Boletim In-Formativo dos Funcionários da Educação

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Previdência Social: Bônus Intergeracional e outros equívocos

Nos argumentos do Governo para propor a Reforma da Previdência, ele tem ressaltado o aumento do déficit de suas contas: as receitas dos que atualmente contribuem são cada vez menores e as despesas com as aposentadorias e pensões atualmente são cada vez maiores. Daí, o remédio seria diminuir gastos e direitos, e aumentar descontos dos assalariados – coisa que FHC e Lula já fizeram, em proporções menos assustadoras.

Esse raciocínio parte da negação do próprio conceito de previdência. Baseia-se num fato contábil – o de que a receita atual dos descontos dos trabalhadores tem que prover despesas atuais com os beneficiados. Isso é falso e nos leva a um beco sem saída.

A previdência é uma política de PREVISÃO, ou seja, tanto as famílias quanto a sociedade têm que construir uma POUPANÇA para prover o futuro de seus membros – que inclui o direito a um período de aposentadoria, de redução da capacidade produtiva.

Ora, as famílias devem ter capacidade de fazer uma previdência familiar ou pessoal. Em outro texto registrei o caso de pessoas que acumulam cabeças de gado ou imóveis de aluguel. O mais comum hoje, nas famílias de classe média, são os planos de previdência privada ou fundos de investimento. Ocorre que a maioria dos trabalhadores ganha salários ou têm rendimentos de trabalho autônomo no limite de sua sobrevivência: não conseguem poupar. Daí a necessidade de uma Previdência Social, gerida pelo Estado.

Um Município recém emancipado, que, por exemplo, inaugura seu Fundo de Previdência com 200 servidores ativos e nenhum aposentado, gozará, a partir do pagamento da primeira aposentadoria ou pensão, de um período privilegiado de superávit que pode dar a impressão que sempre haverá esse bônus intergeracional, em que as despesas serão facilmente cobertas pelos servidores mais novos que trabalham. Isso é uma “miragem” ou, quando muito, um “oásis” no deserto das contas públicas. A política de Previdência só será sustentável quando se calcular não as contas do ano em curso, mas as de um longo período da poupança previdenciária. Nessas contas devem ser previstas as receitas dos – digamos – 40 próximos anos, e comparadas com as despesas dos 60 próximos anos, em que 20 anos, por hipótese, serão os da expectativa de vida dos servidores depois de aposentados. Aí, certamente, devem ser computadas as diferenças salariais e as respectivas progressões, que repercutirão em receitas num primeiro momento e, depois, em despesas nas aposentadorias e pensões. As diferenças a menor que certamente caracterizarão um déficit primário das contas exigirão, pelo menos, dois diferenciais para incremento da receita: recursos sociais extras que gravem a sociedade como um todo (fora das relações de trabalho, como a atual Contribuição para a Seguridade, COFINS, ou os royalties do petróleo) e percentuais progressivos de descontos dos trabalhadores e patrões, proporcionais aos salários. Está na hora de enfrentar as desigualdades de salário com 11% de desconto previdenciário para quem ganha até dez Salários Mínimos e percentuais maiores para os que ganham mais. Alguém tem alguma sugestão melhor? Ou vamos insistir na desigualdade estrutural? Pensando e conversando podemos chegar ao que todos desejamos: uma vida feliz no presente e no futuro para todos.

Desigualdades gritantes no DF e no Brasil

No meio do desenrolar do “espetáculo” das delações, surgem os escândalos de corrupção no Distrito Federal, concentradas em algumas obras, ligadas direta ou indiretamente à Odebrecht. Três são mais visíveis: o Estádio Nacional Mané Garrincha, orçado em R$ 500 milhões e que acabou custando mais de R$ 1,5 bilhão; o novo Centro Administrativo, até hoje inaugurado e que, se for usado, terá consumido mais R$ 1 bilhão; e o BRT-Sul, que abriu espaços livres para passarem ônibus do Plano Piloto para as cidades do Gama e de Santa Maria.

Em breve, empreiteiras e gestores públicos do DF - entre 2009 e 2014 – terão seus sigilos e malfeitos desvelados e, assim esperamos, vão se juntar às dezenas de políticos e empresários devidamente punidos. Não se sabe se a população terá a mesma sorte da do Rio de Janeiro, cujo governo já recebeu de volta centenas de milhões de reais, que se transformaram em pagamento de salários atrasados de seus servidores. Nem se sabe, também, se os enriquecimentos ilícitos atingiram ou não membros da alta burocracia do Judiciário – que não estão vacinados contra a corrupção – e se as gigantes da comunicação (Globo, Band, SBT, etc) não entraram na farra do dinheiro público. Como num filme de bangue-bangue, esses atores têm posado sempre de “mocinhos”.

O que tem sido encoberto, no DF e no Brasil, é outro tipo de corrupção, legalizada, e talvez por isso, invisível e até legitimada: a das desigualdades de propriedades, rendas e salários. A concentração de terras nas mãos de poucos começou com as Capitanias Hereditárias e, mais do que com elas, por meio do assassinato e expulsão dos indígenas de suas fontes de sobrevivência e a falsa libertação dos escravos em 1888, jogados na rua sem dinheiro e sem terra. Havia em 1500 entre três e quatro milhões de índios; sobraram menos de 500 mil em 2000, encurralados em áreas nem sempre demarcadas e protegidas. Quanto aos negros, ex-escravos, foram expulsos das casas grandes e dos sobrados e, impedidos de ocupar terras devolutas, constituíram a multidão de desempregados, subempregados e assalariados no patamar do salário mínimo.

Atualmente, entre os servidores públicos, as desigualdades salariais – ainda que menores do que no mercado empresarial – são alarmantes. Houve quem propusesse na Constituinte de 1987/88 que a maior diferença entre maior e menor remuneração básica fosse de cinco vezes. Hoje há instituições do Poder Judiciário e do Legislativo, onde uns servidores ganham 30 vezes menos que outros – pagos com recursos públicos da mesma fonte de receita! Em um dia o privilegiado ganha o que o explorado leva um mês para ganhar. Não precisa dizer que o DF é o campeão nesses contrastes.

No meu entendimento, essa desigualdade oficializada é a Mãe das Corrupções, uma vez que leva toda sociedade a pensar que tal injustiça é “normal” e que o fulano do STF, do Ministério Público, do Senado e da Câmara merece esse alto salário porque estudou muito