O Coronelismo: Uma politica de Compromissos

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Localmente as câmaras eram poderosíssimas, porque dentre vários fatores se nota a grande extensão de terra Brasileira, que impedia o poder central de tomar decisões rápidas. Desta maneira “O Estado personifica-se, assim, nos momentos em que se fazia necessária a tomada de decisões imediatas, nos homens de posse. Estes eram os potentandos locais, ligados a grande propriedade açucareira, onde o senhor de engenho tinha autoridade máxima sobre os moradores da unidade produtiva. Eram, pois, “homens de valor”, por possuirem riqueza,e, por conseguinte, “homens de posição”, por integrarem o governo das vilas e poderem dispor de um instrumento de repressão: a milicia” (p.16)

Em suas possessões agrárias “(...) não se desenvolviam funções especificamente urbanas” (p.17). Esse fato tende a acontecer em qualquer país onde o predomínio rural é maior que o urbano. A exceção desta lógica no Brasil ocorreu no Interior de Mineração no século XVIII, pois o Estado se fazia presente pela questão da rentabilidade local, minimizando o poder do Coronelato, além de conjunturas diferentes dos locais de monocultura exportadora. O prestígio destes senhores de terra nestes locais ainda exisitia, porém se revestia de novos valores. “No fim do período colonial a produção açucareira já havia consagrado o mando do senhor de engenho; a criação de gado, no sertão, cristalizara a autoridade do criador; o financiamento das safras e as operações de exportação aumentavam a riqueza do comerciante e a dependência do senhor de terras em relação aos capitalistas. Os grandes proprietários, aliados aos grandes comerciantes, vinham formando, neste processo, a futura classe dominante do Brasil independente. Os Fundamentos econômico-sociais do mando pessoal estavam, portanto, bem definidos e se exercia sobre uma população, escrava ou livre, completamente sujeita, entretanto, as decisões de potentantados locais e a predominância do agrarismo” (p.18-19).

Veio a independência do País e depois dela, foi necessário reorganizar as forças, pois “os senhores rurais não conseguiram de imediato ascender aos postos burocráticos e políticos de direção do Estado. A forte campanha contra D. Pedro I, culminando na abdicação, tinha como meta o controle do Estado pelos latifundiários brasileiros” (p.19).

A constituição de 1824 criara os “(...) conselhos gerais nas províncias e da assembléia-geral, dividida em câmara dos Deputados e Senado. Apesar das várias reformas eleitorais que se efetuaram, até o fim do segundo reinado, o voto era censitário e capacitário. O Sufrágio, por consequência, não era universal, estando restrito aos cidadãos que possuíssem propriedades ou determinada renda. Até a implementação da Lei Saraiva (1881) as eleições eram indiretas, havendo distinção entre votantes e eleitores” (p.19). Depois de 1881 é notório o aumento do poder nas mão dos poderes locais, acentuando assim de vez o poder do coronel. O Autoritaristmo local somada a força eleitoral, fazem com que já se indentifiquem várias atividades tipicamente cononelísticas, nos inícios do segundo reinado.

Além do Poder Senhoral agregado ao poder eleitoral, cria-se as forças de repressão que culmina no absolutismo local nas mãos destes senhores. “Com a criação das Forças de Repressão, com as Guardas Municipais e a Guarda Nacional e a aplicação do ato adicional (em 1834) criavam-se mecanismos oficiais que institucionalizavam a participação dos proprietários no governo da municipalidade e da província” (p.20). A compra de patentes militares ratificou seu poder provincial. “Oficiais da guarda tinham sob sua autoridade batalhões permanentes e de reserva, cujo recrutamento era controlado por eles próprios, pois a convocação era da competência do poder municipal. O recrutamento para o exército também se constituía numa arma de violência, empregada pelo grupo da situação, contra adversários caídos em desgraça, seus parentes e dependentes. Estes eram enviados para servir em outras províncias” (p.21). Porém uma tentativa de centralização do poder com a “lei dos prefeitos” e pela “lei de interpretação do ato adicional” refreiou tantas liberdades as províncias.

Apesar da briga política entre regressistas e liberais eles se uniam e contavam com este poder dado pelo estado para poder desarmar, no momento adequadro, as forças populares, usando-as apenas como instrumento de facções. “Quando aquelas se tornavam ameaçadoras as classes dominantes, como um todo, usaram a repressão para sufocá-las violentamente. Governo e oposição uniram-se ante o inimigo comum”. (p.23). A Guarda Nacional não dava conta de algumas rebeliões, o Exército era chamado e resolvia. “(...) aos poucos os diversos movimentos foram exterminados. O Temor de que uma verdadeira revolução modificasse as estruturas econômicos-sociais exigia prudência” (p.23).

“Estava selado o início de uma aliança de compromissos entre o poder central e o poder local. O Estado usava o exército e a força particular para manter a ordem escravocrata e a integridade territorial, fechando os olhos aos abusos perpetrados pelo poder local” (p.23). Desse modo as facções locais lutavam apenas para conseguir a sua hegemonia e não se diferenciavam de fato politicamente. Ser do partido liberal ou conservador era questão apenas de acomodar divergências locais, e a troca entre partidos era algo rotineiro . Em cada local do país os liberais e conversavores adquiriam seus próprios posicionamentos, independentemente de opiniões da comitiva nacional. Então o poder era dado pelo governo ao nobre agrário local que o se utilizava de tal para conseguir ainda mais poder dentro de sua área de influência. O mais importante é lembrar que “mesmo que o aparato centralizador se voltasse diretamente contra o poder municipal, não havia diminuido o poder do chefe local” (p.24). Dificilmente o Senhor tinha o seu posto derrubado pelo poder Central, porque havia o interesse de ambos em manter-se unidos contra rebeliões que pudessem prejudicar ambos.

JANOTTI, Maria de Lourdes M. O Coronelismo: Uma politica de Compromissos. São Paulo: Editora Brasiliente. 1992.

CAPÍTULO 2 – Subordinação do Domínio: Compromissos com a República (p. 28-40)

“O Exercício do mando político, desde a segunda metade do século XIX, pelo Coronel é necessário e fundamental para o regime republicano. Encontrando as áreas de influência eleitoral definidas, revitaliza-as para servir principalmente aos desígnios da burguesia agro-exportadora das áreas cafeeiras, nova senhora do Estado. O Coronel, auto-suficiente em seu município,