A evolução da educação brasileira - linha do tempo

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O CNE será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares, para mandato de 2 anos, vedada a reeleição imediata.

O Ministro presidirá as sessões a que comparecer.

Os conselheiros terão mandato de 4 anos, permitida uma recondução para o período subsequente.

O CNE reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro. As Câmaras reunir-se-ão mensalmente.

Constituem competências do CNE:

- Subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;

- Manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;

- Assessorar o Ministério no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;

- Emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro;

- Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;

- Analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

- A que conclusão podemos chegar após a análise do Organograma da Escola “X”, constante do texto Administração do Ensino – Lei 9.131 de 24/11/1995

A conclusão que podemos chegar é que uma boa parte das escolas públicas do nosso país não possuem todos os requisitos que o organograma dispõe. Constata que uma lei que deveria ser constantemente fiscalizada e resolvida nas escolas é só mais uma que ficou apenas no papel e que não é colocada em prática.