RESUMO POVOS SEM ESCRITA

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Pena de talião é um dos códigos de Hammurabi mais utilizados pelos povos da antiguidade, conhecido até hoje pela exemplificação bíblica “olho por olho, dente por dente”. Neste a pena para o delito é equivalente ao dano causado. Baseado nesse principio, sofre como pena o mesmo sofrimento que impôs ao cometer o crime. O principio de talião não contava quando os danos eram aplicados a escravos à medida que este podem ser definidos como bens alienáveis, ou seja, o dano contra o bem deve ser o ressarcimento material.

No código e Hammurabi, falso testemunho era tratado com severidade, pois provas materiais eram difíceis de obter então contavam basicamente com testemunhas. O código separa um causa de morte e de pagamento, no caso de pagamento, quem der falso testemunho terá que pagar a pena do processo. Em caso de morte a sanção de falso testemunho é a pena de morte.

Em caso de roubos e receptações o código Hammurabi penaliza tanto o que roubou ou furtou quanto o que recebeu a mercadoria roubada com a morte.

Em caso de estupro era apenas caso de punição quando se tratava por vitima (virgens casadas), mulheres que embora tenham contrato de casamento firmado ainda não coabitavam com os maridos, assim o awilum que a estuprou será morto e a mulher libertada.

Na família o sistema era patriarcal e o casamento monogâmico, embora admitisse o concubinato, porem a concubina jamais teria os mesmos direitos da esposa. Em caso de divórcio o homem poderia repudiar a mulher por recusa, negligencia ou por não cumprir com seus deveres e dona de casa. A mulher também poderia pedir o divórcio, desde que a mesma tivesse conduta impecável. Quando ocorria adultério, apenas a mulher era vista como adultera, o homem era considerado apenas cumplice, quando ambos eram pegos os adúlteros pagavam com a própria vida, entretanto o código prevê o perdão do marido.

Em caso de adoção quando a criança fosse adotada quando recém nascida, quando ela fosse adotada para aprender um oficio a mesma não poderia ser devolvida, porem se a criança reclamasse ou se ela não tivesse aprendendo o oficio como deveria ela poderá voltar para a família à casa paterna. Se o casal que a adotou tiver filhos e quiser devolver a criança adotada, a mesma terá direito a uma parte do patrimônio como titulo de indenização.

Em caso de herança a divisão deve ser feita para todos os filhos do pai, independente de seus filhos serem da mesma mulher, porém, os filhos devem ser reconhecidos pelo pai. Teoricamente a divisão deve ser feita de forma igualitária para todos os filhos, porém o filhos mais velho, o primogênito, tem direito de pegar sua parte primeiro, assim, o mesmo escolherá sua parte e tornará para si, enquanto os outro filhos repartem o restante. No caso de filhas casadas ou solteiras a herança não lhes favorece, as casadas porque já tiveram seu dote entregue e as solteira porque terão seus dotes entregues por seus irmãos.

O código Hammurabi também falam de julgamentos dos quais alguns são feitos por forças da natureza, exemplo: o rio. E que depois de uma decisão o juiz não pode mudar o resultado sob pena de pagar 12 vezes a quantia reclamada nesse processo e, na assembleia, farão levantar-se de seu trono de juiz, então, ele nunca mais voltará a se sentar como juiz.

O código prevê também indicar o pagamento de inúmeros profissionais como: lavradores, pastores, tijoleiros, alfaiates, carpinteiros etc. também cita leis que protegiam os cidadãos do mau prestador de serviços, pelo menos em alguns casos, exemplo: se um pedreiro construiu um muro que ameaça cair o mesmo deverá repara-lo ás suas custas.

Capítulo 3: Direito Hebraico

Os Hebreus são um povo de origem semita que vivia na Mesopotâmia (entre o rio Tigres e Eufrates no Crescente Fértil. No segundo milênio a.C iniciaram um deslocamento que terminou por volta do século XVIII a.C na região da palestina.

Os Hebreus como a maioria dos povos eram agricultores-pastores. Viviam do pastoreio de ovelhas e principalmente cabras, do plantio de uvas, trigo e outros produtos. Mas o diferencial desse povo é que ao contrario de muitos povos na época eles era monoteístas, ou seja, acreditavam em um só Deus, que de acordo com o antigo testamento da bíblia os considerou “O Povo escolhido”. Esta característica marca toda a história deste povo.

O relacionamento de Deus com esses povos era tal modo que não se pode compreender este povo, sem vislumbrar a interferência de Deus em suas vidas. Deus escolhia os lideres, deus escolhia o lugar onde viveria, deus dava fortuna ou não, deus, dependendo de seu merecimento, dava a vitória ou a derrota na guerra. Todas as leis desse povo foram inspiradas em Deus.

Os Hebreus dividiam suas tribos de acordo com os números de filhos de Jacó; estas tribos se subdividiam em famílias e toda a organização politica e social girava em torno deste status quo. Os Hebreus se dividiam nas dozes tribos, onze cuidavam, basicamente, da agricultura e do pastoreio, a decima segunda não tinha terras, era a tribo dos levitas que tinham como funções sacerdotais.

Havia também duas camadas sociais, a dos escravos e a dos estrangeiros. Ambos tinham tantos direitos que muitos autores hesitam em os chamar de escravos, porem, os estrangeiros não gozavam dos mesmos direitos que os homens livres.

Por volta de 1800 a.C durante fortes secas, os Hebreus saíram da Palestina em direção ao egito e em 1580 a.C os Hebreus passaram a ser perseguidos no Egito, passando a pagar pesados impostos e chegando até mesmo a escravidão.

Moises lideraria este povo, aproximadamente 1250 a.C, de volta à Palestina. Conta a Bíblia que Moisés teria sido criado por uma princesa egípcia que o havia encontrado em uma cesta boiando no rio e que, após a idade adulta teria tomado conhecimento de suas raízes hebraicas e depois de um exilio teria voltado ao Egito para liderar a libertação dos hebreus.

De acordo com a bíblia eles teriam passado cerca de quarenta anos no deserto antes de chegarem a palestina, e ali teriam forjado bases para a criação de uma civilização inclusive de suas leis. Acredita-se que a Torá foi criada pelo próprio Moisés, embora este dado esteja bastante desacreditado, ainda hoje continuamos denominando a legislação Mosaica, mesmo porque, provavelmente, após a saída do povo hebraico do Egito é que