A Censura na ditadura militar

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Com a aprovação do Ato inconstitucional 5 (AI-5), a censura se tornou ainda pior, comandado pela linha dura, o AI-5 validava as forças policiais a se valerem de força e violência contra os opositores do governo, que neste período diz a famosa frase “ Brasil, ame-o ou deixe-o “, o que obriga muitos compositores a se mudarem do país e se abrigarem em outros países.

Em 1974 General Ernesto Geisel assume a presidência, e com ele, uma amenização pode ser vista em relação a censura do ex governo linha dura, o AI-5 permanece até 1978, onde tem seu fim no próprio governo de Geisel.

2.2 Atos Inconstitucionais

Diante deste contexto histórico,houve visivelmente uma quebra da ideia do estado democrático e democracia, a constituição foi radicalmente ferida e o país passou a ser governado por atos inconstitucionais, que foram as desculpas para institucionalizar determinadas ações que defendiam os interesses do governo. Em suma, Morgana Calza faz um breve resumo de todos estes atos.

AI-1 O Ato Institucional n° 1 permitia o a cassação de mandatos e a suspensão dos direitos políticos.

AI-2 O Ato Institucional n° 2 dissolveu todos os partidos políticos e instituiu a eleição indireta para presidente da República.

AI-3 O Ato Institucional n° 3 estabeleceu as eleições indiretas para governador e vice-governador.

AI-4 O Ato Institucional n° 4 estabeleceu a Constituição de 1967.

AI-5 O Ato Institucional nº 5 proibiu manifestações, suspendeu direitos políticos e deu ao presidente o poder de intervir em estados e municípios. Também vetou o habeas corpus para crimes políticos e instalou a censura militar.

2.3 Orgãos Censuradores

Em 1934, surge a divisão de censura de diversões publicas ( DCDP ), orgão criado pelo estado responsável pela censura de produções artísticas, toda produção antes passavam pela divisão, que após analise, liberava ou não a sua gravação e divulgação.

Logo após, em 1964 foi criado o serviço nacional de informações ( SNI ), com a finalidade de catalogar os inimigos do estado, eram recolhidas diversas informações da população, como registros de ligações telefonicas, e caso achassem necessário expediam ordens de vigilância, alegando perigo a segurança nacional.

E em 1967, é criada a lei de segurança nacional, fazendo com que diversos feitos considerados crimes, tais como, o de opinião, politico e de subversão implicasse ao acusado sua expulsão do Brasil, bem como posteriormente a vigilância de sua familia, e a indisponibilidade de seus bens, tudo validado em lei.

Durante o governo militar foram criadas diversas outras leis e decretos, ambas sempre voltadas as vontades dos militares, com intuito de vetar a voz do povo e controlar toda a massa submetida ao Estado da época. O direito como sempre, em todas as fases econômicas e políticas da história, ofereceu base suporte para a ditadura, voltando o ordenamento jurídico para também os interesses dos militares, tendo participação em quase todas as formas que o estado criou para validar suas vontades em lei.

Bibliografia

AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, Imprensa e Estado autoritário (1968- 1978): o exercício cotidiano da dominação e da resistência: O Estado de São Paulo e Movimento. Bauru: EDUSC,1999

TV BRASIL, Caminhos da reportagem. 50 anos do golpe militar – censura. Disponível em: . Acesso em 18 de outubro de 2017

CALZA, Morgana. Direito, Ditadura Militar e Constituição de 1988. 2015. – Disponivel em: .Acesso em 18 de outrubro de 2017

GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada, São Paulo:Cia da Letras, 2003