A QUESTÃO DO PRECONCEITO COM OS AFRODESCENDENTES

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Trata-se de um fenômeno bastante comum, no qual a maioria da população é excluída de determinados direitos ou de condições sociais iguais a de um pequeno grupo que goza de determinados privilégios oficialmente estabelecidos ou socialmente produzidos.

Em todo o mundo surgiu o fenômeno das ações afirmativas, isto é, propostas de lei que têm por objetivo mitigar a desigualdade social decorrente de condições históricas e culturais. São “medidas compensatórias”, cujo objetivo é reduzir os efeitos das discriminações e preconceitos que afetam as minorias na sociedade. As ações afirmativas são políticas públicas – que atingem também os setores privados – voltadas para a concretização do princípio constitucional de igualdade contra os efeitos das discriminações: de gênero, de idade, racial ou étnica, de origem nacional e de compleição física.

Esse tipo de preconceito ocorre já mesmo em sua formulação. Falava-se, até algum tempo atrás em preconceito racial sem mais questões até que se propôs como tema a seguinte questão: a humanidade é composta por raças diferentes? Ainda que haja divergências sobre este tema, é certo, para a maioria dos pesquisadores, que a humanidade é composta por uma única raça, diferenciada em etnias.

No caso do Brasil, o preconceito contra os afrodescentendes, manifesta-se tanto do ponto de vista cultural como do econômico:

O preconceito racial é uma forma de exclusão social bastante comum no mundo, porém, pode-se observar que o Brasil, apesar de ser um país com população em sua maioria negra ou afro descendente, o racismo é uma prática muito freqüente, o que nos leva a pensar em qual seria o verdadeiro motivo para tamanha discriminação[1].

As expressões e piadas “racistas” (especialmente em relação às pessoas afro-descendentes) faziam e fazem parte de diversos contextos sociais: escola, comunidade, futebol, etc.

Do ponto de vista econômico, estudos mostram que as pessoas afro-descendentes estão em menor número nos cargos de comando e seus salários são mais baixos dos que os de outros, como pode ser visto nas informações abaixo:

É fato real que no mercado de trabalho e na sociedade as pessoas de cor de pele negra são menos aceitas que pessoas de pele branca. É obvio que a cor da pele não julga a competência de ninguém, mas, infelizmente, o preconceito existe e deve ser combatido no Brasil, um país negro por natureza, que ainda não aceitou ou não conseguiu aceitar esta realidade[2].

As ações afirmativas sobre o problema do preconceito étnico vem sendo um motivo de grandes debates especialmente no que se refere às cotas raciais em vestibulares de universidades públicas.

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em nível federal, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e os resultados encorajadores já revelados por algumas ações indicam um rumo positivo nas políticas públicas dos últimos anos. Embora persistam os debates acerca da constitucionalidade das ações afirmativas – especialmente nas cotas para ingresso em universidades e no serviço público –, muitos avaliam que a agenda está consolidada. “O momento é de continuidade e de ampliação”, afirma Tatiana Dias Silva, coordenadora de Igualdade Racial do Ipea, especialista em análises da questão racial. “Temores de que as ações afirmativas criariam um ‘racismo ao contrário’ ou ‘reduziriam o nível das universidades’ desapareceram. Os dados disponíveis desmentem tudo isso. [3]

Trata-se de uma ação afirmativa que tem por objetivo reparar a injustiça histórica vivida pelas sociedades que eram escravocatas, qual seja, as pessoas negras tem menos acesso aos serviços públicos como saúde e educação e, por consequência deste último, são prejudicados nos exames vestibulares.

Além disso, já há inúmeros casos de processos por racismo, ou seja, o preconceito tem sido coibido pela lei. Diante disso, trata-se, agora, de formar novas gerações que não precisem da lei para evitarem o preconceito, mas que tenham no respeito pela diferença um valor inquestionável. Sendo assim, é preciso fomentar discussões, nas diversas conjunturas sociais, que levem à transformação da sociedade para que nesta haja tolerância entre as diferenças e ações efetivas contra o preconceito racial, especialmente contra os afrodescendentes.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a realização deste estudo compreendeu-se que a nossa sociedade é constituída por uma série de minorias que, muitas vezes, são excluídas ou em outras palavras, não têm as mesmas condições de competir por espaços com determinados grupos sociais que ocupam lugares privilegiados.

Assim, a importância da formação para a diversidade enfatiza que esta deve levar em conta, portanto, a necessidade de incluir os temas transversais no conteúdo das disciplinas para que o processo de formação cultural, hoje, sob responsabilidade da universidade, para seja dirigido de maneira competente e significativa para a sociedade em que vivemos.

Além disso, é fundamental