na rede ensino normal. Nesse mesmo período a Lei de Salamanca (1994), determinava a formulação da política pública da educação inclusiva.

A Política Nacional de Educação Especial de 1994 direciona o processo de “integração institucional”, delimitando o acesso as classes comuns “(...)possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares determinadas ao ensino normal, contendo um ensinamento que aos alunos normais” (p19).

Pelas mudanças, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, resolução CNE/CEB nº2/2001, no artigo 2º, indicam:

“Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001).”

O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, afirma que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir,seria a construção de uma escola inclusiva que garantisse o atendimento à diversidade humana”.

Para a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, acredita que os mesmos não são preparados para recebereme atenderem crianças especiais, dificultando assim, a matricula das mesmas nas escolas normais.

A Lei nº 10.436/02 adota a Língua Brasileira de Sinais – Libras, meio de comunicação e expressão, utilizada entre os deficientes e quefaz parte dos currículos dos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

O MEC pela da portaria nº 2.678/02, aprova o sistema Braile, em toda as modalidades de ensino, incluindo o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e a indicação para o seu uso em todo o território nacional.

O Decreto nº 5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, e estabeleceu normas e critérios para promover a acessibilidade a todaspessoas com deficiência ou mesmo com mobilidade reduzida.

Para a ONU em 2006, ao qual o Brasil está incluso, a educação inclusiva deve estar em todo os s níveis de ensino, em qualquer local, sempre tendo porem meta a inclusão quegarantia:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem (Art.24).

No documento do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas é reafirmada a visão que busca superar a oposição entre educação regular e educação especial.

Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da educação especial nos diferentes níveis,