O descaso com os moradores do conjunto habitacional Brisa do Lago

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O espaço urbano se dá no contexto dos homens que nele exercem como um conjunto de virtualidades de valores desiguais, onde o uso é disputado a cada instante, em função da forma de cada um, incluindo conexão materialística de um homem com o outro, conexão esta, que sempre toma novas formas. De acordo com Santos (1988), atualmente a cidade grande é o espaço onde a grande massa, ou seja, os fracos podem subsisti. Através da sua configuração geográfica a grande cidade torna-se palco da atividade de todos os capitais e de todos os trabalhos, despertando o fluxo migratório de população das cidades vizinhas (com infraestrutura baixa ou inexistente) e do campo. Assim ela atrai e acolhe as multidões de pobres ‘expulsos’ do campo e das cidades médias. Consequentemente o número de pobres se multiplica e enriquece cada vez mais a cidade, favorecendo a desigualdade socioespacial que se revela pela a produção da materialidade de bairros e sítios tão diferentes no que tange a forma de trabalho e de vida dos cidadãos.

A grande cidade se torna o lugar de todos os capitais e de todos os trabalhadores, isto é, a encenação de diversas ‘marginalidades’ do ponto de vista tecnológico, organizacional, financeiro, previdenciário e fiscal. Um dispêndio público progressivo conduzido à renovação e à viabilização urbana (que interessa principalmente aos agentes socioeconômicos hegemônicos) e também o fato de que a população não tem acesso aos empregos imprescindíveis, nem aos bens e serviços essenciais impulsionam a uma significante crise urbana. Algumas atividades continuam a avançar, ao passo que a população se empobrece e atenta a degradação de suas condições de subsistência. É impossível esperar que uma sociedade com tais características, radicalmente desigual e autoritária, baseada em relações de privilegio e arbitrariedade, possa produzir cidades que não tenham esses aspectos.

Existe em toda sociedade subordinada por um capitalismo desenvolvido, a classe dominante e a classe dominada, como efeito desta divisão, a humanidade presenciou várias lutas de classes, ou seja, cada uma tentando impor o seu jeito e sua maneira de viver para tentar superar e dominar as demais. A estruturação interna das cidades obedece, prioritariamente, à lógica de localização das camadas de mais alta renda. Estas procuram se localizar em áreas com boa acessibilidade ao centro principal e, ao fazê-lo, pioram a acessibilidade das outras áreas. Com o deslocamento progressivo dos serviços e equipamentos urbanos na direção das áreas de mais alta renda, a localização das outras classes vai se tornando progressivamente (relativamente) pior. A produção recente de uma classe média mais preocupada com as práticas que com as finalidades, fenômeno precipuamente urbano, é também um dos dados dessa mentalidade corporativista. As próprias classes inferiores são vítimas desse estado de espírito, em sua qualidade de vítima das exigências de um consumo ainda não satisfeito, senão marginalmente.

Assim, inicialmente a localização das elites tende a ser uma área próxima ao centro. À medida que o sistema urbano vai se desenvolvendo, uma série de serviços e comércios tende a se deslocar do centro principal em direção à área ocupada pelas classes mais altas. Surgem então subcentros especializados em serviços destinados a essas classes.

1.1 CONJUNTO HABITACIONAL BRISA DO LAGO E O DESCASO COM OS MORADORES QUE ALI SOBREVIVEM

O conjunto habitacional brisa do lago, localizado no município de Arapiraca – AL, atende aos critérios do programa minha casa minha vida do Governo Federal (uma parceira entre Estado, Municípios, Empresas e Entidades sem fins lucrativos). O programa tem como meta a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. Visto que o Brasil enfrenta um grande problema com o déficit habitacional. As moradias do projeto habitacional foram construídas em uma área com 70 hectares.

[pic 2]Fotografia 2: As primeiras casas do conjunto habitacional Brisa do Lago.

Cada unidade habitacional tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviços. No conjunto conta-se também com uma escola de tempo integral com dois mil metros quadrados de área; creche, uma moderna unidade de saúde, uma unidade do CRAS já em funcionamento e um posto policial. Ou seja, quem está de fora tem a impressão de que os moradores já têm tudo e nem precisariam sair de lá para resolver qualquer coisa. Por ser distante do Centro de Arapiraca, também há ônibus que ligam o bairro Olho D’Água dos Cazuzinhas (sim, existe este bairro aqui e é lá que fica o Brisa do Lago) ao resto da metrópole. Segundo o site da prefeitura municipal da Arapiraca, o mesmo possui ruas pavimentadas, moderno sistema de drenagem e iluminação, além de abastecimento de água potável, assim como área de lazer com campo de futebol e parque infantil, além de bosque e até centro comercial.

Conforme o site, o megaempreendimento é o primeiro do gênero em Alagoas e ficou a cargo da empresa Engenharq. O projeto gerou mais de mil empregos diretos no município de Arapiraca e beneficia oito mil pessoas com renda média de um salário mínimo. As informações que aqui apresentamos, mostra o projeto ideal, porém o que iremos relatar são as questões socioeconômicas do conjunto real.

Maricato[3] em uma entrevista concedida ao fórum aU faz um levantamento sobre o programa minha casa minha vida, onde questiona se este articula planejamento urbano à política habitacional. Esta é um dos campos mais complexos do planejamento governamental, consiste em estimar a demanda presente e futura controlar os problemas físicos da produção, regular a oferta e a procura, e assegurar preço final que a população possa pagar.

O art. 4º do plano diretor municipal de Arapiraca trás a seguinte leitura:

“As funções sócias da cidade no município de Arapiraca correspondem ao direito à cidade para todos, o que compreende aos direitos a terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, a infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade e acessibilidade, ao trabalho e ao laser para as presentes e futuras gerações, para garantir a inclusão social. (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARAPIRACA)”

O projeto proposto pelo Poder Executivo que institui o Plano Diretor do Município de Arapiraca, estabelece as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano da cidade que mais cresce em todo o interior de Alagoas. São 200 mil habitantes ocupando mais de 70 mil residências. Desse total,