A FÓRUM AVALIATIVO

Termo de Compromisso de Estágio – TCE

(conforme Lei n. 11.788/08)

As partes acima identificadas, neste ato, celebram entre si Termo de Compromisso para realização de estágio de estudantes, nos termos da Lei nº 11.788/08, convencionando as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O(A) ESTAGIÁRIO(A) sujeita-se aos Regulamentos e Normas Gerais de Empresa, assim como aos atos específicos relativos ao programas desta natureza, além de se comprometer a não divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos, reservados ou confidenciais, dos quais tiver conhecimento durante a realização do estágio.

CLÁUSULA SEGUNDA – O(A) ESTAGIÁRIO(A) se compromete(m) a cumprir o horário estabelecido neste TERMO DE COMPROMISSO sob pena de ser eliminado caso tenha abaixo de 90% (noventa por cento) da freqüência total do estágio, considerados apenas os dias úteis, ressalvando-se as faltas decorrentes das obrigações escolares devidamente comprovadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – O estágio será desenvolvido no setor: [], dentro do seguinte roteiro de atividades: [Que serão  distribuídos  em  150 horas  de  atuação em :  Observação, cooparticipação  e  regência].

CLÁUSULA QUARTA – O(A) ESTAGIÁRIO(A) se compromete a participar ativamente dos trabalhos do setor onde for alocado, procurando executar da melhor maneira e dentro dos prazos previstos, as tarefas que lhe foram atribuídas.

CLÁUSULA QUINTA – A EMPRESA se reserva o direito de responsabilizar o ESTAGIÁRIO pelo valor dos danos que lhe forem causados por dolo, negligência imprudência, comprometendo-se este a zelar pelos instrumentos ferramentas, equipamentos, materiais e instalações que venham a utilizar no desempenho de suas tarefas.

CLÁUSULA SEXTA – A EMPRESA designa [, com Licenciatura em Pedagogia  e  Pós - Graduação em Psicopedagogia Instituicional ] que ocupa o cargo de [grupo 4  e  1º  ano, respectivamente] como responsável direto pela orientação, acompanhamento e avaliação do desempenho e aproveitamento do(a) estagiário(a), dentro do roteiro de atividades de estágio, conforme a cláusula terceira.

CLÁUSULA SÉTIMA – A EMPRESA concederá ao ESTAGIÁRIO(A) os seguintes benefícios: [ “não existem benefícios por se tratar de estágio obrigatório”].