A PONTE ENTRE O PAPEL E A REALIDADE

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da concretização do uso correto do dinheiro que o PDDE transfere para escola.

PALAVRAS CHAVE: Conscientizar; Comunidade Escolar; Programa PDDE.

1. INTRODUÇÃO

O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-lei nº 872, de 15 de setem¬bro de 1969. Trata-se de uma Autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua missão é: “Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”. A instituição tem como valores: compromisso com a educa¬ção; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo.

O universo de atuação do FNDE são as redes de ensino públicas nos municípios, estados e Distrito Federal, abrangendo todas as escolas da educação básica.

Entre seus principais desafios estão a eficiência na arre¬cadação e gestão do salário-educação, na gestão dos pro¬gramas finalísticos e nas compras governamentais, além da busca permanente de parcerias estratégicas e do fortaleci¬mento institucional.

Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recur¬sos financeiros para programas e ações educacionais que seguem as diretrizes do MEC, visando garantir educação de qualidade com acesso a todos.

2. PROGRAMAS DO FNDE

Em nosso município temos Programas como:

a) Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

b) Programas do Livro (PLi): Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino médio (PNLEM); Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE); Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (PNBEM); Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA).

c) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

d) Programa de Transporte do Escolar (PTE): Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); Caminho da Escola.

e) Programa Brasil Alfabetizado (Bralf);

f) Escola Aberta;

g) Projetos Educacionais.

Dos programas e ações que o FNDE realiza, escolhemos dissertar um pouco mais sobre o PDDE porque é um dos programas que nosso município usufrui e pouco se sabe sobre como ele é usado. Na verdade, em nosso caso, não se sabia o que significava, nem o que promovia, enfim, se sabia quase nada sobre esse programa. Apenas ouvia-se falar...

3. PDDE

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. A partir de 2009, passou a atender toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental I e II e ensino médio).

Dados retirados do site oficial do MEC mostram que em 2013, o PDDE repassou R$ 2,38 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos.

O recurso é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.

4. PROBLEMA: O x da questão...

Raras são as vezes que a comunidade escolar é ativa na escola. Queremos dizer que na maioria das vezes ela não participa ativamente na escola e desconhece os recursos que colaboram para uma educação de qualidade para os seus filhos.

Geralmente os representantes destes recursos, no caso do PDDE, não relatam à comunidade, como, quando e com quanto a unidade escolar, ou município é beneficiado com os recursos. Há, inclusive, pessoas que fazem parte dos conselhos que são responsáveis pela fiscalização da aplicação do dinheiro enviado à escola que assinam documentos, sem nem mesmo saber o teor do conteúdo que ali está descrito.

Nosso problema, dentro do PDDE, então é a falta de capacitação adequada para os membros em suas respectivas funções e a falta de participação mais efetiva da comunidade escolar de forma geral -professores, funcionários, pais, alunos e comunidade- neste programa.

5. PROPOSTA DE SOLUÇÃO

Sugerimos algumas ações para que solucionemos o problema evidenciado. É preciso sensibilizar o entorno da escola para que consigamos alcançar nossos objetivos.

Propomos primeiramente uma reunião com a comunidade oferecendo uma espécie de mini-curso sobre o PDDE. Dessa forma todos ficarão a par do que estaremos falando e espera-se que o interesse sobre o assunto surja neste momento. Na sequencia uma convocação da comunidade escolar, a fim de informar o recebimento dos recursos. Em seguida, ressaltar a importância do PDDE para o funcionamento da instituição escolar. Pode-se promover encontros periódicos para sanar dúvidas, discutir a função e importância do PDDE. Após análise, elencar as prioridades da escola. Com a ajuda da comunidade envolvida, realizar pesquisa de preços e legalidade das lojas. E por fim, prestar contas a toda comunidade escolar de forma clara (exposta num mural; em bilhete colado no caderno de recados das crianças...).