Resenha "O Espírito das Leis", de Montesquieu

...

quando a aristocracia não pensa no coletivo e impõe leis que beneficiam apenas sua classe.

O despotismo, corrompudo por natureza, trata-se de um governo voltado às próprias vontades do governante, e seu princípio é o medo. Ele não segue regulamentações, estando portanto acima das leis de sua população, limitando-se apenas pela religião e disposições físicas/geográficas - sendo por isso de alta instabilidade e natural a grandes impérios.

Já a natureza monarquista, que ganha mais foco nessa obra por se tratar do governo no qual Montesquieu está inserido, entende-se por um poder de uma só pessoa, porém baseado em leis fundamentais e contando com a moderação, ou seja, poderes intermediários, dependentes e subordinados entre si. Seu princípio é a honra, e seu objetivo seria a individualidade. Ela é estável em uma Estado de médio volume populacional e territorial, para que possa se fazer valer a lei em toda a extensão nacional. A garantia da estabilidade da monarquia está exatamente na divisão dos poderes, em que a nobreza impede um rei de ser déspota e o povo assegura o repositório e a aplicabilidade das leis.

A divisão dos poderes se dá pelas vententes do mesmo: o executivo, legislativo e judiciário. Para assegurar a moderação, é necessário que alguém que pertença a um corpo não pertença também aos demais. O poder legislativo se separa em duas câmaras, a dos Lordes e dos Comuns. O executivo possui poder de veto, porém está sujeito à legalidade, atestando a previsibilidade. Já o judiciário seria um poder nulo, já que sua funcionalidade seria o impedimento e a punição, não resguardando o poder de estatuir.

O autor então faz considerações a respeito da liberdade, que se define no direito de fazer o que não está proibido por lei. Tal liberdade seria possível apenas em governos moderados, contando com a representação política para fazer valer a vontade de uma nação.

Por fim, Montesquieu atribui ao solo e ao clima características que definiriam o espírito geral, os costumes, tal qual a religião, que atua de forma a modelar as leis e impor regras comuns àquela população, endossando a segurança harmônica das regras.