ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE OS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO

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O Título X desta LDB mostra que a educação dos excepcionais, devia no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. Dessa maneira, ficava claro que se pretendia integrar, na medida do possível, todos os alunos, com deficiências ou não, no processo educacional. Mas ao mesmo tempo fala sobre incentivos a iniciativas privadas que acolhessem a educação a excepcionais, onde receberia dos poderes públicos tratamento especial mediante bolsas de estudos, empréstimos contradizendo a primeira parte do artigo afastando a ideia de educação inclusiva dos ideais desta Lei.

Lei 5692/1971

Alterou a LDB de 1961 e definiu “tratamento especial” para alunos com deficiências físicas e mentais que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender às necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais. Nesse período, não se efetiva uma política pública de acesso universal à educação.

Lei 9394/1996:

Pela primeira vez foi destinado um capítulo para tratar da educação especial (Capítulo V da LDB), prevendo a oferta de educação “preferencialmente” na rede regular para os alunos deficientes, diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades. Pode-se começar a falar em escola inclusiva restringindo o atendimento a escolas especializadas somente para alunos cuja deficiência não permita o ingresso em escolas regulares.

A partir deste documento a rede regular começou a matricular os deficientes nas classes comuns e iniciou-se uma série de discussões sobre o assunto, pois muitos são a favor por reconhecerem a importância do convívio entre os “normais” e os “deficientes” e como essa troca se torna favorável para ambos. Outros são contra por achar que as escolas não possuem nenhum recurso físico nem humano para atender a um grupo tão diversificado.

Analisando os dois lados, chegasse a conclusão que ambos tem razão. A importância da convivência entre pessoas com dificuldades diferentes é valida para os dois lados, pois as crianças dias “normais” aprendem a conviver com as diferenças das pessoas e aos “deficientes” será oferecida maior oportunidade de desenvolvimento devido ao estímulo e modelo oferecido pelos alunos “normais”. Mas também é nítido que as leis foram criadas, mas não é oferecido condições para que sejam devidamente implantadas.