Hierarquia Ambiente Estatal

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passam necessariamente pela reflexão acadêmica e pela aplicação na vida social pelos atores políticos.

O estudo de políticas públicas envolve, além de uma mostra da realidade, o que é o foco de um trabalho acadêmico, a apresentação de recomendações e de alternativas para a solução do problema em questão.

Além disso, na maioria dos casos, envolve uma multidisciplinaridade em suas aproximações: intelectual e prática, uma vez que os problemas políticos, em geral, envolvem componentes múltiplos, podendo abranger várias disciplinas acadêmicas.

Um exemplo disso pode ser analisado quando pensamos em políticas públicas relacionadas à pacificação de regiões conflagradas. Elas possuem, na sua matriz, não apenas a introdução das forças de segurança pública, mas também outras esferas, como melhorias nas condições de educação, saúde, habitação e trabalho.

O estabelecimento de políticas, às vezes, é função de propósitos particulares – sua elaboração é um processo pelo qual os governos traduzem suas visões políticas em programas e ações que remetem a resultados – mudanças desejáveis no mundo real.

Nesse sentido, introduzimos o termo “agenda política”, que nada mais é do que o conjunto de ações que norteiam um determinado governo, isto é, foco na educação, foco na segurança pública, foco na produção de postos de trabalho. Em nenhum caso, um governo se dedica exclusivamente a um ponto apenas, mas produz políticas públicas que possam resolver problemas em diversas áreas.

Embora haja escassez de consenso no que diz respeito ao conceito de políticas públicas, elas podem ser entendidas como diretrizes instituídas para fazerem frente a problemas que atinjam um público específico. Têm, portanto, por objetivo, a solução de uma determinada situação, relevante em termos coletivos, que pode ser melhorada, trazendo maior satisfação ou menor insatisfação que a situação vivenciada no momento da emergência do problema.

Nesse sentido, encontram-se políticas elaboradas e estabelecidas por atores que fazem parte do governo e que podem ter como origem órgãos dos poderes legislativo, executivo ou judiciário. Para transformar diretrizes em ações, alguns dos instrumentos utilizados por governos para atingirem determinado fim fazem com que as políticas públicas assumam a forma de programas, projetos, leis, campanhas publicitárias, inovações tecnológicas ou organizacionais, subsídios governamentais, entre outras.

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Atividade 2 - Atende ao objetivo 2

Nesta atividade, nosso objetivo é que você explore a leitura que acabamos de realizar sobre a origem das políticas públicas e os atores políticos. Nesse sentido, seria importante você compreender qual o espaço que ocupa a teoria das políticas públicas e os agentes políticos principais que criam políticas públicas. Assim, como você apresentaria uma análise das políticas públicas? Quem a faz? Qual é o objetivo?

Para tornar esse conceito mais concreto, acesse o link do Ministério da Justiça e leia sobre as políticas públicas para os grandes eventos (http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ2D390F59ITEMIDD73FF813264E45C194B3AD10003F183EPTBRIE.htm). A partir dessa leitura, escreva como a segurança pública está compreendida no âmbito dos grandes eventos.

Diagramação, favor deixar 7 linhas para a resposta do aluno.

Resposta Comentada

A ideia desta atividade é que se desenvolva a percepção de que os atores centrais do Estado, os quais estão distribuídos no legislativo, executivo e judiciário, são os principais produtores de políticas públicas. As normas que estes atores criam irão reger a vida pública.

No site do Ministério da Justiça, você irá encontrar o decreto presidencial que cria a secretaria específica para grandes eventos. Nessa portaria, é possível analisar a distribuição e atribuições dos diversos agentes da segurança pública, bem como cronograma, eventos, etc. Nessa portaria, podemos ler claramente como a criação de uma política pública definiu o papel dos agentes, a identificação do problema, o público-alvo, as diretrizes políticas.

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3. O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas

O ciclo de políticas públicas pode, essencialmente, ser dividido em sete etapas:

• identificação do problema;

• formulação de agenda;

• possíveis alternativas;

• implantação;

• avaliação;

• extinção.

A partir da percepção de que uma situação não é satisfatória, esta pode afetar atores políticos capazes de modificar tal circunstância. Assim, a solução do problema passa a fazer parte de uma agenda, conforme seu grau de importância - o que lhe dará determinada prioridade.

Devem ser traçados objetivos e estratégias, além da previsão das consequências para cada solução possível. Equilibrados os interesses dos atores (policytakers– aqueles a quem se destina a implantação de determinada política e policymakers, com o sentido de legislador ou elaborador das políticas), seguem-se as demais fases, posteriores à implantação.

O processo decisório mostra a maneira como os governos procuram atingir seus objetivos políticos, mas não as razões por que escolhem tais objetivos. E a compreensão das modificações, no âmbito político, envolve entender a dinâmica que engloba tanto os processos de elaboração como os de implantação das políticas.

Nesse contexto, engloba questões como: em que medida os governos tratam questões de interesse nacional; até que ponto os líderes políticos refletem sobre as políticas governamentais; o que fazem para aprimorar os níveis de eficiência dos processos de decisão, entre outras.

4. A análise de políticas públicas

Um elemento importante para a análise das políticas públicas são as ambições daqueles que optam por determinadas soluções, e não somente os processos de decisão política, propriamente ditos. Por que os governos adotam determinadas políticas e almejam alcançar certos resultados? Quem se beneficia? São questões fundamentais para se compreender a natureza e os objetivos das políticas públicas.

As análises, em geral, dos processos decisórios