O PROJETO – ÉTICO POLÍTICO NAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO SOCIAL

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O contexto e a discussão social do serviço social baseada na teoria marxista, na relação do Estado em seu papel de desenvolvimento capitalista teve com a transformação da sociedade civil em classe política que ao passar dos tempos foi se transformando de simples diferenças sociais em diferenças privadas, que concretizou em diminuição de membros da classe burguesa e a asseguração de um numero maior de “cidadãos”, garantindo assim os interesses privados.

A partir do capitalismo surgem as políticas sociais, usadas pelo governo como estratégias de intervenção do governo e manipulação dos interesses conflitivos. Nesse contexto para melhor visualizar as políticas sociais, é preciso perceber a relação entre o Estado e o processo de acumulação de capital, além de considerar os movimentos sociais e políticos concretos que trazem em seu bojo a necessidade de olhar, cuidar da saúde, da vida do trabalhador e como esta se reproduz imediatamente e em longo prazo.

A ação do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social.

As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos, desaptados sociais etc.

No contexto capitalista a política social baseava-se na manutenção da “ordem social”, tendo como função reintegrar os indivíduos (desviados sociais) à sociedade.

Quando falamos de direitos sociais, é importante partir de sua fragilidade e trazer à visibilidade a dura realidade, como a pobreza, os conflitos de classe, a contradição e a exclusão social, a miséria, que fazem parte da significativa parcela da população brasileira e se tornam palcos da questão social.

Partindo dessa ideia, surgiu a questão social, pautada no problema da relação capital e trabalho, provocando a classe dominante, que impunha respostas diversas como a melhora de vida e a harmonia, bem como ameaças e repressões. O Estado, portanto, passa a intervir por meio da política social nas expressões da questão social com base no cotidiano da classe trabalhadora que vivencia as mais variadas faces: desemprego, analfabetismo, prostituição infantil, violência, moradia precária etc. Parte dessa fragmentação da questão social a ramificação da política social em políticas setoriais.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93 - LOAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) creditam a toda pessoa 10 direitos socioassistenciais, aos quais se somam outros, para segmentos específicos, estabelecidos por legislação esparsa.

A atuação da Assistência Social ocorre em base a princípios e diretrizes tendo como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o desenvolvimento pessoal, familiar e social, bem como, oportunizar a capacitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda. Dentre seus princípios destacam-se o da universalização dos direitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar. As balizas para ocorrência destes atendimentos devem respeitar a descentralização político-administrativa e a participação da população, tendo a centralidade das ações na família. Segundo a Secretária de Assistencia Social de Itamaraju, ela presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias, articula os serviços e potencializa a rede de proteção social básica tendo como porta de entrada os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); e, no caso do apoio, orientação e acompanhamento a situação de ameaça ou violação de direitos, este se realiza por intermédio do Centro de Refefência Especializado da Assistência Social (CREAS).

O projeto profissional comtempla princípios que orientam atuação profissional, seu relacionamento com os usuários, com as outras profissões e instituições. Devido ao tempo menor em que é realizado a profissão nos patamares da leitura crítica do sistema capitalista, o projeto ético-político professional é desconhecido pela categoria, e é mais um texto informativo do que dissertativo; nesse sentido trata-se de uma projeção de interesses particulares de determinados grupos sociais diante do posicionamento diante da ordem social.

O projeto ético-político tem como termo central o reconhecimento da liberdade como valor principal. Vale ressaltar que o projeto representa e se articula em relação ao posicionamento e compromisso social que se materializa a partir do momento em que se busca a construção coletiva em uma determinada direção social.

2.0. Perfil Histórico-geográfico ocupacional

O município de Itamaraju está localizado na região sul do estado da Bahia, sendo este, uma divisão político-administrativa, constituída de 21 municípios. E apesar de não muita extensa, a região abriga importantes diferenças determinadas por um também diferenciado processo histórico de ocupação. Itamaraju possui uma população segundo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 63.069 habitantes e a estimativa do órgão é que no ano de 2014 chegou a 67.191 habitantes, sendo assim ocupa a 4ª posição populacional na região.

Itamaraju, assim como a maioria dos municípios da nossa federação conta com um projeto político-institucional de ação parte do interior vive um processo de estagnação econômica e devido a isto o êxodo rural e a migração para as cidades-polos, determinou situação atual deste centro, caracterizando como uma enorme área periférica, com grande carência de infraestrutura urbana e de serviços públicos, concentrando uma população de baixa renda, a maior parte ocupada com mão de obra informal e temporária, além do alto número de desempregados.

3.0. Sistema Social

O sistema Social do município de Itamaraju é constituído desta maneira segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e do CRAS desta cidade. Os dados são do último levantamento feito pelo mesmo no ano de 2006, cuja a população era de 64.144 habitantes.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93